Ata nº 533 – Reunião Ordinária
Aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e dez, realizou-se na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bernardo do Campo. Estiveram presentes os seguintes
conselheiros titulares: Marcelo Mendes da Silva, Márcia Nalú da Silva Bocato, Márcia Tereza Lopes, Rosimeire Aparecida Mantovan, Erlaine Souza Oliveira, Neiva dos Santos Cunha, Rita de Cássia Oliveira Souza, Sandra Zampar Drago, Marcelo Markunas, Rozane Maria de Sena, Terezinha Fernandes de Oliveira e José Nilson da Silva; como conselheiros suplentes: Roberto Gonçalves, Rosângela Rodrigues Teixeira, Antonio Carlos Durand Júnior, Andréa Satrapa, Viviane Cristina Molero, Elizabeth Lara Domingues, Priscila França Bezerra, Sidnei Pereira de Almeida; como convidados/observadores: Sonara Ferreira de Morais e Josenildo Luiz Gonzaga (Fundação Criança), Maiana Mainetti e Adriana Gomes (Instituto de Ação e Reação Nove de Julho), Cláudia Regina Silingardi (Congregação de São João Batista), Antonio Cícero do Nascimento (Centro Cultural São Judas), Karina da Luz (Lar da Criança Emmanuel), Ana Paula da Mata Borges (Centro de Apoio Mão Amiga), Maria Izabel Dalbão (AVAPE), Hadassa Onisaki (Associação Beneficente Raio de Sol), Leonor Maria Viana da Silva (Instituição Educacional e Assistencial Cantinho do Saber), Maria Simão (Instituição Assistencial e Educacional Jardim de Esperança), Rosemeire Rodrigues Assis Cristovam (ASPAS/Creche Betel), Rosa Maria da Cruz Cerri (Associação Cristão Verdade e Luz) e Andréa Aidar (Conselho Tutelar).
Deliberações da plenária:
1. Aprova o envio de ofício à Fundação Casa solicitando o Plano de Ação da proposta de Gestão Compartilhada das unidades de internação,
2. Cancelar o registro da entidade Instituto de Ação e Reação Nove de Julho,
3. Aprova a renovação de registro da entidade AVAPE e seus projetos relacionados no item 9ª;
4. Aprova o registro das entidades Instituição Assistencial e Educacional Jardim de Esperança e Instituição Educacional e Assistencial Cantinho do Saber, bem como de seus projetos relacionados no item 9a;
5. Arquivar as solicitações de registro, renovação de registro e inscrição de projeto das seguintes entidades: NEAM (Núcleo de Empreendimentos Assistenciais Neemias), ONG Fazendo o Bem, Congregação de São Vicente Pallotti, MESC (Movimento de Expansão Social Católica) e CIDAP – Projeto Somar para Crescer.
6. Aprovar os seguintes projetos para captação de recurso via FMDCA: Projeto Reciclagem (Lar da Criança Emmanuel), Laboratório de Arte Educação da Cidade dos Direitos da Criança e Adolescente e Revitalizando e Fortalecendo a Rede de Serviços Municipais – Rede Criança Prioridade 1 SBC (Fundação Criança).
conselheiros titulares: Marcelo Mendes da Silva, Márcia Nalú da Silva Bocato, Márcia Tereza Lopes, Rosimeire Aparecida Mantovan, Erlaine Souza Oliveira, Neiva dos Santos Cunha, Rita de Cássia Oliveira Souza, Sandra Zampar Drago, Marcelo Markunas, Rozane Maria de Sena, Terezinha Fernandes de Oliveira e José Nilson da Silva; como conselheiros suplentes: Roberto Gonçalves, Rosângela Rodrigues Teixeira, Antonio Carlos Durand Júnior, Andréa Satrapa, Viviane Cristina Molero, Elizabeth Lara Domingues, Priscila França Bezerra, Sidnei Pereira de Almeida; como convidados/observadores: Sonara Ferreira de Morais e Josenildo Luiz Gonzaga (Fundação Criança), Maiana Mainetti e Adriana Gomes (Instituto de Ação e Reação Nove de Julho), Cláudia Regina Silingardi (Congregação de São João Batista), Antonio Cícero do Nascimento (Centro Cultural São Judas), Karina da Luz (Lar da Criança Emmanuel), Ana Paula da Mata Borges (Centro de Apoio Mão Amiga), Maria Izabel Dalbão (AVAPE), Hadassa Onisaki (Associação Beneficente Raio de Sol), Leonor Maria Viana da Silva (Instituição Educacional e Assistencial Cantinho do Saber), Maria Simão (Instituição Assistencial e Educacional Jardim de Esperança), Rosemeire Rodrigues Assis Cristovam (ASPAS/Creche Betel), Rosa Maria da Cruz Cerri (Associação Cristão Verdade e Luz) e Andréa Aidar (Conselho Tutelar).
Deliberações da plenária:
1. Aprova o envio de ofício à Fundação Casa solicitando o Plano de Ação da proposta de Gestão Compartilhada das unidades de internação,
2. Cancelar o registro da entidade Instituto de Ação e Reação Nove de Julho,
3. Aprova a renovação de registro da entidade AVAPE e seus projetos relacionados no item 9ª;
4. Aprova o registro das entidades Instituição Assistencial e Educacional Jardim de Esperança e Instituição Educacional e Assistencial Cantinho do Saber, bem como de seus projetos relacionados no item 9a;
5. Arquivar as solicitações de registro, renovação de registro e inscrição de projeto das seguintes entidades: NEAM (Núcleo de Empreendimentos Assistenciais Neemias), ONG Fazendo o Bem, Congregação de São Vicente Pallotti, MESC (Movimento de Expansão Social Católica) e CIDAP – Projeto Somar para Crescer.
6. Aprovar os seguintes projetos para captação de recurso via FMDCA: Projeto Reciclagem (Lar da Criança Emmanuel), Laboratório de Arte Educação da Cidade dos Direitos da Criança e Adolescente e Revitalizando e Fortalecendo a Rede de Serviços Municipais – Rede Criança Prioridade 1 SBC (Fundação Criança).
Ata nº 532 – Reunião Ordinária
Aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e dez, realizou-se na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bernardo do Campo. Estiveram presentes os seguintes conselheiros titulares: Marcelo Mendes da Silva, Selma Pereira Lima, Luiz Carlos Berbel, Márcia Nalú da Silva Boccato, Mônica Rodrigues Naggy, Márcia Tereza Lopes, Rosimeire Aparecida Mantovan, Erlaine Souza Oliveira, Neiva dos Santos Cunha, Sidnéia Bueno Marianno, Adília do Carmo Nesi Lattuf, Rita de Cássia Oliveira Souza, Sandra Zampar Drago, Marcelo Markunas, Rozane Maria de Sena, Terezinha Fernandes de Oliveira e José Nilson dos Santos; como conselheiros suplentes: Rosângela Rodrigues Teixeira, Priscila França Bezerra, Sidnei Pereira de Almeida e Josiane Pereira de Oliveira; como convidados/observadores: Cormarie Guimarães Perez, André Félix Portela Leite e Sonara Ferreira de Moraes (Fundação Criança de SBC), Cláudia Silingardi (Congregação de São João Batista), Karina da Luz (Lar da Criança Emmanuel), Maria Lúcia Leite (Centro de Convivência Rafá), Aparecida José de Freitas (Fraterno Associação Assistencial), Nanci Goes de Almeida (Projeto Semente), Rosemeire Assis Cristovam (ASPAS/Creche Betel), José Roberto Vilas Boas e Antonio Kuwahara (São Bernardo Beisebol Clube), Hatsui Takahahi Matsuda (SEMEA – Sementes do Amanhã), João Luiz dos Santos (CAMP/SBC), Regina Azevedo Miguel (DRADS ABC), Ana Paula da Mota Borges (Centro de Apoio Mão Amiga), Antonia Almeida do Nascimento (Centro Cultural São Judas), Tereza Maria Bertoni, Janaína Gleiciene Pereira e Maria Antonieta Silva (Associação São Luiz), Andréa Aidar, Érica Alessandra de Santana, Lourdes de Carvalho Veronese (Conselho Tutelar) e Rosa Maria da Cruz Cerri (Associação Cristã Verdade e Luz).
Deliberações da plenária:
1. Validar a inscrição provisória dos programas da Fundação Criança de SBC;
2. Aprovar o envio dos projetos indicados no item 5, para seleção pela Petrobrás;
3. Participação dos delegados adolescentes no Encontro Lúdico Estadual;
4. Contratação de serviço de assessoria técnica para elaboração do Plano de Ação CMDCA;
5. Envio de ofício solicitando manifestação da entidade Instituto de Ação e Reação Nove de Julho (o documento será elaborado pelas Comissões de Registro e Legislação);
6. Alteração do Plano de Trabalho do Projeto Com Arte Vou Vencer a Violência II (Projeto Meninos e Meninas de Rua);
7. Alteração da vigência do Projeto Semeando o Amanhã (Ministério de Ação Social);
8. Aprovação da renovação de registro e inscrição de projetos das entidades (Sociedade Fraternitas, Projeto Semente e Centro Cultural São Judas);
9. Arquivar a documentação das entidades Associação Lar do Progredir Infinito e Aryran.
Ata nº 531 – Reunião Ordinária
Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e dez, realizou-se na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bernardo do Campo. Estiveram presentes os seguintes conselheiros titulares: Marcelo Mendes da Silva, Márcia Nalú da Silva Boccato, Mônica Rodrigues Naggy, Cleide Rocha, Rosimeire Aparecida Mantovan, Erlaine Souza Oliveira, Neiva dos Santos Cunha, Adília do Carmo Nesi Lattuf, Rita de Cássia Oliveira Souza, Sandra Zampar Drago, Rozane Maria de Sena, Terezinha Fernandes de Oliveira e José Nilson dos Santos; como conselheiros suplentes: Rosângela Rodrigues Teixeira, Antonio Carlos Durand Júnior, Andréa Satrapa, Priscila França Bezerra, Josiane Pereira de Oliveira; como convidados/observadores: Antonia Almeida do Nascimento (Centro Cultural São Judas), Cláudia Regina Silingardi (Congregação de São João Batista), Rosemeire Assis Cristovam (ASPAS – Creche Betel), Karina da Luz (Lar da Criança Emmanuel), Lourdes de Carvalho Veronese (Conselho Tutelar), Elisete Sampaio Camorim (SEDESC), Marco Maida (Fundação Itaú Social), Maria Simão (Associação Beneficente Cantinho da MEIMEI). 1) Abertura: A Sra. Rosimeire dá início à reunião às 9 horas, agradecendo a presença de todos. 2) Justificativa de ausência de conselheiros: São apresentadas as justificativas de ausência dos conselheiros Márcia e Sidnei, ambos por motivos profissionais, sendo as mesmas aprovadas pela plenária. 3) Aprovação da Ata 529: A Sra. Rosimeire faz a leitura da Ata 529, a qual é aprovada na íntegra. 4) Fundação Itaú Social: A Sra. Rosimeire informa que está presente nesta reunião o Sr. Marco Maida, consultor da Fundação Itaú Social. O Sr. Marco agradece a todos e esclarece sobre o trabalho da Fundação Itaú Social e seus objetivos. Trata também as questões pertinentes aos projetos para financiamento com recursos oriundos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. A Sra. Neiva aproveita a oportunidade e coloca que seria interessante a participação da Fundação Itaú nos encontros que serão realizados pelo CMDCA com sindicatos e organizações para a divulgação da campanha. Inclusive para mostrar a experiência nesta área que tem dado bons resultados. O Sr. Marco aceita o convite e enfatiza que o mais interessante neste processo, é a participação de segmentos diversos se voltando para uma ação social. Coloca ainda que o mais interessante da proposta de doação aos Fundos dos Direitos da Criança é a possibilidade do doador fiscalizar a aplicação de seu imposto. 5) Prestação de Contas FMDCA: A Sra. Rosimeire apresenta prestação de contas do primeiro semestre de 2010 das contas do FMDCA. Este documento já foi analisado pela Comissão de Finanças em sua última reunião. De acordo com o apontado no documento, o FMDCA dispõe de um saldo de R$ 916.973,98 (novecentos e dezesseis mil e novecentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos), disponível para uso em novas ações. Aprovadas as contas 6) Resoluções 18 e 19/2000: A coordenadora informa que foi objeto de discussão na Mesa Coordenadora a necessidade de adequação das resoluções que regulam os repasses de recursos do Fundo Municipal. Ocorre que já tem sido discutido em várias ocasiões a necessidade de uma revisão das Resoluções 18 e 19 do Conselho, sendo que em reunião conjunta com a Comissão de Legislação, foi realizada uma análise das duas resoluções em relação à Resolução 137 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Diante disto, é proposto pela Coordenação que as Resoluções 18 e 19 sejam revogadas, passando a vigorar a Resolução 137 do CONANDA como resolução reguladora de repasses de recursos do FMDCA, enquanto a resolução municipal é editada. Não havendo objeção, a plenária aprova a proposta da Coordenação. A coordenação informa que foi marcada para o dia 08.09 reunião entre as Comissões de Registro e Jurídica, com a Mesa Coordenadora, onde será discutida a Resolução 01, que dispõe sobre o registro de entidades. O conselheiro Nilson observa que na oportunidade, poderá também ser tratada a formatação da resolução municipal para repasse de recursos. 7) Prestação de Contas PETROBRÁS – Lar Escola Jesuê Frantz: A Sra. Rosimeire informa que foi encaminhado ao CMDCA a prestação de contas referente ao Projeto Família Cidadã da entidade Lar Escola Jesuê Frantz. De acordo com o cronograma estabelecido pela PETROBRÁS, os relatórios de atividades e financeiro deverão ser aprovados pelo CMDCA para envio à organização. A coordenadora informa que a Mesa Coordenadora já analisou o conteúdo dos documentos e que os mesmos estão de acordo o projeto, colocando-os à disposição dos conselheiros para apreciação. Não havendo objeção, a plenária aprova a prestação de contas do Projeto Família Cidadã. A Sra. Rita aproveita a oportunidade e informa que a entidade protocolou juntamente com os relatórios de atividades, uma solicitação de aditamento de prazo ao convênio. Enfatiza que em razão da demora nos procedimentos para publicação de lei para repasse do recurso, fez com que o mesmo fosse disponibilizado somente em abril de 2010, o que acarretou no atraso das atividades propostas pelo projeto, as quais não puderam ser antecipadas. Desta forma a entidade solicita através do expediente, a prorrogação da vigência do convênio por mais 04 (quatro) meses para execução física e financeira das ações. Não havendo objeção, a plenária aprova a solicitação da entidade pela prorrogação do prazo do referido convênio por mais 04 (quatro) meses, podendo se estender até seis meses, se necessário. 8) Projetos para a PETROBRÁS: a Sra. Rosimeire informa que foi protocolado na Secretaria do Conselho a Comunicação Institucional/AAR/RSS nº 01937/2010 da PETROBRÁS, para financiamento de projetos com recursos da empresa. Nesta proposta, o Conselho de Direitos deverá encaminhar até 03 (três) projetos aprovados em plenária e que atendam ao disposto na Resolução 137 do CONANDA em seus artigos 9 e 13. O prazo para envio dos projetos e demais documentos relacionados no expediente é até 20 de outubro. Considerando que os projetos já aprovados pelo Conselho que ainda não foram contemplados com recursos necessitariam de adequações para atender a proposta apresentada pela PETROBRÁS, a Mesa Coordenadora sugere a plenária a abertura de edital para apresentação de projetos pelas entidades registradas no Conselho. No caso dos projetos já aprovados, estes deverão ser atualizados de acordo com o modelo apresentado pela PETROBRÁS. É ressaltado por alguns conselheiros que, diante do prazo estipulado pela empresa, que os projetos sejam protocolados na Secretaria do Conselho em data pré-definida, para que haja tempo hábil para análise dos mesmos. É proposto pela plenária o dia 20/09 para entrega dos projetos para análise. Não havendo objeção é fechada a proposta de formatação do edital com a inclusão da data limite para apresentação dos projetos até 20/09. 9) Encontro Lúdico Estadual: A conselheira Erlaine informa que em relação ao Encontro Lúdico Estadual previsto para a próxima semana, há muitos impasses, a começar pela indefinição do local do evento. Diante desta situação, a conselheira expõe que assim mesmo o CONDECA solicita as autorizações dos adolescentes para participar do evento. Mediante esta situação e a falta de retorno do CONDECA aos questionamentos feitos pela Comissão, tanto por telefone como por e-mail, a conselheira coloca sua preocupação em enviar os delegados adolescentes. Outros conselheiros também se manifestam favoráveis a não participação dos municípios diante da desorganização do evento. A Sra. Rosimeire expõe que o CMDCA deve se posicionar sobre qual atitude irá adotar, uma vez que o Conselho Estadual condiciona a participação dos municípios nesta atividade como requisito para participar da seleção para repasse de recursos do Fundo Estadual. A conselheira Josiane sugere que o CMDCA faça este documento ao CONDECA e ao CONANDA, expondo claramente o motivo da desistência, para que não seja penalizado futuramente. Após discussão, a Sra. Rosimeire sugere que a conselheira Erlaine, como representante do CMDCA de São Bernardo no Grupo de Trabalho Regional replique esta informação aos demais, e que o Conselho elabore um documento ao CONDECA e ao CONANDA com cópia ao Ministério Público e ao Consórcio Intermunicipal esclarecendo que os adolescentes de São Bernardo Campo não participarão do Encontro Lúdico Municipal em razão da desorganização do mesmo, inclusive por questão de segurança dos mesmos. 10) Indicação de representante para a Rede Prioridade 1: A Sra. Rosimeire informa que foi protocolado pela Fundação Criança de SBCampo documento solicitando a indicação de membro representante deste Conselho no Grupo Gestor da Rede Criança Prioridade 1. A coordenadora faz um breve histórico sobre este projeto financiado com recurso do BNDES que está sendo retomado. A proposta é que seja realizada uma revitalização e consolidação da rede para atuação de forma integrada, disponibilizando informações e serviços, atuando nos eixos de fortalecimento institucional, na rede de informações sociais, na integração de políticas públicas e no Observatório de Desenvolvimento Infanto-juvenil. Alguns conselheiros ressaltam a importância da participação do Conselho neste Grupo, e da necessidade da implementação desta rede de forma integrada no município. Os conselheiros Marcelo e Josiane se propõem a participar como representantes do CMDCA. 11) Deliberações da Mesa Coordenadora: 11ª) Projeto Semeando o Amanhã: A Sra. Rosimeire informa que foi encaminhado pela entidade Ministério de Ação Social a solicitação de alteração no Plano de Trabalho do Projeto Semeando o Amanhã, financiado com recurso da Fundação Itaú Social. No documento a entidade requer a substituição da máquina de xérox cotada inicialmente por dois kits de Bluik Ink (kit de cartuchos adicionais para impressora Epson), pois o custo com a manutenção do equipamento de Xerox será superior ao valor solicitado de R$ 879,00 (oitocentos e setenta e nove reais). De acordo com a instituição o referido kit foi cotado no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) possibilitando a aquisição dois kits que atenderão a demanda do projeto, restando R$ 379,00 (trezentos e setenta e nove reais os quais sugerem que sejam utilizados com materiais de suprimento. Não havendo objeção, a plenária é favorável a alteração solicitada pela entidade. 12) Deliberações das Comissões: 12ª) Comissão de Legislação: O conselheiro Nilson questiona o Conselho sobre o edital de Chamamento do Programa de Atendimento de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua aberta há alguns dias pela Fundação Criança de SBCampo. O conselheiro observa que pelo que lhe consta, o Programa Andança desenvolvido pela Fundação Criança possui uma inscrição neste Conselho, porém a proposta apresentada pelo referido edital seria para o desenvolvimento do programa por instituição conveniada com a Fundação. De acordo com o conselheiro, não fica claro se o programa permanece com a mesma proposta já aprovada pelo CMDCA. Sugere que o Conselho recomende a revogação do referido edital, pois não há clareza se este programa é referendado pelo CMDCA. Outra questão abordada pelo conselheiro seria no tocante regularidade da inscrição dos programas da Fundação Criança, pois a instituição possui o certificado provisório expedido pelo Conselho, uma vez que a documentação apresentada ainda está em análise. Alguns conselheiros se manifestam sobre esta questão, sendo proposto pela Sra. Rosimeire o seguinte encaminhamento: 1) Convocar a Fundação Criança para apresentar o Programa de Atendimento de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua, independente do prazo do edital para referendo do Conselho; Mais alguns conselheiros se manifestam sobre o assunto, inclusive a Sra. Andréa que aponta que a documentação da instituição está em análise pela Comissão de Registro, a qual solicitou informalmente reiteradas vezes à representante da Fundação Criança na Comissão de Registro a apresentação dos documentos para prosseguimento na análise, a qual não ocorreu até o momento. Diante de todo o exposto, a plenária é favorável a proposta de convocar a Fundação Criança para apresentar o programa objeto do edital, assim como os demais programas desenvolvidos por esta na próxima reunião ordinária deste Conselho, e que sejam enviados os documentos solicitados pela Comissão de Registro para prosseguimento na análise. Entendeu-se desnecessária a revogação do edital, uma vez que se não apresentados os documentos, a inscrição dos programas não será renovada 13) Confecção dos Estatutos da Criança e do Adolescente: A Sra. Rosimeire informa que, conforme já deliberado anteriormente o CMDCA estará confeccionando nova edição do Estatuto da Criança e do Adolescente. A coordenadora esclarece que na contratação da empresa vencedora da licitação não foram previstos os custos com a diagramação e editoração da publicação, apenas a impressão do ECA. Desta forma, a Mesa Coordenadora sugere que seja refeito o processo conforme orçamentos atuais. Desta forma há necessidade da deliberação de mais R$ 3.000,00 (três mil reais) para complementar o valor já deliberado de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para preparação dos exemplares, totalizando R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). 14) Informes: 14a) Prestação de Contas BNDES: A Sra. Rosimeire informa que foi encaminhado à Secretaria do Conselho o Ofício nº 14-069/2010 da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania que apresenta a prestação de contas do Programa Rede Local de Atenção à Criança e ao Adolescente executado recurso proveniente do BNDES, o qual foi encerrado meados de dezembro de 2008. Os documentos em tela ficaram a disposição . 14b) Relatório de Atividades – 20 Anos do ECA: Foi encaminhado pela Fundação Criança de SBCampo o relatório das atividades desenvolvidas na semana de comemoração dos 20 anos do ECA, o qual está à disposição para consulta. 14c) Comunicado CONDECA: Foi enviado pelo CONDECA a composição da Mesa Diretora do Conselho Estadual. 14d) Diversos: A Sra. Rosimeire solicita que as entidades que não devolveram o formulário com dados atualizados dos projetos desenvolvidos deverão devolvê-los o mais breve possível, uma vez que o material será utilizado para elaboração do material de divulgação do Conselho e na Campanha de Arrecadação de Recursos. A coordenadora informa que aguarda a entrega o mais breve possível dos relatórios de atividades das comissões de trabalho que ainda não devolveram o instrumental preenchido entregue na última reunião ordinária. 15) Encerramento: Não havendo mais nada a ser tratado, a Sra. Rosimeire encerra a reunião às 13 horas. Eu, Adriana Ciqueira Rodrigues secretariei esta reunião e lavrei a presente ata, a qual assina juntamente com a Sra. Rosimeire Aparecida Mantovan, Coordenadora do CMDCA/SBC.
