CMDCA - São Bernardo do Campo

quarta-feira, 18 de abril de 2012

cmdca_saobernardodocampo: O CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é o principal espaço para discussão e formulação das políticas de atenção a infância e adolescência no município.É o órgão que deve deliberar e exercer o controle do atendimento às crianças e aos adolescentes em todos os níveis, previsto na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. É uma instituição paritária, composto de membros da comunidade que dirigem instituições de atendimento ás crianças e aos adolescentes e por representantes do poder público. Entre outras funções é responsável pela aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

Tema Marca d'água. Tecnologia do Blogger.