Ata nº 530 – Reunião Extraordinária
Aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e dez, realizou-se na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bernardo do Campo. Estiveram presentes os seguintes conselheiros titulares: Selma Pereira Lima, Márcia Nalú da Silva Boccato, Mônica Rodrigues Naggy, Márcia Tereza Lopes, Rosimeire Aparecida Mantovan, Erlaine Souza Oliveira, Neiva dos Santos Cunha, Eliane Cristina de Oliveira Reis, Adília do Carmo Nesi Lattuf, Rita de Cássia Oliveira Souza, Sandra Zampar Drago, Marcelo Markuunas, Rozane Maria de Sena, Terezinha Fernandes de Oliveira e José Nilson da Silva; como conselheiros suplentes: Roberto Gonçalves, Rosângela Rodrigues Teixeira, Priscila França Bezerra, Tânia Araújo Anjos, Sidnei Pereira de Almeida, Josiane Pereira de Oliveira, Sílvia Maria Casini Quelhas; e como convidados/observadores: Elisete Sampaio Camorim (SEDESC), Necy Maria Pioli Pereira de Souza (ASIMD), Rosa Maria da Cruz Cerri (Associação Cristã Verdade e Luz), Vera Lúcia de Oliveira, Lilian Lina de Souza e Lourdes de Carvalho Veronese (Conselho Tutelar) e Regina Azevedo Miguel (DRADS/ABC). 1. Abertura: A Sra. Rosimeire inicia a reunião às 09 horas agradecendo a presença de todos. A coordenadora esclarece que o objetivo desta plenária é iniciar a formatação do Plano de Ação e de Aplicação do CMDCA referente ao período de 2011 a 2013. Para tanto, sugeriu durante a capacitação aos conselheiros de direitos, ministrada pela Sras. Abigail Torres e Rosemary Ferreira, auxílio na identificação das principais ações que devem constar no documento, levando em consideração os apontamentos indicados pelo Conselho e outros atores. Como bases nesta proposta foram considerados os seguintes documentos: Relatório do Diagnóstico Municipal, o Mapa da Criança 2009/2012; Prestação de contas dos Conselhos Tutelares referente a 2009, as Deliberações da VIII Conferência Municipal DCA e o diagnóstico dos abrigos. A Sra. Rosemary Ferreira toma a palavra e faz uma breve explanação sobre qual o objetivo do Plano de Ação, e no que o Conselho deve se ater ao formulá-lo. Enfatiza que, algumas ações não serão executadas pelo Conselho, sendo sua função fazer as gestões junto aos executores. A palestrante faz uma breve leitura distribuída em eixos temáticos para discussão da plenária, sendo propostas as seguintes ações: Eixo 1 – Fortalecimento do Conselho; a) rever a forma de registro das entidades e programas no CMDCA e criar fluxo com o CMAS; b) rever a resolução de registro (em andamento); c) sistematização dos dados existentes e busca dos dados faltantes (Prattein, Abrigos, Mapa da Criança, Prestação de contas do CT, etc); d) elaboração de planos municipais; e) divulgação das atividades do CMDCA; f) Campanhas de esclarecimento CT e outros ; g) Eleição CT; h) Conferência Municipal; i) Acompanhamento das deliberações CONDECA/CONANDA; Eixo 2 – Violação de Direitos (Direito a Liberdade, etc): a) Mapeamento da Rede; b) Debates temáticos; c) articulação das ações em Rede; d) Manutenção do diálogo com as áreas de atuação (construir interlocução)e) Levar discussão na comunidade; f) Construção dos planos; g) Fortalecimento dos serviços de atendimento às crianças e adolescentes em situação de violência; Eixo 3- Convivência Familiar e Comunitária: a) Reordenamento da Política de Acolhimento e fortalecimento dos serviços de acolhimento para promoção da convivência familiar, b) Finalização do Plano Municipal, c) Fortalecimento das famílias visando à reintegração familiar, d) Formação dos profissionais da rede de acolhimento; Eixo 4- Vida e Saúde: a) Articulação, b) Discussão da violência, Eixo 5- Profissionalização: a) articulação, b) inclusão de jovens, c) campanha aprendiz; Eixo 6- Educação, cultura, esporte, lazer: a) articulação, b) garantia de acesso, c) debate/audiência pública. Diante da amplitude de ações e a complexidade para a sistematização. Após certa discussão, a plenária é favorável ao envio dos apontamentos desta reunião aos conselheiros para uma reflexão, bem como providências para contratação de continuidade da elaboração do plano de ação e para sistematização dos documentos utilizados como base para realização do Plano de Ação 2010/2012. A mesa coordenadora fica responsável por apresentar proposta de continuidade na reunião de setembro. 15) Encerramento: Não havendo mais nada a ser tratado, a Sra. Rosimeire encerra a reunião às 13 horas. Eu, Adriana Ciqueira Rodrigues secretariei esta reunião e lavrei a presente ata, a qual assina juntamente com a Sra. Rosimeire Aparecida Mantovan, Coordenadora do CMDCA/SBC.
Aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e dez, realizou-se na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bernardo do Campo. Estiveram presentes os seguintes conselheiros titulares: Marcelo Mendes da Silva, Selma Pereira Lima, Luiz Carlos Berbel, Márcia Nalú da Silva Boccato, Mônica Rodrigues Naggy, Márcia Tereza Lopes, Rosimeire Aparecida Mantovan, Erlaine Souza Oliveira, Neiva dos Santos Cunha, Sidnéia Bueno Marianno, Adília do Carmo Nesi Lattuf, Rita de Cássia Oliveira Souza, Sandra Zampar Drago, Marcelo Markunas, Rozane Maria de Sena, Terezinha Fernandes de Oliveira e José Nilson dos Santos; como conselheiros suplentes: Rosângela Rodrigues Teixeira, Priscila França Bezerra, Sidnei Pereira de Almeida e Josiane Pereira de Oliveira; como convidados/observadores: Cormarie Guimarães Perez, André Félix Portela Leite e Sonara Ferreira de Moraes (Fundação Criança de SBC), Cláudia Silingardi (Congregação de São João Batista), Karina da Luz (Lar da Criança Emmanuel), Maria Lúcia Leite (Centro de Convivência Rafá), Aparecida José de Freitas (Fraterno Associação Assistencial), Nanci Goes de Almeida (Projeto Semente), Rosemeire Assis Cristovam (ASPAS/Creche Betel), José Roberto Vilas Boas e Antonio Kuwahara (São Bernardo Beisebol Clube), Hatsui Takahahi Matsuda (SEMEA – Sementes do Amanhã), João Luiz dos Santos (CAMP/SBC), Regina Azevedo Miguel (DRADS ABC), Ana Paula da Mota Borges (Centro de Apoio Mão Amiga), Antonia Almeida do Nascimento (Centro Cultural São Judas), Tereza Maria Bertoni, Janaína Gleiciene Pereira e Maria Antonieta Silva (Associação São Luiz), Andréa Aidar, Érica Alessandra de Santana, Lourdes de Carvalho Veronese (Conselho Tutelar) e Rosa Maria da Cruz Cerri (Associação Cristã Verdade e Luz).
Deliberações da plenária:
1. Validar a inscrição provisória dos programas da Fundação Criança de SBC;
2. Aprovar o envio dos projetos indicados no item 5, para seleção pela Petrobrás;
3. Participação dos delegados adolescentes no Encontro Lúdico Estadual;
4. Contratação de serviço de assessoria técnica para elaboração do Plano de Ação CMDCA;
5. Envio de ofício solicitando manifestação da entidade Instituto de Ação e Reação Nove de Julho (o documento será elaborado pelas Comissões de Registro e Legislação);
6. Alteração do Plano de Trabalho do Projeto Com Arte Vou Vencer a Violência II (Projeto Meninos e Meninas de Rua);
7. Alteração da vigência do Projeto Semeando o Amanhã (Ministério de Ação Social);
8. Aprovação da renovação de registro e inscrição de projetos das entidades (Sociedade Fraternitas, Projeto Semente e Centro Cultural São Judas);
9. Arquivar a documentação das entidades Associação Lar do Progredir Infinito e Aryran.
Ata nº 531 – Reunião Ordinária
Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e dez, realizou-se na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bernardo do Campo. Estiveram presentes os seguintes conselheiros titulares: Marcelo Mendes da Silva, Márcia Nalú da Silva Boccato, Mônica Rodrigues Naggy, Cleide Rocha, Rosimeire Aparecida Mantovan, Erlaine Souza Oliveira, Neiva dos Santos Cunha, Adília do Carmo Nesi Lattuf, Rita de Cássia Oliveira Souza, Sandra Zampar Drago, Rozane Maria de Sena, Terezinha Fernandes de Oliveira e José Nilson dos Santos; como conselheiros suplentes: Rosângela Rodrigues Teixeira, Antonio Carlos Durand Júnior, Andréa Satrapa, Priscila França Bezerra, Josiane Pereira de Oliveira; como convidados/observadores: Antonia Almeida do Nascimento (Centro Cultural São Judas), Cláudia Regina Silingardi (Congregação de São João Batista), Rosemeire Assis Cristovam (ASPAS – Creche Betel), Karina da Luz (Lar da Criança Emmanuel), Lourdes de Carvalho Veronese (Conselho Tutelar), Elisete Sampaio Camorim (SEDESC), Marco Maida (Fundação Itaú Social), Maria Simão (Associação Beneficente Cantinho da MEIMEI). 1) Abertura: A Sra. Rosimeire dá início à reunião às 9 horas, agradecendo a presença de todos. 2) Justificativa de ausência de conselheiros: São apresentadas as justificativas de ausência dos conselheiros Márcia e Sidnei, ambos por motivos profissionais, sendo as mesmas aprovadas pela plenária. 3) Aprovação da Ata 529: A Sra. Rosimeire faz a leitura da Ata 529, a qual é aprovada na íntegra. 4) Fundação Itaú Social: A Sra. Rosimeire informa que está presente nesta reunião o Sr. Marco Maida, consultor da Fundação Itaú Social. O Sr. Marco agradece a todos e esclarece sobre o trabalho da Fundação Itaú Social e seus objetivos. Trata também as questões pertinentes aos projetos para financiamento com recursos oriundos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. A Sra. Neiva aproveita a oportunidade e coloca que seria interessante a participação da Fundação Itaú nos encontros que serão realizados pelo CMDCA com sindicatos e organizações para a divulgação da campanha. Inclusive para mostrar a experiência nesta área que tem dado bons resultados. O Sr. Marco aceita o convite e enfatiza que o mais interessante neste processo, é a participação de segmentos diversos se voltando para uma ação social. Coloca ainda que o mais interessante da proposta de doação aos Fundos dos Direitos da Criança é a possibilidade do doador fiscalizar a aplicação de seu imposto. 5) Prestação de Contas FMDCA: A Sra. Rosimeire apresenta prestação de contas do primeiro semestre de 2010 das contas do FMDCA. Este documento já foi analisado pela Comissão de Finanças em sua última reunião. De acordo com o apontado no documento, o FMDCA dispõe de um saldo de R$ 916.973,98 (novecentos e dezesseis mil e novecentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos), disponível para uso em novas ações. Aprovadas as contas 6) Resoluções 18 e 19/2000: A coordenadora informa que foi objeto de discussão na Mesa Coordenadora a necessidade de adequação das resoluções que regulam os repasses de recursos do Fundo Municipal. Ocorre que já tem sido discutido em várias ocasiões a necessidade de uma revisão das Resoluções 18 e 19 do Conselho, sendo que em reunião conjunta com a Comissão de Legislação, foi realizada uma análise das duas resoluções em relação à Resolução 137 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Diante disto, é proposto pela Coordenação que as Resoluções 18 e 19 sejam revogadas, passando a vigorar a Resolução 137 do CONANDA como resolução reguladora de repasses de recursos do FMDCA, enquanto a resolução municipal é editada. Não havendo objeção, a plenária aprova a proposta da Coordenação. A coordenação informa que foi marcada para o dia 08.09 reunião entre as Comissões de Registro e Jurídica, com a Mesa Coordenadora, onde será discutida a Resolução 01, que dispõe sobre o registro de entidades. O conselheiro Nilson observa que na oportunidade, poderá também ser tratada a formatação da resolução municipal para repasse de recursos. 7) Prestação de Contas PETROBRÁS – Lar Escola Jesuê Frantz: A Sra. Rosimeire informa que foi encaminhado ao CMDCA a prestação de contas referente ao Projeto Família Cidadã da entidade Lar Escola Jesuê Frantz. De acordo com o cronograma estabelecido pela PETROBRÁS, os relatórios de atividades e financeiro deverão ser aprovados pelo CMDCA para envio à organização. A coordenadora informa que a Mesa Coordenadora já analisou o conteúdo dos documentos e que os mesmos estão de acordo o projeto, colocando-os à disposição dos conselheiros para apreciação. Não havendo objeção, a plenária aprova a prestação de contas do Projeto Família Cidadã. A Sra. Rita aproveita a oportunidade e informa que a entidade protocolou juntamente com os relatórios de atividades, uma solicitação de aditamento de prazo ao convênio. Enfatiza que em razão da demora nos procedimentos para publicação de lei para repasse do recurso, fez com que o mesmo fosse disponibilizado somente em abril de 2010, o que acarretou no atraso das atividades propostas pelo projeto, as quais não puderam ser antecipadas. Desta forma a entidade solicita através do expediente, a prorrogação da vigência do convênio por mais 04 (quatro) meses para execução física e financeira das ações. Não havendo objeção, a plenária aprova a solicitação da entidade pela prorrogação do prazo do referido convênio por mais 04 (quatro) meses, podendo se estender até seis meses, se necessário. 8) Projetos para a PETROBRÁS: a Sra. Rosimeire informa que foi protocolado na Secretaria do Conselho a Comunicação Institucional/AAR/RSS nº 01937/2010 da PETROBRÁS, para financiamento de projetos com recursos da empresa. Nesta proposta, o Conselho de Direitos deverá encaminhar até 03 (três) projetos aprovados em plenária e que atendam ao disposto na Resolução 137 do CONANDA em seus artigos 9 e 13. O prazo para envio dos projetos e demais documentos relacionados no expediente é até 20 de outubro. Considerando que os projetos já aprovados pelo Conselho que ainda não foram contemplados com recursos necessitariam de adequações para atender a proposta apresentada pela PETROBRÁS, a Mesa Coordenadora sugere a plenária a abertura de edital para apresentação de projetos pelas entidades registradas no Conselho. No caso dos projetos já aprovados, estes deverão ser atualizados de acordo com o modelo apresentado pela PETROBRÁS. É ressaltado por alguns conselheiros que, diante do prazo estipulado pela empresa, que os projetos sejam protocolados na Secretaria do Conselho em data pré-definida, para que haja tempo hábil para análise dos mesmos. É proposto pela plenária o dia 20/09 para entrega dos projetos para análise. Não havendo objeção é fechada a proposta de formatação do edital com a inclusão da data limite para apresentação dos projetos até 20/09. 9) Encontro Lúdico Estadual: A conselheira Erlaine informa que em relação ao Encontro Lúdico Estadual previsto para a próxima semana, há muitos impasses, a começar pela indefinição do local do evento. Diante desta situação, a conselheira expõe que assim mesmo o CONDECA solicita as autorizações dos adolescentes para participar do evento. Mediante esta situação e a falta de retorno do CONDECA aos questionamentos feitos pela Comissão, tanto por telefone como por e-mail, a conselheira coloca sua preocupação em enviar os delegados adolescentes. Outros conselheiros também se manifestam favoráveis a não participação dos municípios diante da desorganização do evento. A Sra. Rosimeire expõe que o CMDCA deve se posicionar sobre qual atitude irá adotar, uma vez que o Conselho Estadual condiciona a participação dos municípios nesta atividade como requisito para participar da seleção para repasse de recursos do Fundo Estadual. A conselheira Josiane sugere que o CMDCA faça este documento ao CONDECA e ao CONANDA, expondo claramente o motivo da desistência, para que não seja penalizado futuramente. Após discussão, a Sra. Rosimeire sugere que a conselheira Erlaine, como representante do CMDCA de São Bernardo no Grupo de Trabalho Regional replique esta informação aos demais, e que o Conselho elabore um documento ao CONDECA e ao CONANDA com cópia ao Ministério Público e ao Consórcio Intermunicipal esclarecendo que os adolescentes de São Bernardo Campo não participarão do Encontro Lúdico Municipal em razão da desorganização do mesmo, inclusive por questão de segurança dos mesmos. 10) Indicação de representante para a Rede Prioridade 1: A Sra. Rosimeire informa que foi protocolado pela Fundação Criança de SBCampo documento solicitando a indicação de membro representante deste Conselho no Grupo Gestor da Rede Criança Prioridade 1. A coordenadora faz um breve histórico sobre este projeto financiado com recurso do BNDES que está sendo retomado. A proposta é que seja realizada uma revitalização e consolidação da rede para atuação de forma integrada, disponibilizando informações e serviços, atuando nos eixos de fortalecimento institucional, na rede de informações sociais, na integração de políticas públicas e no Observatório de Desenvolvimento Infanto-juvenil. Alguns conselheiros ressaltam a importância da participação do Conselho neste Grupo, e da necessidade da implementação desta rede de forma integrada no município. Os conselheiros Marcelo e Josiane se propõem a participar como representantes do CMDCA. 11) Deliberações da Mesa Coordenadora: 11ª) Projeto Semeando o Amanhã: A Sra. Rosimeire informa que foi encaminhado pela entidade Ministério de Ação Social a solicitação de alteração no Plano de Trabalho do Projeto Semeando o Amanhã, financiado com recurso da Fundação Itaú Social. No documento a entidade requer a substituição da máquina de xérox cotada inicialmente por dois kits de Bluik Ink (kit de cartuchos adicionais para impressora Epson), pois o custo com a manutenção do equipamento de Xerox será superior ao valor solicitado de R$ 879,00 (oitocentos e setenta e nove reais). De acordo com a instituição o referido kit foi cotado no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) possibilitando a aquisição dois kits que atenderão a demanda do projeto, restando R$ 379,00 (trezentos e setenta e nove reais os quais sugerem que sejam utilizados com materiais de suprimento. Não havendo objeção, a plenária é favorável a alteração solicitada pela entidade. 12) Deliberações das Comissões: 12ª) Comissão de Legislação: O conselheiro Nilson questiona o Conselho sobre o edital de Chamamento do Programa de Atendimento de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua aberta há alguns dias pela Fundação Criança de SBCampo. O conselheiro observa que pelo que lhe consta, o Programa Andança desenvolvido pela Fundação Criança possui uma inscrição neste Conselho, porém a proposta apresentada pelo referido edital seria para o desenvolvimento do programa por instituição conveniada com a Fundação. De acordo com o conselheiro, não fica claro se o programa permanece com a mesma proposta já aprovada pelo CMDCA. Sugere que o Conselho recomende a revogação do referido edital, pois não há clareza se este programa é referendado pelo CMDCA. Outra questão abordada pelo conselheiro seria no tocante regularidade da inscrição dos programas da Fundação Criança, pois a instituição possui o certificado provisório expedido pelo Conselho, uma vez que a documentação apresentada ainda está em análise. Alguns conselheiros se manifestam sobre esta questão, sendo proposto pela Sra. Rosimeire o seguinte encaminhamento: 1) Convocar a Fundação Criança para apresentar o Programa de Atendimento de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua, independente do prazo do edital para referendo do Conselho; Mais alguns conselheiros se manifestam sobre o assunto, inclusive a Sra. Andréa que aponta que a documentação da instituição está em análise pela Comissão de Registro, a qual solicitou informalmente reiteradas vezes à representante da Fundação Criança na Comissão de Registro a apresentação dos documentos para prosseguimento na análise, a qual não ocorreu até o momento. Diante de todo o exposto, a plenária é favorável a proposta de convocar a Fundação Criança para apresentar o programa objeto do edital, assim como os demais programas desenvolvidos por esta na próxima reunião ordinária deste Conselho, e que sejam enviados os documentos solicitados pela Comissão de Registro para prosseguimento na análise. Entendeu-se desnecessária a revogação do edital, uma vez que se não apresentados os documentos, a inscrição dos programas não será renovada 13) Confecção dos Estatutos da Criança e do Adolescente: A Sra. Rosimeire informa que, conforme já deliberado anteriormente o CMDCA estará confeccionando nova edição do Estatuto da Criança e do Adolescente. A coordenadora esclarece que na contratação da empresa vencedora da licitação não foram previstos os custos com a diagramação e editoração da publicação, apenas a impressão do ECA. Desta forma, a Mesa Coordenadora sugere que seja refeito o processo conforme orçamentos atuais. Desta forma há necessidade da deliberação de mais R$ 3.000,00 (três mil reais) para complementar o valor já deliberado de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para preparação dos exemplares, totalizando R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). 14) Informes: 14a) Prestação de Contas BNDES: A Sra. Rosimeire informa que foi encaminhado à Secretaria do Conselho o Ofício nº 14-069/2010 da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania que apresenta a prestação de contas do Programa Rede Local de Atenção à Criança e ao Adolescente executado recurso proveniente do BNDES, o qual foi encerrado meados de dezembro de 2008. Os documentos em tela ficaram a disposição . 14b) Relatório de Atividades – 20 Anos do ECA: Foi encaminhado pela Fundação Criança de SBCampo o relatório das atividades desenvolvidas na semana de comemoração dos 20 anos do ECA, o qual está à disposição para consulta. 14c) Comunicado CONDECA: Foi enviado pelo CONDECA a composição da Mesa Diretora do Conselho Estadual. 14d) Diversos: A Sra. Rosimeire solicita que as entidades que não devolveram o formulário com dados atualizados dos projetos desenvolvidos deverão devolvê-los o mais breve possível, uma vez que o material será utilizado para elaboração do material de divulgação do Conselho e na Campanha de Arrecadação de Recursos. A coordenadora informa que aguarda a entrega o mais breve possível dos relatórios de atividades das comissões de trabalho que ainda não devolveram o instrumental preenchido entregue na última reunião ordinária. 15) Encerramento: Não havendo mais nada a ser tratado, a Sra. Rosimeire encerra a reunião às 13 horas. Eu, Adriana Ciqueira Rodrigues secretariei esta reunião e lavrei a presente ata, a qual assina juntamente com a Sra. Rosimeire Aparecida Mantovan, Coordenadora do CMDCA/SBC.
Ata nº 530 – Reunião Extraordinária
Aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e dez, realizou-se na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bernardo do Campo. Estiveram presentes os seguintes conselheiros titulares: Selma Pereira Lima, Márcia Nalú da Silva Boccato, Mônica Rodrigues Naggy, Márcia Tereza Lopes, Rosimeire Aparecida Mantovan, Erlaine Souza Oliveira, Neiva dos Santos Cunha, Eliane Cristina de Oliveira Reis, Adília do Carmo Nesi Lattuf, Rita de Cássia Oliveira Souza, Sandra Zampar Drago, Marcelo Markuunas, Rozane Maria de Sena, Terezinha Fernandes de Oliveira e José Nilson da Silva; como conselheiros suplentes: Roberto Gonçalves, Rosângela Rodrigues Teixeira, Priscila França Bezerra, Tânia Araújo Anjos, Sidnei Pereira de Almeida, Josiane Pereira de Oliveira, Sílvia Maria Casini Quelhas; e como convidados/observadores: Elisete Sampaio Camorim (SEDESC), Necy Maria Pioli Pereira de Souza (ASIMD), Rosa Maria da Cruz Cerri (Associação Cristã Verdade e Luz), Vera Lúcia de Oliveira, Lilian Lina de Souza e Lourdes de Carvalho Veronese (Conselho Tutelar) e Regina Azevedo Miguel (DRADS/ABC). 1. Abertura: A Sra. Rosimeire inicia a reunião às 09 horas agradecendo a presença de todos. A coordenadora esclarece que o objetivo desta plenária é iniciar a formatação do Plano de Ação e de Aplicação do CMDCA referente ao período de 2011 a 2013. Para tanto, sugeriu durante a capacitação aos conselheiros de direitos, ministrada pela Sras. Abigail Torres e Rosemary Ferreira, auxílio na identificação das principais ações que devem constar no documento, levando em consideração os apontamentos indicados pelo Conselho e outros atores. Como bases nesta proposta foram considerados os seguintes documentos: Relatório do Diagnóstico Municipal, o Mapa da Criança 2009/2012; Prestação de contas dos Conselhos Tutelares referente a 2009, as Deliberações da VIII Conferência Municipal DCA e o diagnóstico dos abrigos. A Sra. Rosemary Ferreira toma a palavra e faz uma breve explanação sobre qual o objetivo do Plano de Ação, e no que o Conselho deve se ater ao formulá-lo. Enfatiza que, algumas ações não serão executadas pelo Conselho, sendo sua função fazer as gestões junto aos executores. A palestrante faz uma breve leitura distribuída em eixos temáticos para discussão da plenária, sendo propostas as seguintes ações: Eixo 1 – Fortalecimento do Conselho; a) rever a forma de registro das entidades e programas no CMDCA e criar fluxo com o CMAS; b) rever a resolução de registro (em andamento); c) sistematização dos dados existentes e busca dos dados faltantes (Prattein, Abrigos, Mapa da Criança, Prestação de contas do CT, etc); d) elaboração de planos municipais; e) divulgação das atividades do CMDCA; f) Campanhas de esclarecimento CT e outros ; g) Eleição CT; h) Conferência Municipal; i) Acompanhamento das deliberações CONDECA/CONANDA; Eixo 2 – Violação de Direitos (Direito a Liberdade, etc): a) Mapeamento da Rede; b) Debates temáticos; c) articulação das ações em Rede; d) Manutenção do diálogo com as áreas de atuação (construir interlocução)e) Levar discussão na comunidade; f) Construção dos planos; g) Fortalecimento dos serviços de atendimento às crianças e adolescentes em situação de violência; Eixo 3- Convivência Familiar e Comunitária: a) Reordenamento da Política de Acolhimento e fortalecimento dos serviços de acolhimento para promoção da convivência familiar, b) Finalização do Plano Municipal, c) Fortalecimento das famílias visando à reintegração familiar, d) Formação dos profissionais da rede de acolhimento; Eixo 4- Vida e Saúde: a) Articulação, b) Discussão da violência, Eixo 5- Profissionalização: a) articulação, b) inclusão de jovens, c) campanha aprendiz; Eixo 6- Educação, cultura, esporte, lazer: a) articulação, b) garantia de acesso, c) debate/audiência pública. Diante da amplitude de ações e a complexidade para a sistematização. Após certa discussão, a plenária é favorável ao envio dos apontamentos desta reunião aos conselheiros para uma reflexão, bem como providências para contratação de continuidade da elaboração do plano de ação e para sistematização dos documentos utilizados como base para realização do Plano de Ação 2010/2012. A mesa coordenadora fica responsável por apresentar proposta de continuidade na reunião de setembro. 15) Encerramento: Não havendo mais nada a ser tratado, a Sra. Rosimeire encerra a reunião às 13 horas. Eu, Adriana Ciqueira Rodrigues secretariei esta reunião e lavrei a presente ata, a qual assina juntamente com a Sra. Rosimeire Aparecida Mantovan, Coordenadora do CMDCA/SBC.
Ata nº 529 – Reunião Ordinária
Aos vinte e oito dias do mês de julho de dois mil e dez, realizou-se na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bernardo do Campo. Estiveram presentes os seguintes conselheiros titulares: Marcelo Mendes da Silva, Márcia Nalú da Silva Boccato, Mônica Rodrigues Naggy, Cleide Rocha, Erlaine Souza Oliveira, Neiva dos Santos Cunha, Adília do Carmo Nesi Lattuf, Sandra Zampar Drago, Rozane Maria de Sena, Terezinha Fernandes de Oliveira; como conselheiros suplentes: Roberto Gonçalves, Rosângela Rodrigues Teixeira, Antonio Carlos Durand Júnior, Priscila França Bezerra, Sidnei Pereira de Almeida, Rita de Cássia Oliveira Souza, Silvia Maria Casini Quelhas; como convidados/observadores: Maria Lúcia Leite (Associação Assistencial Carlos Henrique Thomaz); Karina da Luz (Lar da Criança Emmanuel), José Ferreira de Souza (SEDESC), Elisete Sampaio Camorim (SEDESC 1) Cláudia Regina Silingardi (Congregação de São João Batista), Regina Azevedo Miguel (DRADS ABC), Antonia Almeida do Nascimento (Centro Cultural São Judas), Maria Solange Brainer de Oliveira (Crescendo para a Vida), Necy Maria Pioli Pereira de Souza (ASIMD), Rosa Maria da Cruz Cerri (Associação Cristã Verdade e Luz) e Hadassa Harumi Castelo Onisaki (Associação Beneficente Raio de Sol). 2) Abertura: A Sra. Neiva dá início à reunião às 9 horas, agradecendo a presença de todos. 3) Justificativa de ausência de conselheiros: São apresentadas as justificativas de ausência dos conselheiros Rosimeire, Marcelo e Selma, por motivo de férias. Não havendo objeção a plenária aprova as justificativas apresentadas. 4) Aprovação da Ata 527 e 528: A Sra. Elizete (representante da SEDESC) faz a leitura da Ata 528, a qual é aprovada, com o acréscimo do nome da Sra. Neiva na relação dos conselheiros titulares presentes. A Sra. Neiva observa que, de acordo com o definido na plenária passada, a Ata 527 retornaria com a informação sobre o valor correto das parcelas do Projeto Semeando o Amanhã da entidade Ministério de Ação Social da Igreja Batista Manancial. De acordo com a Sra. Adriana, o valor correto já foi retificado na Ata em questão, a qual disponibilizou cópias para conferência dos conselheiros. Não havendo mais ponderações, a Ata 527 também é aprovada pelo colegiado. Neste momento a Sra. Rita (Lar Escola Jesuê Frantz) questiona se houve devolutiva do CONDECA acerca do Projeto Amanhã Ser, aprovado para envio ao Conselho Estadual na reunião do dia 30/06. Ocorre que na ocasião não ficou claro se o mesmo já seria contemplado com o recurso, ou passaria por outra seleção. A Sra. Neiva informa que, de acordo com informações obtidas junto ao CONDECA, este projeto já será contemplado com o recurso, e que o CMDCA deverá aguardar a publicação da errata e comunicação do Conselho Estadual. 4) Projetos WCF: A Sra. Neiva faz um breve histórico sobre a proposta apresentada na plenária passada sobre os Projetos da WCF. De acordo com a vice-coordenadora, em reunião da Mesa Coordenadora do Conselho foi possível obter mais informações sobre esta proposta apresentada pela WCF através do Consórcio Intermunicipal. Inicialmente será necessário que o CMDCA defina entre os Projetos Roda Viva e Autonomia e sexualidade na adolescência, qual será escolhido além de deliberarmos dois representantes do Conselho para concluí-lo. A Sra. Erlaine apresentada os dois projetos, sendo observado pela plenária que o Projeto Roda Viva é o que está mais completo e apresenta um foco de atuação que vem de encontro com a necessidade do município. Não havendo objeção, a plenária opta pela continuidade na formatação do Projeto Roda Viva, sendo definido como representantes deste Conselho nesta tarefa as Sras. Priscila e Sandra. A Sra. Neiva esclarece que regionalmente foi definida a conclusão do Projeto Cuidando do Cuidador. A Sra. Erlaine complementa que as reuniões para confecção do projeto serão realizadas nas dependências do Consórcio e que o Sr. André Félix encaminhará a data do próximo encontro. 5) Avaliação da Campanha e próximos encaminhamentos: A Sra. Neiva recorda que no dia 13/07 p.p. foi lançada a Campanha de Arrecadação ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e gostaria de abrir espaço para manifestação da plenária sobre esta questão. A vice-coordenadora complementa que acredita ser um bom início o Conselho lançar esta campanha agora em julho, e ainda contar uma mesa de abertura composta por membros de organizações com certa influência junto ao empresariado. Ressalta também que foi muito pertinente a fala do delegado da Receita Federal, Carmine Rullo, que enfatizou a transparência que envolve esta ação. A conselheira Silvia observa que, em relação aos presentes, embora a presença dos representantes de sindicatos seja importante, faltou atingir diretamente os empresários. As conselheiras Rita e Terezinha sempre foi carente do engajamento do empresariado. A Sra. Rita enfatiza que outra questão que tira a credibilidade das doações aos Fundos são as dificuldades encontradas para a efetivação do repasse às entidades. Retomando a questão das propostas de continuidade da campanha, a Sra. Neiva informa que o Conselho Regional de Contabilidade fará reunião com alguns empresários, onde o CMDCA fará uma sensibilização junto este grupo sobre as doações ao FMDCA. A vice-coordenadora enfatiza que não basta colar cartaz e distribuir panfletos, é necessário divulgar a proposta da doação. O conselheiro Marcelo pede a palavra e pondera que o empresário sabe quais os benefícios da doação aos Fundos, porém o que o levará a doar, será a transparência que o Conselho dará ao que foi realizado com o recurso captado, e a organização do mesmo neste sentido. A Sra. Neiva informa que no dia 11/08 será fica agendada reunião entre a Mesa Coordenadora e a Comissão de Finanças para discutir a futura estratégia referente à campanha de captação de recurso. 6) Agendamento do Plano de Ação: A Sra. Neiva informa que foi realizado parte dos encontros para a capacitação dos conselheiros de direitos, porém ficou faltando 04 horas para conclusão das atividades, para as quais foi proposto que sejam utilizadas para fecharmos o Plano de Ação do CMDCA. Nas tratativas com as capacitadoras, foi definido o dia 18/08 para a realização de reunião extraordinária do Conselho, na qual será tratado este assunto. Para tanto, serão encaminhados aos conselheiros alguns materiais para subsidiar esta discussão que serão enviados pela Secretaria do Conselho. Além do relatório do Diagnóstico Municipal, já repassado por e-mail, seguirão o Mapa da Criança 2009/2012 e o Diagnóstico dos Abrigos. Não havendo objeção, a plenária aprova a proposta da coordenação para realização da reunião extraordinária no dia 18/08 com pauta única. 7) Encontro Lúdico Regional: A Sra. Erlaine informa que será realizado no dia 07/08 na Cidade dos Direitos, o Encontro Lúdico Regional. A conselheira faz um breve esboço de como serão desenvolvidas as ações do encontro, enfatizando que por questões de infra-estrutura, optou-se por realizá-lo em meio período. Esclarece que inicialmente o Consórcio Intermunicipal estaria concedendo a refeição aos participantes, o que não foi confirmado nas reuniões preparativas posteriores, sendo que cada município ficou incumbido de custear as despesas com os seus representantes. Desta forma, o grupo definiu um cardápio único composto de 02 lanches de pão com frios, 01 suco, 01 fruta e 01 barra de cereais, com o custo orçado de aproximadamente R$ 600,00 (seiscentos reais). Apresentada a proposta à plenária, esta aprova o uso de recurso do FMDCA para custear a despesa em tela. A Sra. Erlaine informa que no dia 02/08 às 14 horas, haverá novo encontro para que a Comissão Organizadora feche a metodologia a ser utilizada. 8) Deliberações das Comissões: 8a) Relatório das Comissões: A Sra. Neiva informa que foi elaborado pela Mesa Coordenadora o instrumental “Relatório de Atividades das Comissões”. Neste documento deverão ser informados dados referentes à composição de cada Comissão de Trabalho, bem como o cronograma previsto para as reuniões dos grupos. Também é solicitada no instrumental a informação sobre as atividades já realizadas, assim como as pendências de cada uma e outros apontamentos que julgarem necessários. A Sra. Neiva entrega um documento em tela para um representante de cada comissão de trabalho, ressaltando que este deverá ser devolvido preenchido o mais breve possível. 8b) Comissão de Registro: A Sra. Rosângela inicia a explanação do relatório da Comissão de Registro referente à solicitação de renovação de registro e inscrição de projetos da entidade AVAPE (Associação para Valorização e Promoção da Pessoa com Deficiência). A conselheira faz a leitura do documento, contudo, a plenária faz questionamentos referentes ao número de atendimentos prestados e outras informações que não ficaram claras para subsidiar a deliberação do Conselho sobre o pedido. Diante deste impasse, a plenária sugere que a solicitação da entidade retorne em outra oportunidade, após esclarecimentos destes pontos. 9) Informes: 9a) Apresentação da Secretaria de Educação: A Sra. Neiva informa que em relação à apresentação da Secretaria de Educação das ações desenvolvidas pela mesma, a Mesa Coordenadora em sua última reunião ponderou sobre a possibilidade de no encontro em que a Secretária de Educação, Sra. Cleuza Repulho fizer a exposição das ações da Pasta seja ampliado à participação das entidades e de outros conselhos. A conselheira Márcia ressalta que estará transmitindo à Secretária esta proposta, bem como confirmando uma nova data para a realização deste encontro. 9b) Reunião da Mesa Coordenadora com a Comissão Jurídica do CMDCA: a Sra. Neiva informa que a Mesa Coordenadora estará se reunindo em conjunto com a Comissão Jurídica deste Conselho para tratar de assunto referente às resoluções que norteiam os repasses de recurso do Fundo. A reunião está agendada para o dia 12/08 às 09 horas na SEDESC. 9c) Formulário para as entidades: A vice-coordenadora informa que foi passado por e-mail um formulário para preenchido pelas entidades registradas no CMDCA. O objetivo deste formulário é a coleta de dados atualizados das instituições, bem como dos projetos e programas desenvolvidos atualmente, focando a atualização do site do Conselho e elaboração de material para divulgação da Campanha de Captação de Recurso lançada no último dia 13/07 através da prestação de contas de projetos financiados pelo Fundo nos 02 últimos anos. As entidades que não receberam o referido formulário deverão contatar o Conselho para que reenvie o instrumental. 9d) Audiência Pública: A Sra. Neiva informa que foi realizada no dia 22/07, a primeira reunião da Comissão Organizadora da Audiência Pública proposta para tratar da situação da educação no Município. Foram discutidas algumas questões, porém será necessário discutir a questão com a Promotoria para definição da data para o evento e outras questões levantadas nesta reunião. 9e) Diagnóstico Municipal: A conselheira Terezinha informa que foi enviado à Prattein o relatório final do Diagnóstico Municipal, conforme citado na reunião anterior. De acordo com a conselheira, até esta data não houve retorno da empresa sobre o documento. 10) Encerramento: Não havendo mais nada a ser tratado, a Sra. Neiva encerra a reunião às 12 horas. Eu, Adriana Ciqueira Rodrigues secretariei esta reunião e lavrei a presente ata, a qual assina juntamente com a Sra. Neiva dos Santos Cunha, Vice-coordenadora do CMDCA/SBC.
Ata nº 528 – Reunião Ordinária
Aos trinta do mês de junho de dois mil e dez, realizou-se na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bernardo do Campo. Estiveram presentes os seguintes conselheiros titulares: Selma Pereira Lima, Márcia Nalú da Silva Bocato, Márcia Tereza Lopes, Erlaine de Souza Oliveira, Neiva dos Santos Cunha, Adília do Carmo Nesi Lattuf, Sandra Zampar Drago, Marcelo Markunas, Rozane Maria de Sena, Terezinha Fernandes de Oliveira e José Nilson da Silva; como conselheiros suplentes: Roberto Gonçalves, Rosângela Rodrigues Teixeira, Andréa Satrapa, Priscila França Bezerra, Viviane Cristina Molero, Sidnei Pereira de Almeida, Josiane Pereira de Oliveira, Rita de Cássia Oliveira Souza, Silvia Maria Casini Quelhas; como convidados/observadores: Laudicéia Oliveira (Centro Cultural Afro Brasileiro Francisco Solano Trindade), Veridiana Loccatelli Spinatto (Associação Beneficente Cantinho da MEIMEI), Karina da Luz (Lar da Criança Emmanuel) Cláudia Regina Silingardi (Casa das Crianças Menino Jesus), Antonia Almeida Nascimento (Centro Cultural e Assistencial São Judas), Hadassa Harumi Castelo Onisaki e Maria Onisaki (Associação Beneficente Raio de Sol), Rosemeire Assis Cristovam (ASPAS – Creche Betel), Necy Maria Pioli Pereira de Souza (ASIMD – Assistência Social Irmã Maria Dolores), Rosa Maria da Cruz Cerri (Associação Cristã Verdade e Luz), Lourdes de Carvalho Veronese (Conselho Tutelar I), Antonio Leonardo Duarte e André Félix Portela Leite (Fundação Criança de SBC) 2) Abertura: A Sra. Neiva dá início à reunião às 9 horas e 10 minutos, agradecendo a presença de todos. 3) Justificativa de ausência de conselheiros: É apresentada a justificativa de ausência da coordenadora Rosimeire, que está na Câmara Municipal para acompanhar as discussões referentes à aprovação da lei de prorrogação de mandato dos Conselhos Tutelares, sendo aprovada a justificativa de ausência apresentada. 4) Aprovação da Ata 527: A conselheira Priscila faz a leitura da Ata 527, a qual fica pendente de deliberação, face à divergência no valor indicado no item 8b, cuja soma dos valores não condiz com aqueles apontados no Projeto Semeando o Amanhã (Ministério de Ação Social da Igreja Batista Manancial). A vice-coordenadora sugere que a Sra. Adriana verifique se no Plano de Trabalho apresentado para deliberação, os valores indicados estavam corretos, e que esta ata seja deliberada na próxima plenária, pois não é possível confirmar os valores de imediato. Não havendo objeção, a plenária aprova a sugestão da vice-coordenadora. A Sra. Neiva sugere ainda que todas as atas sejam lidas em plenária, mesmo que sejam repassadas por e-mail. Posto em votação, a plenária é favorável a proposta da vice-coordenadora. 5) Apresentação da Secretaria de Educação: A Sra. Neiva informa que estava prevista na pauta a apresentação da Secretaria de Educação, porém a Sra. Cleuza Repulho (Secretária de Educação) foi convocada pelo FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) como representante da UNDIME (União dos Dirigentes Municipais de Educação – Região Sudeste) nesta mesma data, não sendo possível sua presença. Como a convocação foi em caráter extraordinário, a Secretária solicita o agendamento de nova data para apresentação ao CMDCA. 6) Audiência Pública sobre educação: A vice-coordenadora informa que, conforme definido na plenária de março deste ano, deverá ser realizada uma audiência pública sobre a situação da educação estadual no município. A Sra. Lourdes (Conselho Tutelar) esclarece que o CMDCA deverá compor esta comissão, porém a mesma deve ter uma participação ampliada, com a presença de membros da APEOESP, Diretoria Regional de Ensino e outros atores. Alguns conselheiros enfatizam que é urgente a necessidade de iniciar esta discussão com a sociedade, se propondo a participar da aludida comissão as conselheiras Josiane, Adília, Márcia Nalú, Priscila e Erlaine. Também participarão como colaboradoras as conselheiras Neiva e Sílvia. 7) Deliberações de Projetos: 7a) CONDECA: A Sra. Neiva informa que o CONDECA/SP encaminhou em resposta ao Ofício CMDCA nº 34/2010, o qual solicitava informações deste Conselho Estadual sobre o indeferimento dos projetos encaminhados por São Bernardo do Campo, em atendimento à Deliberação CONDECA nº 24/2009. No documento em questão, o Conselho Estadual solicita manifestação do CMDCA no prazo de 30 (trinta) dias, sobre qual projeto dentre os encaminhados, deverá prosseguir para financiamento. Desta forma, a Comissão Técnica analisou os projetos apresentados, e traz à plenária para deliberação sobre qual será indicado para financiamento como projeto de âmbito municipal. A Sra. Erlaine faz uma breve explanação do relatório da Comissão Técnica sobre os projetos das entidades Lar Escola Jesuê Frantz (Projeto Amanhã Ser) e da Aldeias Infantis SOS Brasil (Projeto Enfoque Integral pelo Direito à Convivência Familiar e Comunitária). A Sra. Rita informa que o projeto apresentado pelo Lar Escola Jesuê Frantz, visa suprimir toda forma de violência e exploração contra a criança e adolescente com ou sem deficiência, síndrome e/ou transtorno mental no Município, com ações de prevenção da saúde e promoção dos direitos humanos e sociais, garantindo atendimento psicossocial especializado e o acesso à cultura e ao lazer, as vítimas, seus familiares e autores de violência. A proposta também inclui ações junto à comunidade para tratar do assunto, somando com o Poder Público para aumento do atendimento à demanda reprimida. Em relação ao projeto apresentado pela entidade Aldeias Infantis SOS Brasil, a Sra. Josiane informa que a proposta é aumentar o número de casas-lares implantadas, para acolher provisória e excepcionalmente crianças e adolescentes. Também é realizado o acompanhamento dos jovens no pós-desligamento durante um determinado período. Alguns conselheiros se manifestam quanto ao fato do CONDECA não deixar claro no documento, se o projeto indicado pelo Conselho, já seguirá para financiamento, ou se o mesmo ainda passará por análise. A conselheira Andréa pede a palavra e manifesta que, embora os dois projetos atendam ao disposto no edital do Conselho Estadual, há possibilidade de que o projeto da entidade Aldeias Infantis seja contemplado com recurso do próprio FMDCA, para o qual será lançado edital assim que for aprovado o Plano Municipal de Convivência Familiar e o diagnóstico da rede de atendimento. Sugere que seja indicado o Projeto Amanhã Ser, pois o mesmo vem de encontro a uma necessidade do município neste tipo de atendimento, o qual atualmente é realizado somente pelo CRAMI. Diante do exposto, a plenária aprova o Projeto Amanhã Ser como projeto de âmbito municipal para financiamento do Fundo Estadual. Aproveitando o ensejo, a Sra. Andréa informa que uma das razões para a não conclusão do Plano Municipal de Convivência, têm sido a rotatividade e ausência de alguns membros nas reuniões da comissão. Esclarece que já foi indicado o representante o CMAS, que já participou de uma reunião, porém a Aldeias Infantis por ter dois representantes no grupo, tem encontrado dificuldade em participar constantemente. 7b) Projetos para a Fundação Itaú Social: A Sra. Erlaine informa que foram analisados projetos apresentados ao Conselho para captação de recurso, os quais serão enviados à Fundação Itaú Social para concorrer a financiamento. I) Projeto Música e Arte (Núcleo de Apoio ao Pequeno Cidadão): O projeto faz parte do programa sócio-educativo de jornada complementar do Projeto Crescer/Preservando a Vida, sendo implementação de novo trabalho, o qual pretende através de suas várias ações como musicalização, confecção de instrumentos e aulas de dança; possibilitar que os participantes se apropriem de ritmos diferentes, vivencie experiências artísticas, tenham harmonia na convivência social e adquiram gosto pela arte. As ações contribuirão para a melhora da sensibilidade, concentração, atenção, expressão verbal, socialização, identidade e auto-estima. O valor total do projeto é R$ 76.216,00 (setenta e seis mil e duzentos e dezesseis reais), sendo R$ 61.216,00 (sessenta e um mil e duzentos e dezesseis reais) para financiamento via FMDCA e R$ 15.000,00 (quinze mil) como contrapartida da entidade, para aquisição de equipamentos e material permanente, material de consumo e recursos humanos. II) Projeto Núcleo Integrado de Atendimento às Crianças e aos Adolescentes Vítimas de Abuso, Violência Sexual e Outras Formas de Violência (Fundação Criança de SBC): O projeto objetiva oferecer a toda criança e adolescente vítima de abuso e exploração sexual, atendimento em núcleo que integre todos os serviços necessários ao atendimento destas demandas, prevenindo que a criança, adolescente ou seus familiares sejam revitimizados ou tenham reforçados negativamente sentimentos de constrangimento e violação de suas integridades. O valor solicitado para financiamento é de R$ 104.100,00 (cento e quatro mil e cem reais) para atendimento de 200 (duzentas) crianças, adolescentes e seus familiares. III) Projeto Mestre Cuca (IAM – Instituição Assistencial MEIMEI): O objetivo do projeto é utilizar a culinária como instrumento educacional e cultural importantes na formação humana. Através destas ações, promover o gosto pela culinária básica, incentivar a utilização total dos alimentos, formarem agentes multiplicadores e conhecedores das boas práticas de alimentação e nutrição. Estimula ainda o desenvolvimento de habilidades específicas e empreendedoras. O valor solicitado para financiamento é de R$ 41.820,25 (quarenta e um mil e oitocentos e vinte reais e vinte e cinco centavos) e visa atender 562 (quinhentas e sessenta e duas) crianças, adolescentes e famílias. Entre os projetos apresentados, apenas o Projeto Música e Arte ainda não está inscrito neste Conselho, pois foi apresentado atendendo ao comunicado expedido pelo CMDCA em meados de dezembro do ano passado, sendo que o mesmo não fora analisado pela Comissão Técnica até então. Desta forma, a Sra. Neiva solicita deliberação da plenária quanto à aprovação do Projeto Música e Arte da entidade Núcleo de Apoio ao Pequeno Cidadão em primeiro plano, e posteriormente que delibere pelo envio dos projetos analisados à Fundação Itaú Social. Após algumas ponderações dos conselheiros, o Projeto Música e Arte é aprovado para captação de recurso através do FMDCA. Em relação à Fundação Itaú Social, também é aprovado o envio dos três projetos apresentados para a seleção desta fundação. 8) Projetos Regionais: O Sr. André (Fundação Criança de SBC) informa que no ano passado foi realizada uma capacitação ministrada pela WCF, na qual foram disponibilizadas vagas para o CMDCA. Neste encontro, foi apresentada uma proposta para que os participantes elaborassem projetos, que poderiam ser posteriormente apresentados a um grupo de empresários, pela WCF, para possível financiamento. Dentro desta proposta, cada grupo fez um esboço de projeto, o qual não foi concluído na ocasião. Mantendo a proposta anterior, o Consórcio apresenta para os Conselhos Municipais, a possibilidade de, através deste esboço de projeto e seguindo a temática definida pelos participantes do curso, preparar um projeto que será submetido à apreciação do grupo de empresários. O Sr. André faz a apresentação dos esboços dos projetos Roda Viva e Autonomia e sexualidade na adolescência, bem como o Projeto Cuidando do Cuidador, que já foi escolhido como projeto regional. Alguns conselheiros expõem que não há clareza no objetivo desta proposta, inclusive sobre quem fará a apresentação deste projeto. O Sr. Leonardo sugere que o CMDCA, em cima das temáticas apresentadas, verifique qual das propostas é mais viável, e depois formate o projeto que definir. Não havendo muita clareza quanto à proposta, fica indefinida a deliberação. O Sr. André enfatiza que é importante que o Conselho defina se vai ou não aderir à proposta, observando que haverá uma próxima reunião no dia 15/07 para maiores discussões sobre o assunto. 9) 20 Anos do ECA: A Sra. Erlaine informa que será realizada atividade em comemoração aos 20 anos do ECA de 12 a 24/07. A atividade proposta este ano será ampliada, com a realização de seminários e eventos voltados à criança e ao adolescente. Também fará parte desta comemoração o Lançamento da Campanha de Arrecadação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A conselheira informa que a data do evento de lançamento será no dia 13 de julho (terça-feira) às 18 horas no CRI (Centro de Referência do Idoso). A programação do evento comemorativo ainda está em aberto, sendo que alguns nomes para os seminários propostos estão pendentes de confirmação, contudo estará enviando para o Conselho a programação assim que a mesma estiver fechada. Como sugestão dentro deste período, a conselheira observa que haverá uma atividade com a participação de entidades, sendo que aquelas que desejarem apresentar seus trabalhos podem comunicar a Fundação Criança. Sugere que o Conselho emita comunicado às entidades para que manifestem interesse em participar das atividades do dia 24/07. 10) Deliberações das Comissões: A Comissão de Registro informa que realizou a análise dos documentos protocolados pelas entidades Associação Infantil Raio de Luz e Centro Cultural Afro Brasileiro Francisco Solano Trindade, as quais solicitam renovação de registro neste Conselho. Não observando impedimentos, a Comissão é favorável a concessão de renovação de registro às entidades em tela, bem como a inscrição dos seus projetos neste Conselho. Não havendo objeção, a plenária aprova a concessão de renovação de registro e inscrição dos projetos, a saber: Centro Cultural Afro Brasileiro Francisco Solano Trindade (Projeto Uma Hora para o Futuro, na modalidade Orientação e Apoio sócio-familiar); e da entidade Associação Infantil Raio de Luz (Projeto Jornada Complementar na modalidade de Apoio sócio-educativo em meio aberto; e Projeto Ações Sócio-educativas com Famílias na modalidade de Orientação e Apoio sócio-familiar). Também foi analisada a solicitação de renovação de inscrição do Projeto Guri da Associação Amigos do Projeto Guri, sendo esta aprovada pela plenária. 11) Informes: 11ª) Ofício nº 382/10 – 9ª PJ: Foi encaminhado para ciência deste Conselho, o Ofício nº 382/10 – 9ª PJ, que trata da Ação Civil Pública nº 567/10, que tramita na Vara da Infância e Juventude, referente às condições de funcionamento dos Conselhos Tutelares existentes no município. 11b) Ofício nº 16/10 – dos Conselhos Tutelares: A Sra. Neiva informa que foi protocolado na Secretaria do CMDCA o Ofício nº 16/10 dos Conselhos Tutelares, o qual informa sobre o afastamento da conselheira tutelar Maria Luiza da Costa Defendi. No documento o Órgão solicita providências deste CMDCA quanto à substituição da conselheira, uma vez que esta permanecerá até 30/07 afastada de suas atividades por motivo médico. A conselheira tutelar Lourdes, acrescenta que em contato anterior com a Sra. Rosimeire Mantovan, esta lhe informou sobre a necessidade do CMDCA solicitar parecer jurídico sobre o caso, pois a conselheira está afastada sem prejuízo de seus vencimentos, e que não está previsto na legislação a forma de substituição. Diante desta informação, a Sra. Neiva informa que será enviado o documento para manifestação do Jurídico Municipal quanto à viabilidade da solicitação do Conselho Tutelar. 11c) Ofício nº 415/10 – PRESIDÊNCIA: A Sra. Erlaine informa que será realizada reunião no próximo dia 02/07 às 14 horas na Cidade dos Direitos (Fundação Criança) com o objetivo de fechar a programação das comemorações dos 20 anos do ECA.11d) Ofício nº 435/10 – PRESIDENCIA: No dia 1 de julho (quinta-feira) será realizado pela Rádio Jovem Pan com o apoio da Fundação Criança, palestras sobre a questão das drogas no Brasil. O evento faz parte da Campanha “Jovem Pan pela Vida, contra as Drogas”, que está em sua décima edição, coordenada pela jornalista Izilda Alves. O evento terá início às 10 horas na Cidade dos Direitos, sendo aberta a participação do público em geral. 11e) Alteração de representante pela Sociedade Civil: A entidade Lar Escola Jesuê Frantz encaminhou ao CMDCA ofício no qual informa a alteração de seus representantes neste Conselho. A entidade substitui a representante titular Aparecida Franco Dornelas Baptista pela Sra. Rita de Cássia Oliveira Souza, passando aquela a representar a instituição enquanto suplente. 11f) Encontro Lúdico Municipal: A Sra. Erlaine informa que o encontro realizado no último dia 22/06, ocorreu nas dependências da Fundação Criança, situado à Rua Marechal Deodoro, 1.058 - Centro. Na ocasião foram escolhidos 06 representantes (03 titulares e 03 suplentes) do município para o encontro regional com data ainda a ser definida. O Sr. André informa que a reunião onde serão tratados os detalhes do encontro regional será realizada no dia 07/07 às 14 horas no Consórcio Intermunicipal do ABC, através do GT Prioridade. 11g) Pré-conferências de saneamento ambiental: A conselheira Selma informa que terá início no dia 24/07, as pré-conferências de saneamento ambiental. O evento será realizado na SEDESC no CRI a partir das 08 horas. 11h) Comissão de Diagnóstico: A conselheira Terezinha informa que, como já comentado com os membros da Mesa Coordenadora, hoje é o prazo final para envio do relatório formatado pela Comissão de Diagnóstico à PRATTEIN. A conselheira salienta que, embora com as dificuldades encontradas no percurso, a comissão conseguiu concluir os trabalhos, porém não houve tempo para este fosse encaminhado ao CMDCA para apreciação prévia, ressaltando que estará enviando o material ao Conselho para avaliação, pois haverá oportunidade para apresentar modificações no documento após esta data. 11i) Eleição dos Conselhos Tutelares: A Sra. Neiva informa que acabou de ser aprovado o projeto de lei que prorroga o mandato dos Conselhos Tutelares, postergando a eleição para o próximo ano. 11j) Informe IAM: A IAM (Instituição Assistencial MEIMEI) encaminhou ao CMDCA o informativo AÇÃO SOCIAL, publicado pela entidade, no qual são relatadas algumas ações desenvolvidas pela mesma. O informativo ficará à disposição na Secretaria do Conselho, caso os conselheiros desejem tomar conhecimento de seu conteúdo 12) Encerramento: Não havendo mais nada a ser tratado, a Sra. Neiva encerra a reunião às 12 horas e 20 minutos. Eu, Adriana Ciqueira Rodrigues secretariei esta reunião e lavrei a presente ata, a qual assina juntamente com a Sra. Neiva dos Santos Cunha, Vice-coordenadora do CMDCA/SBC.
Ata nº 527 – Reunião Ordinária
Aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e dez, realizou-se na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bernardo do Campo. Estiveram presentes os seguintes conselheiros titulares: Márcia Nalú da S. Bocato, Márcia Tereza Lopes, Rosimeire Aparecida Mantovan, Cleide Rocha, Erlaine Souza Oliveira, Neiva dos Santos Cunha, Adília do Carmo Nesi Lattuf, Rozane Maria de Sena e Terezinha Fernandes de Oliveira; como conselheiros suplentes: Rosângela Rodrigues Teixeira, Antonio Carlos Durand Júnior, Andréa Satrapa, Priscila França Bezerra, Sidnei Pereira de Almeida e Silvia Maria Casini Quelhas; como convidados/observadores: Karina da Luz (Lar da Criança Emmanuel), Veridiana L. Spessatto (Associação Beneficente Cantinho da MEIMEI), Antonia Almeida do Nascimento (Centro Cultural e Assistencial São Judas), Rosemeire Rodrigues Assis Cristovam (ASPAS – Creche Betel), Cláudia Rodrigues Silingardi (Congregação de São João Batista) e Paulo Gusmão (SECOM). 1) Abertura: A reunião iniciou às 9 horas, sendo coordenada pela Sra. Rosimeire Aparecida Mantovan, coordenadora do CMDCA/SBC, a qual agradece a presença de todos. 2) Justificativa de ausência de conselheiros: São apresentadas as justificativas de ausência dos conselheiros Marcelo e Aparecida, ambos por motivos profissionais. Não havendo objeção, a plenária aprova as justificativas apresentadas. 3) Aprovação das Atas 525 e 526: Posto em deliberação o texto das Atas 525 e 526, os mesmos são aprovados com algumas alterações no texto da Ata 526, as quais serão feitas no texto em questão. 4) Campanha de Arrecadação do Fundo: A Sra. Rosimeire informa que será apresentado o material elaborado para divulgação da campanha de captação de recurso pelo FMDCA. O Sr. Paulo, da Secretaria de Comunicação se apresenta e passa a discorrer sobre o material elaborado a partir de discussões com a Mesa Coordenadora e membros da Comissão de Finanças, enfatizando que inicialmente foi proposto trabalhar com desenhos e não imagem de crianças, como o realizado nas campanhas anteriores, porém em conversas com os responsáveis pela criação na SECOM, surgiu a proposta de focar o imposto de renda, e como a dedução pode vir a beneficiar crianças e adolescentes do Município. Passa a seguir a apresentar o material elaborado. Alguns conselheiros se manifestam sobre o material elaborado, sendo sugerido suprimir o termo “programas sociais de SBC”, o que denotaria que somente as entidades seriam contempladas com estes recursos. Também é sugerido que conste alguma alusão ao período da doação para que a dedução ocorra dentro da declaração do próximo ano. O Sr. Paulo informa que o material será custeado com recurso da própria SECOM. 5) Capacitação dos conselheiros: A Sra. Rosimeire informa que referente à capacitação dos conselheiros, já foi encaminhado o processo para contratação do serviço. Em contato com a Sra. Rosemary Ferreira, foi discutida a dinâmica do mesmo, sendo apresentada à mesma a proposta de que o curso seja realizado uma vez por semana, exceto às quartas-feiras, em períodos de até 04 (quatro) horas, para que tenhamos atenção concentrada no conteúdo, destacando a importância da participação de todos os conselheiros. Em relação ao horário, sugere que seja no final da tarde, das 16 às 20 horas, devendo-se comunicar a todos, inclusive os suplentes. Quanto ao número de participantes, propõe que sejam de no máximo 35 pessoas, talvez abrindo 05 ou 06 vagas para a participação de conselheiros tutelares e outros interessados. A coordenadora propõe que o início seja na segunda semana de junho (10/06), não havendo objeção da plenária quanto à data proposta. A Sra. Rosimeire informa que será enviado e-mail para todos os conselheiros informando sobre o início da capacitação, com o horário proposto e local, para que todos verifiquem a disponibilidade em participar. 6) Encontro Lúdico Estadual: A Sra. Rosimeire informa que foi encaminhado pelo CONDECA documento sobre o Encontro Lúdico Estadual, cujo prazo para envio dos delegados indicados seria até 26/05. Posteriormente foi divulgada nova deliberação do Conselho Estadual prorrogando o prazo para realização dos Encontros Lúdicos Regionais. A coordenadora enfatiza que as informações obtidas através do CONDECA, são confusas, inclusive quanto a quem compete conduzir este Encontro Regional, uma vez que a região que compreende o ABC conta com a participação de 38 municípios bem distintos regionalmente. A coordenação observa que a plenária deve definir se participará ou não do referido encontro, esclarecendo que a Mesa Coordenadora não possui condições de se debruçar nesta nova tarefa, considerando todo o acúmulo de trabalho da mesma. É proposta pela coordenação a criação de uma Comissão para conduzir o evento, após a Mesa Coordenadora verificar os procedimentos e prazo para organização das reuniões municipais. Não havendo objeção, a plenária aprova a proposta da coordenação, propondo-se a participar da referida comissão as seguintes conselheiras: Rozane e Neiva (Sociedade Civil), Priscila e Erlaine (Poder Público). 7) Congresso Paulista de Participação Popular: A coordenadora informa que foi encaminhado ao Conselho convite para o VI Congresso Paulista de Participação Popular de 28 a 30 de maio no CENFORPE. O evento tem como objetivo propor a interlocução entre os diversos segmentos da sociedade, autoridades e gestores públicos sobre assuntos relacionados à participação democrática, controle social e construção de Políticas Públicas no Estado de São Paulo. De acordo com informações dos organizadores, a Sra. Rosimeire informa que o CMDCA possui cinco vagas para delegados, sendo que será oferecido transporte até o local com saída no Paço Municipal, bem como alimentação. As conselheiras Rozane e Rosângela informam que estarão participando do evento como representantes das respectivas entidade e secretaria, observando que seria interessante que houvesse participação de outros representantes pelo próprio CMDCA, embora possa fazê-lo na falta destes. A Sra. Neiva declara que estará consultando as conselheiras suplentes Josiane e Tânia sobre a possibilidade de participar do evento, retornando a informação ao CMDCA até à tarde. A conselheira Rosângela confirma sua participação no evento como representante do CMDCA pelo Poder Público. 8) Deliberações da Mesa Coordenadora: 8ª) Projeto Mundo Novo – Instituição Assistencial Irmão Palminha: A Sra. Rosimeire faz a leitura do documento encaminhado pela entidade Instituição Assistencial Irmão Palminha, referente ao Projeto Mundo Novo. Neste, a entidade solicita autorização do CMDCA para utilizar saldo remanescente do projeto para aquisição de equipamentos e realização de despesas não previstas inicialmente no mesmo, mas cuja necessidade foi observada no desenvolvimento deste. O saldo em questão é de R$ 2.112,38 (dois mil, cento e doze reais e trinta e oito centavos), os quais serão utilizados para aquisição de ventiladores de teto, pipoqueira elétrica, suporte, carregador e bateria recarregável para os microfones sem fio, aparelho de DVD, rack de aço para acomodar os equipamentos de multimídia, embalagens para pipocas e copos descartáveis com tampa, óleo de soja para preparo das pipocas, além do pagamento de despesas com material de divulgação como cartazes, banners, folhetos, anúncios e faixas. A coordenadora informa que a Comissão Técnica avaliou o projeto e a solicitação da referida entidade, observando que as despesas sugeridas para uso do saldo remanescente são pertinentes ao projeto, sugerindo o deferimento da mesma. Após algumas ponderações da plenária, esta aprova a solicitação da Instituição Assistencial Irmão Palminha pelo uso do saldo remanescente, conforme descrito anteriormente. 8b) Projeto Semeando o Amanhã - Ministério de Ação Social da Igreja Batista Manancial: A coordenadora informa que a entidade Ministério de Ação Social da Igreja Batista Manancial encaminhou documento ao Conselho referente ao Projeto Semeando o Amanhã aprovado recentemente para financiamento com recurso proveniente da Fundação Itaú Social. De acordo com o expediente, a responsável técnica da entidade observou que houve um equívoco na distribuição dos valores no cronograma de desembolso financeiro, uma vez que não foi solicitada a liberação do valor necessário para aquisição dos equipamentos na primeira parcela, mas fracionada em 12 parcelas, ficando a instituição impossibilitada de desenvolver o projeto. A Sra. Rosimeire informa que a Mesa Coordenadora, assim como a Comissão Técnica analisaram a solicitação da entidade, bem como o projeto aprovado anteriormente, observando a necessidade da adequação solicitada. Diante de todo o exposto, a plenária aprova a solicitação da entidade Ministério de Ação Social da Igreja Batista Manancial, passando o cronograma de desembolso financeiro do Projeto Semeando o Amanhã constar desta forma: a 1ª parcela de R$ 25.636,40, sendo R$ 24.636,40 para aquisição de material permanente/equipamento e R$ 1.000,00 para as despesas de custeio; e da 2ª a 12ª parcela permanece o valor de R$ 1.324,22 somente para as despesas de custeio. 8c) Projeto Ritmando Direitos – Fundação Criança de SBCampo: A coordenadora informa que o Projeto Ritmando Direitos apresentado pela Fundação Criança de SBC para aprovação deste Conselho, recebeu doação para execução, por meio de captação de recurso através das Resoluções 18 e 19/2000 deste Conselho. O projeto em tela visa proporcionar a crianças e adolescentes a participação em oficinas socioeducativas e culturais de percussão fomentando o protagonismo infanto-juvenil e a cultura dos direitos. Através de atividades que desenvolvam seu senso-crítico, habilidades físico-motoras, além de proporcionar jornada complementar de ensino para crianças e adolescentes e a formação de um grupo de percussão nas comunidades. Serão atendidas 300 (trezentas) crianças e adolescentes na faixa etária de 06 a 18 anos incompleto, em situação de vulnerabilidade social e econômica. O valor total do projeto é de R$ 85.121,89 (oitenta e cinco mil, cento e vinte e um reais e oitenta e nove centavos) para aquisição de instrumentos musicais, contratação de pessoal especializado e despesas com recursos humanos. O projeto será desenvolvido nos bairros Jardim Thelma, Parque São Bernardo, Jardim Silvina, Orquídeas, Santa Cruz, Esmeralda e Centro nos PIGD’s. Alguns conselheiros questionam quanto à escolha da oficina de percussão, se houve uma pesquisa prévia entre os atendidos, sendo observado pela conselheira Erlaine que foi realizado este levantamento de interesse antes da elaboração do projeto. A coordenadora enfatiza que a Comissão Técnica e a Mesa Coordenadora analisaram o projeto em tela, sendo favorável a sua aprovação. A plenária diante do exposto não observa impedimentos, e delibera favoravelmente pela aprovação do Projeto Ritmando Direitos. 8d) Projeto “A Leitura e a Expressão Artística: Caminham juntas na Construção do Saber” – Lar da Criança Emmanuel: A Sra. Rosimeire informa que o SEDESC 012 encaminhou ao CMDCA o PA/SB nº 03311/2009, que trata do Projeto “A Leitura e a Expressão Artística: Caminham juntas na Construção do Saber” da entidade Lar da Criança Emmanuel. Ocorre que a entidade no decorrer da execução do projeto, realizou despesas com aquisição de materiais os quais considerava como permanente, contudo a Secretaria de Finanças, em seu entendimento considera-os como materiais de consumo. Desta forma, para fins de prestação de contas, há necessidade de adequação da referida despesa. Alguns conselheiros se manifestam quanto a esta divergência no entendimento das entidades e do próprio Conselho quanto o que é ou não considerado como material permanente, com o que é preconizado pela Secretaria de Finanças. O conselheiro Dr. Antonio observa que, embora a deliberação do CMDCA possa auxiliar no acatamento da despesa, caso o Tribunal de Contas não aceite à despesa apresentada, ainda que haja uma deliberação do Conselho pelo acatamento, esta será glosada. Acrescenta que a deliberação deve fundamentar claramente que houve erro de interpretação no enquadramento da despesa, porém não houve desvio da finalidade da proposta deliberada. Diante de todo o exposto, a plenária aprova o acatamento das despesas apresentadas pela entidade Lar da Criança Emmanuel, constante no PA/SB nº 03311/2009. 9) Deliberações das Comissões: 9ª) Comissão Jurídica: :A Sra. Rosimeire informa que a Comissão Jurídica tem como uma de suas tarefas, analisarem as Resoluções 18 e 19 do CMDCA em relação a Resolução do CONANDA que trata de repasse de recursos. A coordenadora enfatiza a necessidade desta análise, para adequação das resoluções municipais para que o Conselho possa trabalhar com a mesma ainda nesta campanha de captação de recursos. 9b) Comissão de Registro: A conselheira Andréa informa que em relação à Comissão de Registro, como houve alteração dos representantes da Secretaria de Educação e da Fundação Criança, não foi possível avisá-los com antecedência. A conselheira enfatiza a importância da participação de todos os membros da Comissão para que haja progresso nas análises. 9c) Comissão de Diagnóstico: A conselheira Terezinha informa que estará se ausentando das atividades da Comissão de Diagnóstico, pois será submetida à cirurgia. A conselheira aproveita a ocasião, e coloca as dificuldades enfrentadas pela Comissão de Diagnóstico, pois inicialmente a Prattein colocou claramente que o técnico que acompanharia a Comissão faria a parte de coleta de dados, sendo que o papel da comissão seria fazer o acompanhamento e discussão destes. 9d) Comissão do Plano Municipal de Convivência Familiar: A conselheira Andréa informa que a Comissão do Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária recebeu a indicação dos representantes do CMAS, as conselheiras Vanessa e Nívea, sendo que as mesmas já participaram de uma reunião do grupo. Com relação aos trabalhos, a conselheira coloca a necessidade da participação consistente de todos para o desenvolvimento do trabalho, uma vez que os abrigos registrados no CMDCA estão funcionando com certificado provisório, enquanto não é definido o Plano Municipal de Convivência. 10) Informes: 10ª) Palestra “20 Anos do ECA: História, mudanças de paradigmas, avanços e desafios”: A Fundação Criança de SBCampo convida para a Palestra “20 Anos do ECA: História, mudanças de paradigmas, avanços e desafios”, bem como do lançamento do projeto “Avaliação e Sistematização de práticas de atendimento à violência sexual contra crianças e adolescentes no município de SBCampo”. O evento esta acontecendo hoje das 8:30 às 14 horas, no Auditório do Centro de Referência, na Cidade dos Direitos da Criança e do Adolescente “Dona Lindu”, sita à Rua Francisco Visentainer, 804 – Bairro Assunção – SBC. 10b) Oficina Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente: A Sra. Rosimeire informa que foi repassado por e-mail aos conselheiros informe sobre a Oficina Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, promovida pela Oficina Municipal – Escola de Cidadania e Gestão Local. Ministrado por Abigail Silvestre Torres, será realizada no dia 17/06 das 09:30 às 17 horas na própria Oficina Municipal, sita à Rua Padre Garcia Velho, 73 conjunto 61/64 – Pinheiros – SP. 10c) Convite da Secretaria de Educação: A Secretaria de Educação encaminhou ao CMDCA por meio de sua conselheira Márcia Nalu, convite para o lançamento da Cartilha Acompanhem a vida escolar dos seus filhos. O evento será no dia 09/06 a partir das 19 horas no CENFORPE. 10d) Requerimento da Câmara Municipal de Diadema: A Sra. Rosimeire informa que foi enviado ao CMDCA cópia do Requerimento nº 295/10 da Câmara Municipal de Diadema, onde a Casa congratula a entidade Lar Escola Jesuê Frantz pelos projetos realizados pela mesma no município, em especial o Projeto Amanhã-Ser. 10e) PRONASCI: A coordenadora informa que foi encaminhado pelo Instituto Sou da Paz em parceria com o PRONASCI, um conjunto de publicações com o tema Paz nas Escolas. Informa que verificará a possibilidade de envio de mais exemplares, porém salienta que, independente disto, o material em tela permanecerá na Secretaria do Conselho para consulta. 10f) ABC Integrado: A Sra. Rosimeire informa que, conforme já citado em plenárias anteriores, foi realizada uma pesquisa pela Fundação Travessia para realizar o levantamento regional sobre a situação de rua. Houve alguns entraves no decorrer do processo, como a demora na entrega do material, o qual foi entregue ainda com pontos divergentes, os quais foram analisados por um grupo definido pelo Comitê Executivo para tanto, sendo devolvido posteriormente com as adequações apontadas. A coordenadora ressalta que já foi realizada uma leitura prévia, sendo que a deliberação do material será feita na próxima reunião do ABC Integrado. Ainda pertinente a este assunto, a coordenadora esclarece que do valor disponibilizado para realização da pesquisa, restou R$ 100.000,00 (cem mil reais), sendo que a Fundação Telefônica, financiadora do projeto autorizou a utilização do mesmo. Há proposta de que este saldo seja usado para a realização de um seminário regional de divulgação da pesquisa e a publicação do material. 11) Encerramento: Não havendo mais nada a ser tratado, a Sra. Rosimeire encerra a reunião às 11 horas e 15 minutos. Eu, Adriana Ciqueira Rodrigues secretariei esta reunião e lavrei a presente ata, a qual assina juntamente com a Sra. Rosimeire Aparecida Mantovan, Coordenadora do CMDCA/SBC.
Aos vinte e oito dias do mês de julho de dois mil e dez, realizou-se na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bernardo do Campo. Estiveram presentes os seguintes conselheiros titulares: Marcelo Mendes da Silva, Márcia Nalú da Silva Boccato, Mônica Rodrigues Naggy, Cleide Rocha, Erlaine Souza Oliveira, Neiva dos Santos Cunha, Adília do Carmo Nesi Lattuf, Sandra Zampar Drago, Rozane Maria de Sena, Terezinha Fernandes de Oliveira; como conselheiros suplentes: Roberto Gonçalves, Rosângela Rodrigues Teixeira, Antonio Carlos Durand Júnior, Priscila França Bezerra, Sidnei Pereira de Almeida, Rita de Cássia Oliveira Souza, Silvia Maria Casini Quelhas; como convidados/observadores: Maria Lúcia Leite (Associação Assistencial Carlos Henrique Thomaz); Karina da Luz (Lar da Criança Emmanuel), José Ferreira de Souza (SEDESC), Elisete Sampaio Camorim (SEDESC 1) Cláudia Regina Silingardi (Congregação de São João Batista), Regina Azevedo Miguel (DRADS ABC), Antonia Almeida do Nascimento (Centro Cultural São Judas), Maria Solange Brainer de Oliveira (Crescendo para a Vida), Necy Maria Pioli Pereira de Souza (ASIMD), Rosa Maria da Cruz Cerri (Associação Cristã Verdade e Luz) e Hadassa Harumi Castelo Onisaki (Associação Beneficente Raio de Sol). 2) Abertura: A Sra. Neiva dá início à reunião às 9 horas, agradecendo a presença de todos. 3) Justificativa de ausência de conselheiros: São apresentadas as justificativas de ausência dos conselheiros Rosimeire, Marcelo e Selma, por motivo de férias. Não havendo objeção a plenária aprova as justificativas apresentadas. 4) Aprovação da Ata 527 e 528: A Sra. Elizete (representante da SEDESC) faz a leitura da Ata 528, a qual é aprovada, com o acréscimo do nome da Sra. Neiva na relação dos conselheiros titulares presentes. A Sra. Neiva observa que, de acordo com o definido na plenária passada, a Ata 527 retornaria com a informação sobre o valor correto das parcelas do Projeto Semeando o Amanhã da entidade Ministério de Ação Social da Igreja Batista Manancial. De acordo com a Sra. Adriana, o valor correto já foi retificado na Ata em questão, a qual disponibilizou cópias para conferência dos conselheiros. Não havendo mais ponderações, a Ata 527 também é aprovada pelo colegiado. Neste momento a Sra. Rita (Lar Escola Jesuê Frantz) questiona se houve devolutiva do CONDECA acerca do Projeto Amanhã Ser, aprovado para envio ao Conselho Estadual na reunião do dia 30/06. Ocorre que na ocasião não ficou claro se o mesmo já seria contemplado com o recurso, ou passaria por outra seleção. A Sra. Neiva informa que, de acordo com informações obtidas junto ao CONDECA, este projeto já será contemplado com o recurso, e que o CMDCA deverá aguardar a publicação da errata e comunicação do Conselho Estadual. 4) Projetos WCF: A Sra. Neiva faz um breve histórico sobre a proposta apresentada na plenária passada sobre os Projetos da WCF. De acordo com a vice-coordenadora, em reunião da Mesa Coordenadora do Conselho foi possível obter mais informações sobre esta proposta apresentada pela WCF através do Consórcio Intermunicipal. Inicialmente será necessário que o CMDCA defina entre os Projetos Roda Viva e Autonomia e sexualidade na adolescência, qual será escolhido além de deliberarmos dois representantes do Conselho para concluí-lo. A Sra. Erlaine apresentada os dois projetos, sendo observado pela plenária que o Projeto Roda Viva é o que está mais completo e apresenta um foco de atuação que vem de encontro com a necessidade do município. Não havendo objeção, a plenária opta pela continuidade na formatação do Projeto Roda Viva, sendo definido como representantes deste Conselho nesta tarefa as Sras. Priscila e Sandra. A Sra. Neiva esclarece que regionalmente foi definida a conclusão do Projeto Cuidando do Cuidador. A Sra. Erlaine complementa que as reuniões para confecção do projeto serão realizadas nas dependências do Consórcio e que o Sr. André Félix encaminhará a data do próximo encontro. 5) Avaliação da Campanha e próximos encaminhamentos: A Sra. Neiva recorda que no dia 13/07 p.p. foi lançada a Campanha de Arrecadação ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e gostaria de abrir espaço para manifestação da plenária sobre esta questão. A vice-coordenadora complementa que acredita ser um bom início o Conselho lançar esta campanha agora em julho, e ainda contar uma mesa de abertura composta por membros de organizações com certa influência junto ao empresariado. Ressalta também que foi muito pertinente a fala do delegado da Receita Federal, Carmine Rullo, que enfatizou a transparência que envolve esta ação. A conselheira Silvia observa que, em relação aos presentes, embora a presença dos representantes de sindicatos seja importante, faltou atingir diretamente os empresários. As conselheiras Rita e Terezinha sempre foi carente do engajamento do empresariado. A Sra. Rita enfatiza que outra questão que tira a credibilidade das doações aos Fundos são as dificuldades encontradas para a efetivação do repasse às entidades. Retomando a questão das propostas de continuidade da campanha, a Sra. Neiva informa que o Conselho Regional de Contabilidade fará reunião com alguns empresários, onde o CMDCA fará uma sensibilização junto este grupo sobre as doações ao FMDCA. A vice-coordenadora enfatiza que não basta colar cartaz e distribuir panfletos, é necessário divulgar a proposta da doação. O conselheiro Marcelo pede a palavra e pondera que o empresário sabe quais os benefícios da doação aos Fundos, porém o que o levará a doar, será a transparência que o Conselho dará ao que foi realizado com o recurso captado, e a organização do mesmo neste sentido. A Sra. Neiva informa que no dia 11/08 será fica agendada reunião entre a Mesa Coordenadora e a Comissão de Finanças para discutir a futura estratégia referente à campanha de captação de recurso. 6) Agendamento do Plano de Ação: A Sra. Neiva informa que foi realizado parte dos encontros para a capacitação dos conselheiros de direitos, porém ficou faltando 04 horas para conclusão das atividades, para as quais foi proposto que sejam utilizadas para fecharmos o Plano de Ação do CMDCA. Nas tratativas com as capacitadoras, foi definido o dia 18/08 para a realização de reunião extraordinária do Conselho, na qual será tratado este assunto. Para tanto, serão encaminhados aos conselheiros alguns materiais para subsidiar esta discussão que serão enviados pela Secretaria do Conselho. Além do relatório do Diagnóstico Municipal, já repassado por e-mail, seguirão o Mapa da Criança 2009/2012 e o Diagnóstico dos Abrigos. Não havendo objeção, a plenária aprova a proposta da coordenação para realização da reunião extraordinária no dia 18/08 com pauta única. 7) Encontro Lúdico Regional: A Sra. Erlaine informa que será realizado no dia 07/08 na Cidade dos Direitos, o Encontro Lúdico Regional. A conselheira faz um breve esboço de como serão desenvolvidas as ações do encontro, enfatizando que por questões de infra-estrutura, optou-se por realizá-lo em meio período. Esclarece que inicialmente o Consórcio Intermunicipal estaria concedendo a refeição aos participantes, o que não foi confirmado nas reuniões preparativas posteriores, sendo que cada município ficou incumbido de custear as despesas com os seus representantes. Desta forma, o grupo definiu um cardápio único composto de 02 lanches de pão com frios, 01 suco, 01 fruta e 01 barra de cereais, com o custo orçado de aproximadamente R$ 600,00 (seiscentos reais). Apresentada a proposta à plenária, esta aprova o uso de recurso do FMDCA para custear a despesa em tela. A Sra. Erlaine informa que no dia 02/08 às 14 horas, haverá novo encontro para que a Comissão Organizadora feche a metodologia a ser utilizada. 8) Deliberações das Comissões: 8a) Relatório das Comissões: A Sra. Neiva informa que foi elaborado pela Mesa Coordenadora o instrumental “Relatório de Atividades das Comissões”. Neste documento deverão ser informados dados referentes à composição de cada Comissão de Trabalho, bem como o cronograma previsto para as reuniões dos grupos. Também é solicitada no instrumental a informação sobre as atividades já realizadas, assim como as pendências de cada uma e outros apontamentos que julgarem necessários. A Sra. Neiva entrega um documento em tela para um representante de cada comissão de trabalho, ressaltando que este deverá ser devolvido preenchido o mais breve possível. 8b) Comissão de Registro: A Sra. Rosângela inicia a explanação do relatório da Comissão de Registro referente à solicitação de renovação de registro e inscrição de projetos da entidade AVAPE (Associação para Valorização e Promoção da Pessoa com Deficiência). A conselheira faz a leitura do documento, contudo, a plenária faz questionamentos referentes ao número de atendimentos prestados e outras informações que não ficaram claras para subsidiar a deliberação do Conselho sobre o pedido. Diante deste impasse, a plenária sugere que a solicitação da entidade retorne em outra oportunidade, após esclarecimentos destes pontos. 9) Informes: 9a) Apresentação da Secretaria de Educação: A Sra. Neiva informa que em relação à apresentação da Secretaria de Educação das ações desenvolvidas pela mesma, a Mesa Coordenadora em sua última reunião ponderou sobre a possibilidade de no encontro em que a Secretária de Educação, Sra. Cleuza Repulho fizer a exposição das ações da Pasta seja ampliado à participação das entidades e de outros conselhos. A conselheira Márcia ressalta que estará transmitindo à Secretária esta proposta, bem como confirmando uma nova data para a realização deste encontro. 9b) Reunião da Mesa Coordenadora com a Comissão Jurídica do CMDCA: a Sra. Neiva informa que a Mesa Coordenadora estará se reunindo em conjunto com a Comissão Jurídica deste Conselho para tratar de assunto referente às resoluções que norteiam os repasses de recurso do Fundo. A reunião está agendada para o dia 12/08 às 09 horas na SEDESC. 9c) Formulário para as entidades: A vice-coordenadora informa que foi passado por e-mail um formulário para preenchido pelas entidades registradas no CMDCA. O objetivo deste formulário é a coleta de dados atualizados das instituições, bem como dos projetos e programas desenvolvidos atualmente, focando a atualização do site do Conselho e elaboração de material para divulgação da Campanha de Captação de Recurso lançada no último dia 13/07 através da prestação de contas de projetos financiados pelo Fundo nos 02 últimos anos. As entidades que não receberam o referido formulário deverão contatar o Conselho para que reenvie o instrumental. 9d) Audiência Pública: A Sra. Neiva informa que foi realizada no dia 22/07, a primeira reunião da Comissão Organizadora da Audiência Pública proposta para tratar da situação da educação no Município. Foram discutidas algumas questões, porém será necessário discutir a questão com a Promotoria para definição da data para o evento e outras questões levantadas nesta reunião. 9e) Diagnóstico Municipal: A conselheira Terezinha informa que foi enviado à Prattein o relatório final do Diagnóstico Municipal, conforme citado na reunião anterior. De acordo com a conselheira, até esta data não houve retorno da empresa sobre o documento. 10) Encerramento: Não havendo mais nada a ser tratado, a Sra. Neiva encerra a reunião às 12 horas. Eu, Adriana Ciqueira Rodrigues secretariei esta reunião e lavrei a presente ata, a qual assina juntamente com a Sra. Neiva dos Santos Cunha, Vice-coordenadora do CMDCA/SBC.
Ata nº 528 – Reunião Ordinária
Aos trinta do mês de junho de dois mil e dez, realizou-se na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bernardo do Campo. Estiveram presentes os seguintes conselheiros titulares: Selma Pereira Lima, Márcia Nalú da Silva Bocato, Márcia Tereza Lopes, Erlaine de Souza Oliveira, Neiva dos Santos Cunha, Adília do Carmo Nesi Lattuf, Sandra Zampar Drago, Marcelo Markunas, Rozane Maria de Sena, Terezinha Fernandes de Oliveira e José Nilson da Silva; como conselheiros suplentes: Roberto Gonçalves, Rosângela Rodrigues Teixeira, Andréa Satrapa, Priscila França Bezerra, Viviane Cristina Molero, Sidnei Pereira de Almeida, Josiane Pereira de Oliveira, Rita de Cássia Oliveira Souza, Silvia Maria Casini Quelhas; como convidados/observadores: Laudicéia Oliveira (Centro Cultural Afro Brasileiro Francisco Solano Trindade), Veridiana Loccatelli Spinatto (Associação Beneficente Cantinho da MEIMEI), Karina da Luz (Lar da Criança Emmanuel) Cláudia Regina Silingardi (Casa das Crianças Menino Jesus), Antonia Almeida Nascimento (Centro Cultural e Assistencial São Judas), Hadassa Harumi Castelo Onisaki e Maria Onisaki (Associação Beneficente Raio de Sol), Rosemeire Assis Cristovam (ASPAS – Creche Betel), Necy Maria Pioli Pereira de Souza (ASIMD – Assistência Social Irmã Maria Dolores), Rosa Maria da Cruz Cerri (Associação Cristã Verdade e Luz), Lourdes de Carvalho Veronese (Conselho Tutelar I), Antonio Leonardo Duarte e André Félix Portela Leite (Fundação Criança de SBC) 2) Abertura: A Sra. Neiva dá início à reunião às 9 horas e 10 minutos, agradecendo a presença de todos. 3) Justificativa de ausência de conselheiros: É apresentada a justificativa de ausência da coordenadora Rosimeire, que está na Câmara Municipal para acompanhar as discussões referentes à aprovação da lei de prorrogação de mandato dos Conselhos Tutelares, sendo aprovada a justificativa de ausência apresentada. 4) Aprovação da Ata 527: A conselheira Priscila faz a leitura da Ata 527, a qual fica pendente de deliberação, face à divergência no valor indicado no item 8b, cuja soma dos valores não condiz com aqueles apontados no Projeto Semeando o Amanhã (Ministério de Ação Social da Igreja Batista Manancial). A vice-coordenadora sugere que a Sra. Adriana verifique se no Plano de Trabalho apresentado para deliberação, os valores indicados estavam corretos, e que esta ata seja deliberada na próxima plenária, pois não é possível confirmar os valores de imediato. Não havendo objeção, a plenária aprova a sugestão da vice-coordenadora. A Sra. Neiva sugere ainda que todas as atas sejam lidas em plenária, mesmo que sejam repassadas por e-mail. Posto em votação, a plenária é favorável a proposta da vice-coordenadora. 5) Apresentação da Secretaria de Educação: A Sra. Neiva informa que estava prevista na pauta a apresentação da Secretaria de Educação, porém a Sra. Cleuza Repulho (Secretária de Educação) foi convocada pelo FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) como representante da UNDIME (União dos Dirigentes Municipais de Educação – Região Sudeste) nesta mesma data, não sendo possível sua presença. Como a convocação foi em caráter extraordinário, a Secretária solicita o agendamento de nova data para apresentação ao CMDCA. 6) Audiência Pública sobre educação: A vice-coordenadora informa que, conforme definido na plenária de março deste ano, deverá ser realizada uma audiência pública sobre a situação da educação estadual no município. A Sra. Lourdes (Conselho Tutelar) esclarece que o CMDCA deverá compor esta comissão, porém a mesma deve ter uma participação ampliada, com a presença de membros da APEOESP, Diretoria Regional de Ensino e outros atores. Alguns conselheiros enfatizam que é urgente a necessidade de iniciar esta discussão com a sociedade, se propondo a participar da aludida comissão as conselheiras Josiane, Adília, Márcia Nalú, Priscila e Erlaine. Também participarão como colaboradoras as conselheiras Neiva e Sílvia. 7) Deliberações de Projetos: 7a) CONDECA: A Sra. Neiva informa que o CONDECA/SP encaminhou em resposta ao Ofício CMDCA nº 34/2010, o qual solicitava informações deste Conselho Estadual sobre o indeferimento dos projetos encaminhados por São Bernardo do Campo, em atendimento à Deliberação CONDECA nº 24/2009. No documento em questão, o Conselho Estadual solicita manifestação do CMDCA no prazo de 30 (trinta) dias, sobre qual projeto dentre os encaminhados, deverá prosseguir para financiamento. Desta forma, a Comissão Técnica analisou os projetos apresentados, e traz à plenária para deliberação sobre qual será indicado para financiamento como projeto de âmbito municipal. A Sra. Erlaine faz uma breve explanação do relatório da Comissão Técnica sobre os projetos das entidades Lar Escola Jesuê Frantz (Projeto Amanhã Ser) e da Aldeias Infantis SOS Brasil (Projeto Enfoque Integral pelo Direito à Convivência Familiar e Comunitária). A Sra. Rita informa que o projeto apresentado pelo Lar Escola Jesuê Frantz, visa suprimir toda forma de violência e exploração contra a criança e adolescente com ou sem deficiência, síndrome e/ou transtorno mental no Município, com ações de prevenção da saúde e promoção dos direitos humanos e sociais, garantindo atendimento psicossocial especializado e o acesso à cultura e ao lazer, as vítimas, seus familiares e autores de violência. A proposta também inclui ações junto à comunidade para tratar do assunto, somando com o Poder Público para aumento do atendimento à demanda reprimida. Em relação ao projeto apresentado pela entidade Aldeias Infantis SOS Brasil, a Sra. Josiane informa que a proposta é aumentar o número de casas-lares implantadas, para acolher provisória e excepcionalmente crianças e adolescentes. Também é realizado o acompanhamento dos jovens no pós-desligamento durante um determinado período. Alguns conselheiros se manifestam quanto ao fato do CONDECA não deixar claro no documento, se o projeto indicado pelo Conselho, já seguirá para financiamento, ou se o mesmo ainda passará por análise. A conselheira Andréa pede a palavra e manifesta que, embora os dois projetos atendam ao disposto no edital do Conselho Estadual, há possibilidade de que o projeto da entidade Aldeias Infantis seja contemplado com recurso do próprio FMDCA, para o qual será lançado edital assim que for aprovado o Plano Municipal de Convivência Familiar e o diagnóstico da rede de atendimento. Sugere que seja indicado o Projeto Amanhã Ser, pois o mesmo vem de encontro a uma necessidade do município neste tipo de atendimento, o qual atualmente é realizado somente pelo CRAMI. Diante do exposto, a plenária aprova o Projeto Amanhã Ser como projeto de âmbito municipal para financiamento do Fundo Estadual. Aproveitando o ensejo, a Sra. Andréa informa que uma das razões para a não conclusão do Plano Municipal de Convivência, têm sido a rotatividade e ausência de alguns membros nas reuniões da comissão. Esclarece que já foi indicado o representante o CMAS, que já participou de uma reunião, porém a Aldeias Infantis por ter dois representantes no grupo, tem encontrado dificuldade em participar constantemente. 7b) Projetos para a Fundação Itaú Social: A Sra. Erlaine informa que foram analisados projetos apresentados ao Conselho para captação de recurso, os quais serão enviados à Fundação Itaú Social para concorrer a financiamento. I) Projeto Música e Arte (Núcleo de Apoio ao Pequeno Cidadão): O projeto faz parte do programa sócio-educativo de jornada complementar do Projeto Crescer/Preservando a Vida, sendo implementação de novo trabalho, o qual pretende através de suas várias ações como musicalização, confecção de instrumentos e aulas de dança; possibilitar que os participantes se apropriem de ritmos diferentes, vivencie experiências artísticas, tenham harmonia na convivência social e adquiram gosto pela arte. As ações contribuirão para a melhora da sensibilidade, concentração, atenção, expressão verbal, socialização, identidade e auto-estima. O valor total do projeto é R$ 76.216,00 (setenta e seis mil e duzentos e dezesseis reais), sendo R$ 61.216,00 (sessenta e um mil e duzentos e dezesseis reais) para financiamento via FMDCA e R$ 15.000,00 (quinze mil) como contrapartida da entidade, para aquisição de equipamentos e material permanente, material de consumo e recursos humanos. II) Projeto Núcleo Integrado de Atendimento às Crianças e aos Adolescentes Vítimas de Abuso, Violência Sexual e Outras Formas de Violência (Fundação Criança de SBC): O projeto objetiva oferecer a toda criança e adolescente vítima de abuso e exploração sexual, atendimento em núcleo que integre todos os serviços necessários ao atendimento destas demandas, prevenindo que a criança, adolescente ou seus familiares sejam revitimizados ou tenham reforçados negativamente sentimentos de constrangimento e violação de suas integridades. O valor solicitado para financiamento é de R$ 104.100,00 (cento e quatro mil e cem reais) para atendimento de 200 (duzentas) crianças, adolescentes e seus familiares. III) Projeto Mestre Cuca (IAM – Instituição Assistencial MEIMEI): O objetivo do projeto é utilizar a culinária como instrumento educacional e cultural importantes na formação humana. Através destas ações, promover o gosto pela culinária básica, incentivar a utilização total dos alimentos, formarem agentes multiplicadores e conhecedores das boas práticas de alimentação e nutrição. Estimula ainda o desenvolvimento de habilidades específicas e empreendedoras. O valor solicitado para financiamento é de R$ 41.820,25 (quarenta e um mil e oitocentos e vinte reais e vinte e cinco centavos) e visa atender 562 (quinhentas e sessenta e duas) crianças, adolescentes e famílias. Entre os projetos apresentados, apenas o Projeto Música e Arte ainda não está inscrito neste Conselho, pois foi apresentado atendendo ao comunicado expedido pelo CMDCA em meados de dezembro do ano passado, sendo que o mesmo não fora analisado pela Comissão Técnica até então. Desta forma, a Sra. Neiva solicita deliberação da plenária quanto à aprovação do Projeto Música e Arte da entidade Núcleo de Apoio ao Pequeno Cidadão em primeiro plano, e posteriormente que delibere pelo envio dos projetos analisados à Fundação Itaú Social. Após algumas ponderações dos conselheiros, o Projeto Música e Arte é aprovado para captação de recurso através do FMDCA. Em relação à Fundação Itaú Social, também é aprovado o envio dos três projetos apresentados para a seleção desta fundação. 8) Projetos Regionais: O Sr. André (Fundação Criança de SBC) informa que no ano passado foi realizada uma capacitação ministrada pela WCF, na qual foram disponibilizadas vagas para o CMDCA. Neste encontro, foi apresentada uma proposta para que os participantes elaborassem projetos, que poderiam ser posteriormente apresentados a um grupo de empresários, pela WCF, para possível financiamento. Dentro desta proposta, cada grupo fez um esboço de projeto, o qual não foi concluído na ocasião. Mantendo a proposta anterior, o Consórcio apresenta para os Conselhos Municipais, a possibilidade de, através deste esboço de projeto e seguindo a temática definida pelos participantes do curso, preparar um projeto que será submetido à apreciação do grupo de empresários. O Sr. André faz a apresentação dos esboços dos projetos Roda Viva e Autonomia e sexualidade na adolescência, bem como o Projeto Cuidando do Cuidador, que já foi escolhido como projeto regional. Alguns conselheiros expõem que não há clareza no objetivo desta proposta, inclusive sobre quem fará a apresentação deste projeto. O Sr. Leonardo sugere que o CMDCA, em cima das temáticas apresentadas, verifique qual das propostas é mais viável, e depois formate o projeto que definir. Não havendo muita clareza quanto à proposta, fica indefinida a deliberação. O Sr. André enfatiza que é importante que o Conselho defina se vai ou não aderir à proposta, observando que haverá uma próxima reunião no dia 15/07 para maiores discussões sobre o assunto. 9) 20 Anos do ECA: A Sra. Erlaine informa que será realizada atividade em comemoração aos 20 anos do ECA de 12 a 24/07. A atividade proposta este ano será ampliada, com a realização de seminários e eventos voltados à criança e ao adolescente. Também fará parte desta comemoração o Lançamento da Campanha de Arrecadação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A conselheira informa que a data do evento de lançamento será no dia 13 de julho (terça-feira) às 18 horas no CRI (Centro de Referência do Idoso). A programação do evento comemorativo ainda está em aberto, sendo que alguns nomes para os seminários propostos estão pendentes de confirmação, contudo estará enviando para o Conselho a programação assim que a mesma estiver fechada. Como sugestão dentro deste período, a conselheira observa que haverá uma atividade com a participação de entidades, sendo que aquelas que desejarem apresentar seus trabalhos podem comunicar a Fundação Criança. Sugere que o Conselho emita comunicado às entidades para que manifestem interesse em participar das atividades do dia 24/07. 10) Deliberações das Comissões: A Comissão de Registro informa que realizou a análise dos documentos protocolados pelas entidades Associação Infantil Raio de Luz e Centro Cultural Afro Brasileiro Francisco Solano Trindade, as quais solicitam renovação de registro neste Conselho. Não observando impedimentos, a Comissão é favorável a concessão de renovação de registro às entidades em tela, bem como a inscrição dos seus projetos neste Conselho. Não havendo objeção, a plenária aprova a concessão de renovação de registro e inscrição dos projetos, a saber: Centro Cultural Afro Brasileiro Francisco Solano Trindade (Projeto Uma Hora para o Futuro, na modalidade Orientação e Apoio sócio-familiar); e da entidade Associação Infantil Raio de Luz (Projeto Jornada Complementar na modalidade de Apoio sócio-educativo em meio aberto; e Projeto Ações Sócio-educativas com Famílias na modalidade de Orientação e Apoio sócio-familiar). Também foi analisada a solicitação de renovação de inscrição do Projeto Guri da Associação Amigos do Projeto Guri, sendo esta aprovada pela plenária. 11) Informes: 11ª) Ofício nº 382/10 – 9ª PJ: Foi encaminhado para ciência deste Conselho, o Ofício nº 382/10 – 9ª PJ, que trata da Ação Civil Pública nº 567/10, que tramita na Vara da Infância e Juventude, referente às condições de funcionamento dos Conselhos Tutelares existentes no município. 11b) Ofício nº 16/10 – dos Conselhos Tutelares: A Sra. Neiva informa que foi protocolado na Secretaria do CMDCA o Ofício nº 16/10 dos Conselhos Tutelares, o qual informa sobre o afastamento da conselheira tutelar Maria Luiza da Costa Defendi. No documento o Órgão solicita providências deste CMDCA quanto à substituição da conselheira, uma vez que esta permanecerá até 30/07 afastada de suas atividades por motivo médico. A conselheira tutelar Lourdes, acrescenta que em contato anterior com a Sra. Rosimeire Mantovan, esta lhe informou sobre a necessidade do CMDCA solicitar parecer jurídico sobre o caso, pois a conselheira está afastada sem prejuízo de seus vencimentos, e que não está previsto na legislação a forma de substituição. Diante desta informação, a Sra. Neiva informa que será enviado o documento para manifestação do Jurídico Municipal quanto à viabilidade da solicitação do Conselho Tutelar. 11c) Ofício nº 415/10 – PRESIDÊNCIA: A Sra. Erlaine informa que será realizada reunião no próximo dia 02/07 às 14 horas na Cidade dos Direitos (Fundação Criança) com o objetivo de fechar a programação das comemorações dos 20 anos do ECA.11d) Ofício nº 435/10 – PRESIDENCIA: No dia 1 de julho (quinta-feira) será realizado pela Rádio Jovem Pan com o apoio da Fundação Criança, palestras sobre a questão das drogas no Brasil. O evento faz parte da Campanha “Jovem Pan pela Vida, contra as Drogas”, que está em sua décima edição, coordenada pela jornalista Izilda Alves. O evento terá início às 10 horas na Cidade dos Direitos, sendo aberta a participação do público em geral. 11e) Alteração de representante pela Sociedade Civil: A entidade Lar Escola Jesuê Frantz encaminhou ao CMDCA ofício no qual informa a alteração de seus representantes neste Conselho. A entidade substitui a representante titular Aparecida Franco Dornelas Baptista pela Sra. Rita de Cássia Oliveira Souza, passando aquela a representar a instituição enquanto suplente. 11f) Encontro Lúdico Municipal: A Sra. Erlaine informa que o encontro realizado no último dia 22/06, ocorreu nas dependências da Fundação Criança, situado à Rua Marechal Deodoro, 1.058 - Centro. Na ocasião foram escolhidos 06 representantes (03 titulares e 03 suplentes) do município para o encontro regional com data ainda a ser definida. O Sr. André informa que a reunião onde serão tratados os detalhes do encontro regional será realizada no dia 07/07 às 14 horas no Consórcio Intermunicipal do ABC, através do GT Prioridade. 11g) Pré-conferências de saneamento ambiental: A conselheira Selma informa que terá início no dia 24/07, as pré-conferências de saneamento ambiental. O evento será realizado na SEDESC no CRI a partir das 08 horas. 11h) Comissão de Diagnóstico: A conselheira Terezinha informa que, como já comentado com os membros da Mesa Coordenadora, hoje é o prazo final para envio do relatório formatado pela Comissão de Diagnóstico à PRATTEIN. A conselheira salienta que, embora com as dificuldades encontradas no percurso, a comissão conseguiu concluir os trabalhos, porém não houve tempo para este fosse encaminhado ao CMDCA para apreciação prévia, ressaltando que estará enviando o material ao Conselho para avaliação, pois haverá oportunidade para apresentar modificações no documento após esta data. 11i) Eleição dos Conselhos Tutelares: A Sra. Neiva informa que acabou de ser aprovado o projeto de lei que prorroga o mandato dos Conselhos Tutelares, postergando a eleição para o próximo ano. 11j) Informe IAM: A IAM (Instituição Assistencial MEIMEI) encaminhou ao CMDCA o informativo AÇÃO SOCIAL, publicado pela entidade, no qual são relatadas algumas ações desenvolvidas pela mesma. O informativo ficará à disposição na Secretaria do Conselho, caso os conselheiros desejem tomar conhecimento de seu conteúdo 12) Encerramento: Não havendo mais nada a ser tratado, a Sra. Neiva encerra a reunião às 12 horas e 20 minutos. Eu, Adriana Ciqueira Rodrigues secretariei esta reunião e lavrei a presente ata, a qual assina juntamente com a Sra. Neiva dos Santos Cunha, Vice-coordenadora do CMDCA/SBC.
Ata nº 527 – Reunião Ordinária
Aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e dez, realizou-se na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bernardo do Campo. Estiveram presentes os seguintes conselheiros titulares: Márcia Nalú da S. Bocato, Márcia Tereza Lopes, Rosimeire Aparecida Mantovan, Cleide Rocha, Erlaine Souza Oliveira, Neiva dos Santos Cunha, Adília do Carmo Nesi Lattuf, Rozane Maria de Sena e Terezinha Fernandes de Oliveira; como conselheiros suplentes: Rosângela Rodrigues Teixeira, Antonio Carlos Durand Júnior, Andréa Satrapa, Priscila França Bezerra, Sidnei Pereira de Almeida e Silvia Maria Casini Quelhas; como convidados/observadores: Karina da Luz (Lar da Criança Emmanuel), Veridiana L. Spessatto (Associação Beneficente Cantinho da MEIMEI), Antonia Almeida do Nascimento (Centro Cultural e Assistencial São Judas), Rosemeire Rodrigues Assis Cristovam (ASPAS – Creche Betel), Cláudia Rodrigues Silingardi (Congregação de São João Batista) e Paulo Gusmão (SECOM). 1) Abertura: A reunião iniciou às 9 horas, sendo coordenada pela Sra. Rosimeire Aparecida Mantovan, coordenadora do CMDCA/SBC, a qual agradece a presença de todos. 2) Justificativa de ausência de conselheiros: São apresentadas as justificativas de ausência dos conselheiros Marcelo e Aparecida, ambos por motivos profissionais. Não havendo objeção, a plenária aprova as justificativas apresentadas. 3) Aprovação das Atas 525 e 526: Posto em deliberação o texto das Atas 525 e 526, os mesmos são aprovados com algumas alterações no texto da Ata 526, as quais serão feitas no texto em questão. 4) Campanha de Arrecadação do Fundo: A Sra. Rosimeire informa que será apresentado o material elaborado para divulgação da campanha de captação de recurso pelo FMDCA. O Sr. Paulo, da Secretaria de Comunicação se apresenta e passa a discorrer sobre o material elaborado a partir de discussões com a Mesa Coordenadora e membros da Comissão de Finanças, enfatizando que inicialmente foi proposto trabalhar com desenhos e não imagem de crianças, como o realizado nas campanhas anteriores, porém em conversas com os responsáveis pela criação na SECOM, surgiu a proposta de focar o imposto de renda, e como a dedução pode vir a beneficiar crianças e adolescentes do Município. Passa a seguir a apresentar o material elaborado. Alguns conselheiros se manifestam sobre o material elaborado, sendo sugerido suprimir o termo “programas sociais de SBC”, o que denotaria que somente as entidades seriam contempladas com estes recursos. Também é sugerido que conste alguma alusão ao período da doação para que a dedução ocorra dentro da declaração do próximo ano. O Sr. Paulo informa que o material será custeado com recurso da própria SECOM. 5) Capacitação dos conselheiros: A Sra. Rosimeire informa que referente à capacitação dos conselheiros, já foi encaminhado o processo para contratação do serviço. Em contato com a Sra. Rosemary Ferreira, foi discutida a dinâmica do mesmo, sendo apresentada à mesma a proposta de que o curso seja realizado uma vez por semana, exceto às quartas-feiras, em períodos de até 04 (quatro) horas, para que tenhamos atenção concentrada no conteúdo, destacando a importância da participação de todos os conselheiros. Em relação ao horário, sugere que seja no final da tarde, das 16 às 20 horas, devendo-se comunicar a todos, inclusive os suplentes. Quanto ao número de participantes, propõe que sejam de no máximo 35 pessoas, talvez abrindo 05 ou 06 vagas para a participação de conselheiros tutelares e outros interessados. A coordenadora propõe que o início seja na segunda semana de junho (10/06), não havendo objeção da plenária quanto à data proposta. A Sra. Rosimeire informa que será enviado e-mail para todos os conselheiros informando sobre o início da capacitação, com o horário proposto e local, para que todos verifiquem a disponibilidade em participar. 6) Encontro Lúdico Estadual: A Sra. Rosimeire informa que foi encaminhado pelo CONDECA documento sobre o Encontro Lúdico Estadual, cujo prazo para envio dos delegados indicados seria até 26/05. Posteriormente foi divulgada nova deliberação do Conselho Estadual prorrogando o prazo para realização dos Encontros Lúdicos Regionais. A coordenadora enfatiza que as informações obtidas através do CONDECA, são confusas, inclusive quanto a quem compete conduzir este Encontro Regional, uma vez que a região que compreende o ABC conta com a participação de 38 municípios bem distintos regionalmente. A coordenação observa que a plenária deve definir se participará ou não do referido encontro, esclarecendo que a Mesa Coordenadora não possui condições de se debruçar nesta nova tarefa, considerando todo o acúmulo de trabalho da mesma. É proposta pela coordenação a criação de uma Comissão para conduzir o evento, após a Mesa Coordenadora verificar os procedimentos e prazo para organização das reuniões municipais. Não havendo objeção, a plenária aprova a proposta da coordenação, propondo-se a participar da referida comissão as seguintes conselheiras: Rozane e Neiva (Sociedade Civil), Priscila e Erlaine (Poder Público). 7) Congresso Paulista de Participação Popular: A coordenadora informa que foi encaminhado ao Conselho convite para o VI Congresso Paulista de Participação Popular de 28 a 30 de maio no CENFORPE. O evento tem como objetivo propor a interlocução entre os diversos segmentos da sociedade, autoridades e gestores públicos sobre assuntos relacionados à participação democrática, controle social e construção de Políticas Públicas no Estado de São Paulo. De acordo com informações dos organizadores, a Sra. Rosimeire informa que o CMDCA possui cinco vagas para delegados, sendo que será oferecido transporte até o local com saída no Paço Municipal, bem como alimentação. As conselheiras Rozane e Rosângela informam que estarão participando do evento como representantes das respectivas entidade e secretaria, observando que seria interessante que houvesse participação de outros representantes pelo próprio CMDCA, embora possa fazê-lo na falta destes. A Sra. Neiva declara que estará consultando as conselheiras suplentes Josiane e Tânia sobre a possibilidade de participar do evento, retornando a informação ao CMDCA até à tarde. A conselheira Rosângela confirma sua participação no evento como representante do CMDCA pelo Poder Público. 8) Deliberações da Mesa Coordenadora: 8ª) Projeto Mundo Novo – Instituição Assistencial Irmão Palminha: A Sra. Rosimeire faz a leitura do documento encaminhado pela entidade Instituição Assistencial Irmão Palminha, referente ao Projeto Mundo Novo. Neste, a entidade solicita autorização do CMDCA para utilizar saldo remanescente do projeto para aquisição de equipamentos e realização de despesas não previstas inicialmente no mesmo, mas cuja necessidade foi observada no desenvolvimento deste. O saldo em questão é de R$ 2.112,38 (dois mil, cento e doze reais e trinta e oito centavos), os quais serão utilizados para aquisição de ventiladores de teto, pipoqueira elétrica, suporte, carregador e bateria recarregável para os microfones sem fio, aparelho de DVD, rack de aço para acomodar os equipamentos de multimídia, embalagens para pipocas e copos descartáveis com tampa, óleo de soja para preparo das pipocas, além do pagamento de despesas com material de divulgação como cartazes, banners, folhetos, anúncios e faixas. A coordenadora informa que a Comissão Técnica avaliou o projeto e a solicitação da referida entidade, observando que as despesas sugeridas para uso do saldo remanescente são pertinentes ao projeto, sugerindo o deferimento da mesma. Após algumas ponderações da plenária, esta aprova a solicitação da Instituição Assistencial Irmão Palminha pelo uso do saldo remanescente, conforme descrito anteriormente. 8b) Projeto Semeando o Amanhã - Ministério de Ação Social da Igreja Batista Manancial: A coordenadora informa que a entidade Ministério de Ação Social da Igreja Batista Manancial encaminhou documento ao Conselho referente ao Projeto Semeando o Amanhã aprovado recentemente para financiamento com recurso proveniente da Fundação Itaú Social. De acordo com o expediente, a responsável técnica da entidade observou que houve um equívoco na distribuição dos valores no cronograma de desembolso financeiro, uma vez que não foi solicitada a liberação do valor necessário para aquisição dos equipamentos na primeira parcela, mas fracionada em 12 parcelas, ficando a instituição impossibilitada de desenvolver o projeto. A Sra. Rosimeire informa que a Mesa Coordenadora, assim como a Comissão Técnica analisaram a solicitação da entidade, bem como o projeto aprovado anteriormente, observando a necessidade da adequação solicitada. Diante de todo o exposto, a plenária aprova a solicitação da entidade Ministério de Ação Social da Igreja Batista Manancial, passando o cronograma de desembolso financeiro do Projeto Semeando o Amanhã constar desta forma: a 1ª parcela de R$ 25.636,40, sendo R$ 24.636,40 para aquisição de material permanente/equipamento e R$ 1.000,00 para as despesas de custeio; e da 2ª a 12ª parcela permanece o valor de R$ 1.324,22 somente para as despesas de custeio. 8c) Projeto Ritmando Direitos – Fundação Criança de SBCampo: A coordenadora informa que o Projeto Ritmando Direitos apresentado pela Fundação Criança de SBC para aprovação deste Conselho, recebeu doação para execução, por meio de captação de recurso através das Resoluções 18 e 19/2000 deste Conselho. O projeto em tela visa proporcionar a crianças e adolescentes a participação em oficinas socioeducativas e culturais de percussão fomentando o protagonismo infanto-juvenil e a cultura dos direitos. Através de atividades que desenvolvam seu senso-crítico, habilidades físico-motoras, além de proporcionar jornada complementar de ensino para crianças e adolescentes e a formação de um grupo de percussão nas comunidades. Serão atendidas 300 (trezentas) crianças e adolescentes na faixa etária de 06 a 18 anos incompleto, em situação de vulnerabilidade social e econômica. O valor total do projeto é de R$ 85.121,89 (oitenta e cinco mil, cento e vinte e um reais e oitenta e nove centavos) para aquisição de instrumentos musicais, contratação de pessoal especializado e despesas com recursos humanos. O projeto será desenvolvido nos bairros Jardim Thelma, Parque São Bernardo, Jardim Silvina, Orquídeas, Santa Cruz, Esmeralda e Centro nos PIGD’s. Alguns conselheiros questionam quanto à escolha da oficina de percussão, se houve uma pesquisa prévia entre os atendidos, sendo observado pela conselheira Erlaine que foi realizado este levantamento de interesse antes da elaboração do projeto. A coordenadora enfatiza que a Comissão Técnica e a Mesa Coordenadora analisaram o projeto em tela, sendo favorável a sua aprovação. A plenária diante do exposto não observa impedimentos, e delibera favoravelmente pela aprovação do Projeto Ritmando Direitos. 8d) Projeto “A Leitura e a Expressão Artística: Caminham juntas na Construção do Saber” – Lar da Criança Emmanuel: A Sra. Rosimeire informa que o SEDESC 012 encaminhou ao CMDCA o PA/SB nº 03311/2009, que trata do Projeto “A Leitura e a Expressão Artística: Caminham juntas na Construção do Saber” da entidade Lar da Criança Emmanuel. Ocorre que a entidade no decorrer da execução do projeto, realizou despesas com aquisição de materiais os quais considerava como permanente, contudo a Secretaria de Finanças, em seu entendimento considera-os como materiais de consumo. Desta forma, para fins de prestação de contas, há necessidade de adequação da referida despesa. Alguns conselheiros se manifestam quanto a esta divergência no entendimento das entidades e do próprio Conselho quanto o que é ou não considerado como material permanente, com o que é preconizado pela Secretaria de Finanças. O conselheiro Dr. Antonio observa que, embora a deliberação do CMDCA possa auxiliar no acatamento da despesa, caso o Tribunal de Contas não aceite à despesa apresentada, ainda que haja uma deliberação do Conselho pelo acatamento, esta será glosada. Acrescenta que a deliberação deve fundamentar claramente que houve erro de interpretação no enquadramento da despesa, porém não houve desvio da finalidade da proposta deliberada. Diante de todo o exposto, a plenária aprova o acatamento das despesas apresentadas pela entidade Lar da Criança Emmanuel, constante no PA/SB nº 03311/2009. 9) Deliberações das Comissões: 9ª) Comissão Jurídica: :A Sra. Rosimeire informa que a Comissão Jurídica tem como uma de suas tarefas, analisarem as Resoluções 18 e 19 do CMDCA em relação a Resolução do CONANDA que trata de repasse de recursos. A coordenadora enfatiza a necessidade desta análise, para adequação das resoluções municipais para que o Conselho possa trabalhar com a mesma ainda nesta campanha de captação de recursos. 9b) Comissão de Registro: A conselheira Andréa informa que em relação à Comissão de Registro, como houve alteração dos representantes da Secretaria de Educação e da Fundação Criança, não foi possível avisá-los com antecedência. A conselheira enfatiza a importância da participação de todos os membros da Comissão para que haja progresso nas análises. 9c) Comissão de Diagnóstico: A conselheira Terezinha informa que estará se ausentando das atividades da Comissão de Diagnóstico, pois será submetida à cirurgia. A conselheira aproveita a ocasião, e coloca as dificuldades enfrentadas pela Comissão de Diagnóstico, pois inicialmente a Prattein colocou claramente que o técnico que acompanharia a Comissão faria a parte de coleta de dados, sendo que o papel da comissão seria fazer o acompanhamento e discussão destes. 9d) Comissão do Plano Municipal de Convivência Familiar: A conselheira Andréa informa que a Comissão do Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária recebeu a indicação dos representantes do CMAS, as conselheiras Vanessa e Nívea, sendo que as mesmas já participaram de uma reunião do grupo. Com relação aos trabalhos, a conselheira coloca a necessidade da participação consistente de todos para o desenvolvimento do trabalho, uma vez que os abrigos registrados no CMDCA estão funcionando com certificado provisório, enquanto não é definido o Plano Municipal de Convivência. 10) Informes: 10ª) Palestra “20 Anos do ECA: História, mudanças de paradigmas, avanços e desafios”: A Fundação Criança de SBCampo convida para a Palestra “20 Anos do ECA: História, mudanças de paradigmas, avanços e desafios”, bem como do lançamento do projeto “Avaliação e Sistematização de práticas de atendimento à violência sexual contra crianças e adolescentes no município de SBCampo”. O evento esta acontecendo hoje das 8:30 às 14 horas, no Auditório do Centro de Referência, na Cidade dos Direitos da Criança e do Adolescente “Dona Lindu”, sita à Rua Francisco Visentainer, 804 – Bairro Assunção – SBC. 10b) Oficina Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente: A Sra. Rosimeire informa que foi repassado por e-mail aos conselheiros informe sobre a Oficina Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, promovida pela Oficina Municipal – Escola de Cidadania e Gestão Local. Ministrado por Abigail Silvestre Torres, será realizada no dia 17/06 das 09:30 às 17 horas na própria Oficina Municipal, sita à Rua Padre Garcia Velho, 73 conjunto 61/64 – Pinheiros – SP. 10c) Convite da Secretaria de Educação: A Secretaria de Educação encaminhou ao CMDCA por meio de sua conselheira Márcia Nalu, convite para o lançamento da Cartilha Acompanhem a vida escolar dos seus filhos. O evento será no dia 09/06 a partir das 19 horas no CENFORPE. 10d) Requerimento da Câmara Municipal de Diadema: A Sra. Rosimeire informa que foi enviado ao CMDCA cópia do Requerimento nº 295/10 da Câmara Municipal de Diadema, onde a Casa congratula a entidade Lar Escola Jesuê Frantz pelos projetos realizados pela mesma no município, em especial o Projeto Amanhã-Ser. 10e) PRONASCI: A coordenadora informa que foi encaminhado pelo Instituto Sou da Paz em parceria com o PRONASCI, um conjunto de publicações com o tema Paz nas Escolas. Informa que verificará a possibilidade de envio de mais exemplares, porém salienta que, independente disto, o material em tela permanecerá na Secretaria do Conselho para consulta. 10f) ABC Integrado: A Sra. Rosimeire informa que, conforme já citado em plenárias anteriores, foi realizada uma pesquisa pela Fundação Travessia para realizar o levantamento regional sobre a situação de rua. Houve alguns entraves no decorrer do processo, como a demora na entrega do material, o qual foi entregue ainda com pontos divergentes, os quais foram analisados por um grupo definido pelo Comitê Executivo para tanto, sendo devolvido posteriormente com as adequações apontadas. A coordenadora ressalta que já foi realizada uma leitura prévia, sendo que a deliberação do material será feita na próxima reunião do ABC Integrado. Ainda pertinente a este assunto, a coordenadora esclarece que do valor disponibilizado para realização da pesquisa, restou R$ 100.000,00 (cem mil reais), sendo que a Fundação Telefônica, financiadora do projeto autorizou a utilização do mesmo. Há proposta de que este saldo seja usado para a realização de um seminário regional de divulgação da pesquisa e a publicação do material. 11) Encerramento: Não havendo mais nada a ser tratado, a Sra. Rosimeire encerra a reunião às 11 horas e 15 minutos. Eu, Adriana Ciqueira Rodrigues secretariei esta reunião e lavrei a presente ata, a qual assina juntamente com a Sra. Rosimeire Aparecida Mantovan, Coordenadora do CMDCA/SBC.
Ata nº 526 – Reunião Extraordinária
Aos doze dias do mês de maio de dois mil e dez, realizou-se na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bernardo do Campo. Estiveram presentes os seguintes conselheiros titulares: Selma Pereira Lima, Márcia Nalú da Silva Bocato, Mônica Rodrigues Naggy, Márcia Tereza Lopes, Rosimeire Aparecida Mantovan, Erlaine Souza Oliveira, Adília do Carmo Nesi Lattuf, Aparecida Franco Dornelas Baptista, Marcelo Markunas, Rozane Maria de Sena, Terezinha Fernandes de Oliveira e José Nilson da Silva; como conselheiros suplentes: Robson Alexandre de Jesus, Rosângela Rodrigues Teixeira, Antonio Carlos Durand Júnior, Viviane Cristina Molero, Priscila França Bezerra, Sidnei Pereira de Almeida, Maria Rosângela da Silva, Jean Carlos Fernandes Valadares, e como convidados/observadores: Kátia de Castro Santos (GSEDESC), Andréa Aidar e Maria Regina Santos dos Reis (Conselhos Tutelares). 1) Abertura: A reunião iniciou-se às 9 horas, coordenada pela Sra. Rosimeire Aparecida Mantovan, coordenadora do CMDCA/SBC, a qual agradece a presença de todos. Aproveitando a ocasião, a coordenadora informa que foi realizada reunião entre os representantes da Secretaria de Comunicação, o CMDCA e o Sindicato dos Contabilistas, onde foram colocadas algumas questões pertinentes à campanha de captação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Uma das propostas colocada em pauta foi envolver os contabilistas na divulgação da campanha, o que incentivaria a divulgação do FMDCA junto às empresas. Outra proposta foi à possibilidade desta campanha ser lançada juntamente com a comemoração dos 20 anos do Estatuto da Criança em julho. A Sra. Rosimeire esclarece que serão trazidos novos informes na próxima plenária sobre a questão. 2) CONDECA: A Sra. Rosimeire informa que foi recebido pelo CMDCA, o Ofício Circular CONDECA nº 37/2010, no qual o Conselho Estadual divulga a Marcha Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado de São Paulo no próximo dia 18, em comemoração ao Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Para melhor divulgação do ato, o Órgão encaminha peças de divulgação como cartazes e folders, bem como informa que no site institucional, o material em questão está disponível para reprodução. 3) Justificativa de ausência de conselheiros: É apresentada a justificativa de ausência do conselheiro Roberto Gonçalves, que estará fruindo férias a partir de 10/05. Não havendo objeções, a plenária aprova a justificativa apresentada. 4) Eleição dos Conselhos Tutelares: A Sra. Rosimeire informa como demanda da última reunião, a Comissão de Legislação ficou incumbida de realizar uma análise nos processos anteriores do Conselho Tutelar, bem como analisar a legislação pertinente para verificar a possibilidade de uma adequação da mesma, que possibilite transcorrer de forma mais tranqüila o processo em questão. Em paralelo, foi protocolado Ofício nº 134/2010, dos Conselhos Tutelares, no qual são apontadas algumas demandas para revisão referente à Lei de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente de SBCAMPO, na qual está inserida a lei dos Conselhos Tutelares. Alguns dos assuntos do documento já foram antecipados pelo conselheiro tutelar Ilacir em reuniões anteriores, tais como a menção da dedicação exclusiva e a unificação dos mandatos dos 3 Conselhos Tutelares. A coordenadora esclarece que o documento ficará á disposição dos conselheiros na Secretaria do Conselho para consulta, aproveitando, abre espaço para manifestação da Comissão de Legislação. A conselheira Dra. Márcia informa que a Comissão em seu último encontro, debruçou-se sobre os processos que tratam dos pleitos anteriores para o cargo de conselheiro tutelar, sobretudo na discussão sobre a unificação dos mandatos dos Conselhos Tutelares. A priori propuseram uma prorrogação do mandato, realizando uma consulta informal ao Jurídico Municipal, com a proposta de um projeto de lei neste sentido, inclusive envolvendo o Ministério Público. O conselheiro Dr. Antonio esclarece que a fundamentação da proposta está na necessidade de uma série de revisões da legislação, as quais não podem ser realizadas no curto período desponível, e a realização do pleito nos prazos previstos em lei. O conselheiro Nilson observa que a comissão partiu do pressuposto que a própria lei de Garantia de Direitos deixa dúvidas quanto à eleição unificada, pois no Art. 54 cita que “O término do primeiro mandato dos conselheiros da Área 3 deverá coincidir com o dos conselheiros das Áreas 1 e 2, quando, então, será realizada eleição conjunta de todas as Áreas, para mandato completo de 3 (três) anos” e no Art. 56 fala sobre “Esta lei entra em vigor 30 (trinta) dias, após sua publicação, e o funcionamento do Conselho Tutelar da área de abrangência 3, no dia 2 de fevereiro de 2008, respeitando o mandato dos atuais conselheiros, revogadas as disposições em contrário,...”. De acordo com o conselheiro, o Ministério Público atentou-se apenas ao Art. 54, porém o Conselho não pode se esquecer que há conflito entre os dois artigos, se considerar que o Conselho 3 tomou posse somente em 18/12/2008. A Sra. Rosimeire toma a palavra e pondera que de fato o Conselho deve se posicionar, e decidir sobre o procedimento a adotar. Qualquer que seja a decisão, estamos passiveis de manifestações contrárias. Os conselheiros devem estar bem conscientes da posição que tomar. Haverá uma cobrança da sociedade diante de nossa deliberação. A coordenadora aponta que o Conselho é autônomo em suas decisões. A Sra. Kátia (representante do GSEDESC) pondera que os mandados de segurança impetrados na última eleição para o Conselho Tutelar foram por questões pequenas, as quais obviamente o Ministério Público irá apontar para que não ocorram novamente, contudo, no caso de uma prorrogação de mandato é necessário que o Conselho tenha uma motivação fundamentada. Para isso, sugere que seja encaminhada consulta ao Jurídico Municipal apontando todos os questionamentos levantados até o momento, e colocando a necessidade de uma revisão apurada da legislação. Outros conselheiros se manifestam sobre o assunto, inclusive sobre a possibilidade de o município realizar eleições diretas para conselheiro tutelar. Neste momento a conselheira Rozane pede a palavra e enfatiza a necessidade de uma discussão séria sobre esta posição de realizar eleições diretas para o cargo. Sugere que em primeiro momento, seja realizada a eleição da forma como a proposta atualmente, e somente após um trabalho intenso de divulgação do papel do conselheiro tutelar e suas atribuições junto à sociedade, que se retome esta proposta. A Sra. Rosimeire observa que esta discussão virá no decorrer da revisão da lei, contudo expõe sua opinião quanto à proposta de eleição direta, enfatizando que somente SBCAMPO não realiza o pleito de forma direta, e que não podemos delegar a um grupo, atribuições democráticas que são de todos. Diz que, de fato é necessário amadurecer esta idéia junto com a sociedade, que irá definir qual sua proposta. A conselheira Márcia observa que, além desta discussão, é necessário definir critérios mais rígidos referente à experiência no trato com criança e adolescentes. A conselheira expõe que atua diretamente com o Conselho Tutelar na Assistência Jurídica, e tem encontrado problemas com encaminhamentos equivocados de alguns conselheiros tutelares. Diante de todas as questões apresentadas, a Sra. Rosimeire propõe que o CMDCA delibere sobre qual a posição do mesmo sobre a eleição dos Conselhos Tutelares. Não havendo propostas contrárias, é deliberada a prorrogação do mandato por mais um ano, para que neste período seja feita a revisão da legislação. Consultada a plenária, é unânime pela prorrogação do mandato dos 3 Conselhos Tutelares, para que seja realizada a revisão da legislação. Diante desta deliberação, a Sra. Rosimeire informa que a Coordenação, juntamente com a Comissão de Legislação fará o documento de consulta ao Jurídico Municipal, para que seja feita a proposta de lei, prorrogando o mandato dos atuais conselheiros tutelares. Ainda referente à Comissão de legislação, o conselheiro Nilson informa que iniciaram as discussões sobre a lei de repasse de recursos, para agilizar o trâmite para a liberação do recurso. A Sra. Rosimeire observa que a SEDESC também está realizando um estudo neste sentido, para tornar a forma de repasse mais ágil. A coordenadora aponta que também é necessário ser discutida as Resoluções CMDCA nº 18 e 19/2000, que precisa ser adequada a Resolução CONANDA nº 133. Aproveitando a oportunidade, informa que recebeu um e-mail, o qual estará repassando aos demais conselheiros no qual são apontados alguns questionamentos sobre esta resolução do Conselho Nacional, sobretudo no tocante a doação vinculada que tira a autonomia dos Conselhos na elaboração das políticas de atenção à criança e ao adolescente. 5) Encerramento: Não havendo mais nada a ser tratado, a Sra. Rosimeire encerra a reunião às 10h20min. Eu, Adriana Ciqueira Rodrigues secretariei esta reunião e lavrei esta ata, a qual assina, juntamente com a Sra. Rosimeire Aparecida Mantovan, Coordenadora do CMDCA/SBC.
Ata nº 525 – Reunião Ordinária
Aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e dez, realizou-se na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bernardo do Campo. Estiveram presentes os seguintes conselheiros titulares: Selma Pereira Lima, Márcia Nalú da Silva Bocato, Mônica Rodrigues Naggy, Márcia Tereza Lopes, Erlaine Souza Oliveira, Neiva dos Santos Cunha, Adília do Carmo Nesi Lattuf, Aparecida Franco Dornelas Baptista, Sandra Zampar Drago, Marcelo Markunas, Rozane Maria de Sena, Terezinha Fernandes de Oliveira e José Nilson da Silva; como conselheiros suplentes: Roberto Gonçalves, Rosângela Rodrigues Teixeira, Andréa Satrapa, Robson Alexandre de Jesus, Viviane Cristina Molero, Priscila França Bezerra, Sidnei Pereira de Almeida, Josiane Pereira de Oliveira e como convidados/observadores: Ana Paula da Mata Borges, Geraldo Oliveira Pereira, Zizete Queiroz de Morais, Maria Leda da Silva, Adriana Sarde Maria e Veranilda Oliveira Guimarães (Projeto Mão Amiga), Edivaldo Ferreira de Andrade e Solange Oliveira de Andrade (Creche Comunitária Beneficente Sonho de Criança), Raquel Ricardo da Silva (Associação Beneficente Cantinho da MEIMEI), Luciara Bertolin Ferreira (Instituição Assistencial Irmão Palminha), Paulo Koki Shashiki e Evelin O. Rocha (Itaú Unibanco Solidário), Maria Onisaki e Hadassa Harumi Castelo Onisaki (Associação Beneficente Raios de Sol), Viviane Carvalho M. Cunha (Projeto Meninos e Meninas de Rua), Aparecida José Freitas (Fraterno Associação Assistencial), Marta Borba S. Bernardo e Karina da Luz (Lar da Criança Emmanuel), Mirtes Cruz de Almeida e Rasa Maria da Cruz Cerri (Associação Cristã Verdade e Luz), Nerina Rubino (Centro Comunitário das Crianças de Nossa Senhora de Guadalupe), Irany Dionísio (Criança Vida Nova) e Cláudia Rodrigues Silingardi (Congregação de São João Batista). 1) Abertura: A reunião iniciou às 8 horas e 48 minutos, sendo coordenada pela Sra. Rosimeire Aparecida Mantovan, coordenadora do CMDCA/SBC, a qual agradece a presença de todos. 2) Justificativa de ausência de conselheiros: É apresentada a justificativa de ausência da conselheira Selma da reunião do dia 31/03 por motivos profissionais. Não havendo objeção, a plenária aprova a justificativa apresentada. 3) Aprovação da Ata 524: A Sra. Rosimeire informa que foi enviada por e-mail a Ata 524 para apreciação dos conselheiros, questiona se há algum adendo ou correção ao documento em tela. Não havendo manifestação dos presentes, o texto da Ata 524 é aprovado na íntegra. 4) Campanha de Arrecadação do Fundo: A Sra. Rosimeire informa que houve alguns contratempos na SECOM, o que ocasionou prejuízo na apresentação da pré-campanha nesta plenária. Solicita que este item seja suprimido da pauta, sendo que o mesmo retornará nas próximas reuniões. A coordenadora observa que a SECOM ainda esta aguardando proposta dos conselheiros sobre a campanha de captação de recurso. A Sra. Rosimeire informa que estão presentes os representantes da Fundação Itaú Social, o Sr. Paulo Koki Shashiki e a Sra. Evelin Rocha, passando a palavra para os mesmos. O Sr. Roberto faz uma breve explanação sobre o trabalho da Fundação Itaú Social e sua forma de atuação, inclusive a dinâmica para a escolha dos projetos para financiamento. Complementando, a Sra. Rosimeire enfatiza que no final de 2009, foi lançado um comunicado do CMDCA para apresentação de projetos para captação de recurso, onde, após a apresentação dos mesmos neste Conselho, serão habilitadas a buscar financiadores para os referidos projetos. Outra proposta usando este mesmo edital é a formação de um banco de projetos no Conselho, para participar de editais semelhantes aos abertos pela Fundação Itaú Social e Petrobrás. Ressalta que o CMDCA estará repassando este comunicado para as entidades. 5) Capacitação dos conselheiros: A Sra. Rosimeire informa que, como já mencionado na plenária passada, o CMDCA recebeu uma proposta para capacitação dos conselheiros de direitos, porém, como há necessidade de obterem-se mais propostas, foram realizadas novas consultas, das quais não houve retorno. Diante deste fato, a coordenadora sugere que seja feito encaminhamento com esta proposta. O Sr. Jamil (SEDESC 12) sugere que seja deliberado um valor um pouco maior para a realização da capacitação, para que não tenhamos problemas no decorrer do processo, bem como que os e-mails encaminhados solicitando outras propostas sem retorno, sejam anexados no processo. Não havendo objeção, a plenária aprova o valor de até R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para realização da capacitação. Ainda referente à formação dos conselheiros, a Sra. Rosimeire observa que a plenária ficou de definir a distribuição da carga horária proposta para a formação. Uma proposta é de que não seja em um período muito extenso, para que não haja dispersão dos participantes. Após algumas considerações, a plenária decide na realização da capacitação em 02 ou 03 dias, sendo proposto fechar o calendário no ínicio de junho. 6) Modelo de Plano de Trabalho: A Sra. Rosimeire informa que, observando as dificuldades das entidades em elaborar planos de trabalho de forma mais detalhada das ações, sobretudo no cronograma de desembolso financeiro, a Mesa Coordenadora propôs a Comissão Técnica que reformulasse o modelo de Plano de Trabalho, tornando-o mais claro para a elaboração do documento, e que de fato contenha as informações necessárias para avaliação do mesmo. A conselheira Priscila toma a palavra e esclarece que a proposta é justamente tornar o instrumental o mais claro possível para sua elaboração, fazendo a explanação do mesmo em seguida. A Sra. Rosimeire informa que é necessário acrescentar em quadros separados as despesas de custeio e a de investimento. A conselheira Andréa observa que antes era fornecido às entidades em relação das despesas comumente indicadas nos projetos, relacionando-as as naturezas de despesas corretas. Questiona se esta lista ainda é utilizada, e se a mesma não pode ser oferecida às entidades para que a sigam. O Sr. Jamil sugere que seja feita uma consulta junto à Controladoria para verificar o enquadramento correto das despesas. Diante de todo o exposto, a plenária aprova o novo modelo de Plano de Trabalho com o adendo proposto pela coordenadora, e que seja feita consulta ao setor financeiro da SEDESC para obtenção da relação do enquadramento das despesas. 7) Financiamento das Ações Sócio educativas: A Sra. Rosimeire informa que houve uma reunião com as entidades e o GSEDESC, para tratar de uma reivindicação das mesmas pelo aumento de per capta dos atendimentos das ações sócio educativas com recursos do FMAS. Em análise ao solicitado pelas entidades, onde a Secretaria atestou a defasagem do valor atualmente repassado, contudo, não há provisão no Orçamento Municipal para aumentar o valor da contrapartida oferecida, cujo percentual é de 40% do valor repassado pelo Estado. Diante desta impossibilidade e da necessidade imediata de resolução desta problemática, o GSEDESC apresentou ao CMDCA proposta formulada através do Ofício nº 14-044/2010, no qual solicita análise deste Conselho da proposta de utilização de recursos não comprometidos do FMDCA para aumento do valor per capta repassado às instituições conveniadas até o mês de dezembro de 2010 perfazendo um total de R$ 71.232,00 (setenta e um mil e duzentos e trinta e dois reais). A conselheira Josiane pede a palavra, e questiona se houve alguma tentativa junto ao Estado, para que partisse do mesmo este aumento de per capta, para que haja efetivação deste aumento no próximo exercício sem o comprometimento de recursos municipais, e a inserção de novas entidades nesta rede de atendimento. A conselheira salienta que esta reivindicação das entidades é antiga, porém o Estado sempre permaneceu omisso quanto a esta situação, aponta ainda que através do diagnóstico que está sendo realizado referente aos abrigos, é possível observar a carência do município de ações socioeducativas, inclusive como prevenção ao abrigamento. A cooordenadora salienta que já foi colocada esta questão junto a SEADS sem que uma solução fosse apontada pela Secretaria. A conselheira Josiane retoma a palavra e esclarece que sua fala não é contrária a solicitação das entidades, mas que não podemos sempre buscar alternativas internas, enquanto o Estado se omite. A conselheira Andréa observa que há instâncias que o Município pode recorrer para expor esta e outras demandas municipais, como as Comissões Intermunicipais Bipartite e Tripartite, além do COGEMAS, bem como fazermos gestões junto ao Conselho Municipal de Assistência Social para provocar o envio desta demanda. O conselheiro Nilson aponta que, embora considere a necessidade de resolver a questão destas entidades, não podemos deixar de atender a legislação no tocante a necessidade de edital para repasse de recursos do FMDCA. A Sra. Rosimeire observa que é necessário que tenhamos clareza que esta deliberação não é para implantar novo projeto, mas para complementar ação continuada executada por entidades conveniadas, para que não ocorra prejuízo no atendimento, bem como que esta deliberação vigorará apenas até o final deste exercício, para que o Tesouro Municipal absorva esta despesa nos próximos anos, e que por este motivo o Plano de Ação do Conselho não é descumprido. A conselheira Andréa complementa informando que o Conselho já deliberou recurso para situação similar, onde o FMDCA disponibilizou recurso durante período pré-estabelecido para aquisição de leite e fórmulas especiais até o final do exercício, sendo que a Secretaria de Saúde absorveria posteriormente a despesa com recursos próprios. Toda esta ação foi acompanhada pelo Ministério Público. Não havendo mais ponderações, a plenária aprova a liberação de recurso do FMDCA para promover o aumento do valor per capta repassado às entidades conveniadas que executam ações sócioeducativas. 8) Deliberações da Mesa Coordenadora: 8ª) Projeto Família Cidadã – PETROBRÁS: A Sra. Rosimeire recorda que na plenária passada a entidade Lar Escola Jesuê Frantz encaminhou pedido de prorrogação na vigência do convênio com a PETROBRÀS para execução do Projeto Família Cidadã, em razão do atraso no repasse do recurso devido a não publicação da lei especifica. Ocorre que na ocasião o Conselho não detinha informações suficientes para deliberar sobre o assunto, ficando pendente a discussão do mesmo. A coordenadora esclarece que em relação aos procedimentos administrativos para prosseguimento do processo, já foram tomados, sendo que a lei específica já foi publicada e o empenho será feito ainda nesta data pela Secretaria de Finanças, o que possibilitará o repasse nos próximos dias. A coordenadora informa que contatou a PETROBRÀS para verificar se, na possibilidade de um aditamento, quais seriam os procedimentos necessários, sendo pontuado pela empresa que os procedimentos são semelhantes ao de um novo convênio e solicita a apresentação de relatório circunstanciado das ações já executadas, ainda que com recursos da própria entidade. Diante desta informação, a Sra. Rosimeire esclarece que manteve conversa com representantes do Lar Escola Jesuê Frantz, sugerindo que esta apresente algumas ações do projeto já executadas, ressaltando no mesmo que as ações propostas para uso do recurso solicitado estão aguardando liberação do mesmo. Em contrapartida, o Conselho encaminhará um documento justificando o atraso do repasse. Esta alternativa evitaria um aditamento, que somente prorrogaria em mais um mês a vigência do ajuste, Considerando esta proposta, a liberação do recurso será retroativa de março e abril, sendo que, após o pagamento da quinta parcela, o CMDCA poderá fazer nova deliberação de repasse para garantir a execução e prestação de contas da parte financeira, deixando pendente por algumas semanas somente a execução das ações. Diante de todo o exposto, a plenária é favorável à proposta da coordenação em manter os prazos atuais de vigência (março/2010 a dezembro/2010), e realizar novo contato com a PETROBRÁS quanto à prestação de contas a partir do desembolso da quinta parcela. A coordenadora enfatiza que a legislação do município engessa em muito os repasses de recursos via Fundos, tirando a autonomia dos Gestores na formalização de convênios. Salienta que está sendo feita uma discussão sobre a revisão desta legislação. O Sr. Roberto (Fundação Itaú Social) observa que São Bernardo não é o único município com esta problemática, porém em contraponto, há municípios cujos repasses são realizados em 15 (quinze) dias como em Caxias do Sul/RS. O representante da Fundação Itaú Social coloca-se a disposição para fazer um primeiro contato com os representantes da Fundação no Rio Grande do Sul, na busca de uma solução para esta questão. 8b) Projeto Mundo Novo – Instituição Assistencial Irmão Palminha: A Sra. Rosimeire faz a leitura do Ofício SEDESC 01/012. 2 nº 020/2010, no qual é solicitada alteração no cronograma de atividades do Projeto Mundo Novo da entidade Instituição Assistencial Irmão Palminha, para fins de prestação de contas junto à Secretaria de Finanças. A proposta é alterar os prazos de execução do projeto para março a dezembro/2010, e alterando a vigência do Termo de Ajuste para 01/01/2010 a 31/12/2010. Havendo compreensão da plenária a solicitação é aprovada por unanimidade. 8c) Projeto Jovem em Ação – Associação Metodista de Ação Social: A Sra. Rosimeire informa que a entidade Associação Metodista de Ação social, cujo Projeto Jovens em Ação foi aprovado para financiamento recentemente, protocolou na Secretaria do CMDCA, documento solicitando alteração no cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. Ocorre que a entidade por um equívoco, fracionou o repasse do recurso em 12 (doze) meses, embora o recurso seja destinado em sua totalidade à aquisição de equipamentos para execução do projeto. Desta forma, solicitam ao Conselho que desconsidere o cronograma apresentado anteriormente e que o repasse seja realizado em parcela única. A Comissão Técnica em análise ao projeto, observou que o escalonamento do repasse inviabiliza a execução do projeto, sendo favorável à solicitação da entidade, sendo seu parecer ratificado pela plenária. 8d) Projeto Com Arte Vou Vencer a Violência – Projeto Meninos e Meninas de Rua: A coordenadora do CMDCA informa que a entidade Projeto Meninos e Meninas de Rua protocolou documento na Secretaria do Conselho solicitando aditamento da vigência do ajuste de maio para outubro de 2010, para execução do Projeto Com Arte Vou Vencer a Violência. A Sra. Viviane, representante da entidade, esclarece que a instituição encontrou dificuldades para obter espaço físico para desenvolvimento do projeto, acarretando atraso. Não havendo objeção à plenária aprova a solicitação de aditamento formulado pela entidade. 8e) Ofício GSS nº 332/10: A Sra. Rosimeire informa que a Secretaria de Saúde encaminhou ao CMDCA o Ofício GSS nº 332/10, no qual solicita a indicação de representante do Órgão para compor o Comitê Municipal de Vigilância de Mortalidade Materna, Fetal e Infantil em SBC. Este Comitê tem como objetivo analisar as circunstâncias de mortes maternas de mulheres em idade fértil entre 10 e 49 anos, óbitos fetal e infantil (crianças até 11 meses e 29 dias) e para identificar os determinantes da mortalidade e propor medidas de melhoria da qualificação de assistências às mesmas. A coordenadora acrescenta que foi encaminhado informe aos conselheiros para que verificassem a possibilidade de participação. A conselheira Rosângela acrescenta que faz parte deste Comitê, porém como representante da Secretaria de Saúde, A conselheira faz uma breve explanação sobre a dinâmica deste Comitê, cujas reuniões são mensais. Abrindo para discussão da plenária, a conselheira Josiane se propõe a acompanhar este Comitê como representante do CMDCA. 8f) Ofício Aldeias SOAS Brasil: : A Sra. Rosimeire informa que recebeu ofício da entidade Aldeias Infantis SOS Brasil, no qual menciona a atuação irregular de entidade no município. De acordo com o documento a entidade em tela não possui registro no CMDCA e tem desenvolvido ações na região pós-Balsa. A Sra. Rosimeire enfatiza que neste primeiro momento, está trazendo para o assunto para ciência da plenária, uma vez que o papel de fiscalizar é dos Conselhos Tutelares e do Ministério Público, órgãos já notificados pela entidade Aldeias SOS, conforme descrito no documento em tela. Já esta instaurado Inquérito Civil pelo Ministério Publico 8g) Reunião Extraordinária: A Sra. Rosimeire informa que a Mesa Coordenadora sugere que seja realizada uma reunião extraordinária no dia 12/05, onde serão discutidas questões pertinentes às eleições dos Conselhos Tutelares. A proposta é de que a Comissão Jurídica faça uma discussão prévia, trazendo uma posição para deliberação da plenária. O conselheiro tutelar Ilacir informa que os Conselhos Tutelares estarão protocolando documento na Secretaria do CMDCA, com alguns apontamentos que julgam necessário que sejam revistos na lei do sistema de garantia de direitos, tais como o mandato do Conselho Tutelar 3 , distribuição da área de abrangência, entre outros. Não havendo objeção, a plenária aprova a realização da reunião extraordinária no dia 12/05 com pauta única. 8h) ABC Integrado: A coordenadora do Conselho informa que a Sra. Neiva (vice-coordenadora) estará representando o CMDCA nas reuniões do ABC Integrado, revezando com ela a participação nos encontros. 8i) CONDECA – Projetos 2009: A conselheira Aparecida questiona se houve retorno do CONDECA ao recurso interposto pelo Conselho ao indeferimento dos projetos do município apresentados para financiamento. A Sra. Rosimeire informa que até o momento não houve manifestação formal do Conselho Estadual, enfatizando que o CMDCA aguarda um posicionamento oficial para futuras providências. 9) Deliberações das Comissões: 9ª) Comissão do Plano de Convivência Familiar: A Sra. Andréa informa que a Comissão do Plano de Convivência Familiar se reuniu ontem, porém por falta de quorum não foi possível dar andamento nas discussões. Os membros que estiveram presentes adiantaram a sistematização dos dados da rede de atendimento. A conselheira ressalta a necessidade da participação efetiva dos membros do grupo para dar seqüência nos trabalhos. 9b) Comissão de Registro: I – Associação Beneficente Raios de Sol: A Comissão de Registro analisou a documentação apresentada pela entidade, bem como realizou visita ao espaço utilizado para o desenvolvimento dos projetos relacionados no Plano de Trabalho. Diante das informações coletadas, a Comissão de Registro é favorável ao registro da entidade Associação Beneficente Raios de Sol e a inscrição dos projetos: Projeto Jornada Complementar (apoio socioeducativo em meio aberto) e Projeto Atendimento Socioassistencial às Famílias (orientação e apoio sócio familiar). Não havendo objeção, a plenária ratifica o parecer da Comissão de Registro. II – ABASC – Associação Brasileira de Ação Social Cristã: A Comissão de Registro analisou a documentação apresentada pela entidade, bem como seu Plano de Trabalho. Diante das informações coletadas, a Comissão de Registro não observou impedimento para o registro da entidade Associação Brasileira de Ação Social Cristã e a inscrição do Projeto Mão Amiga (apoio socioeducativo em meio aberto). Não havendo objeção, a plenária ratifica o parecer da Comissão de Registro. 10) Informes: 10ª) Comissão da Campanha de Captação de Recurso: A Sra. Rosimeire informa que a Comissão de Captação de Recurso foi constituída com dois representantes da Comissão de Finanças, os conselheiros Luis Carlos Berbel e Sandra Zampar. 10b) Cursos na ASIMD: A entidade Assistência Social Irmã Maria Dolores encaminhou e-mail no qual informa que serão ministrados cursos gratuitos na entidade. Os cursos são variados tem duração de 3 meses por uma vez na semana. Maiores informações podem ser obtidas na própria entidade ou pelo telefone 4177-3271. 10c) Cine IAIP: A entidade Instituição Assistencial Irmão Palminha através do Projeto Mundo Novo, promove o Cine IAIP cuja programação de filmes para o primeiro semestre já está definida. A entidade solicita a divulgação da relação com os filmes para a população e as entidades, ressaltando que o projeto foi financiado com recursos do FMDCA. 10d) I Conferência Municipal de Saúde Mental: A conselheira Josiane informa que participou da I Conferência Municipal de Saúde Mental nos dias 9 e 10/04 como representante do Conselho, fazendo uma breve explanação dos assuntos tratados no evento. Na área da infância e juventude, as principais deliberações foram: 1) a implantação de um CAPS Infantil, 2) fortalecimento dos CAPS Adulto e Infantil existentes, melhorando sua condição de funcionamento, 3) a criação de um fórum permanente de saúde mental de caráter amplo e intersetorial, para acompanhamento das propostas, realização de novas proposições e avaliação dos serviços oferecidos. A Conferência Estadual está prevista para maio, porém ainda não foi definido local. 10e) Orçamento Participativo: A conselheira Selma informa que estão acontecendo às plenárias regionais do orçamento participativo, que é muito importante a participação de todos para apontar as demandas de cada região. 11) Encerramento: Não havendo mais nada a ser tratado, a Sra. Rosimeire encerra a reunião às 12 horas. Eu, Adriana Ciqueira Rodrigues secretariei esta reunião e lavrei a presente ata, a qual assina juntamente com a Sra. Rosimeire Aparecida Mantovan, Coordenadora do CMDCA/SBC.
Ata nº 524 – Reunião Ordinária
Aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e dez, realizou-se na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bernardo do Campo. Estiveram presentes os seguintes conselheiros titulares: Eliana Maria Garcia, Márcia Nalú da Silva Bocato, Mônica Rodrigues Nagy, Márcia Tereza Lopes,. Rosimeire Aparecida Mantovan, Helen Vivili Santana Carmona, Neiva dos Santos Cunha, Adília do Carmo Nesi Lattuf, Aparecida Franco Dornelas Baptista, Sandra Zampar Drago, Marcelo Markunas, Rozane Maria de Sena, Terezinha Fernandes de Oliveira e José Nilson da Silva; conselheiros suplentes: Roberto Gonçalves, Rosângela Rodrigues Teixeira, Andréa Satrapa, Viviane Cristina Molero, Sidnei Pereira de Almeida, Josiane Pereira de Oliveira, Rita de Cássia de Oliveira Souza e como convidados/observadores: Luciara Bertolin Ferreira (Instituição Assistencial Irmão Palminha); Raquel Ricardo da Silva (Associação Beneficente Cantinho da MEIMEI); Karina da Luz (Lar da Criança Emmanuel) Lúcia Bina (Irmandade de Santa Casa de Misericórdia); Irmã Adriana (Centro Comunitário de Nossa Senhora de Guadalupe); Irany Dionísio (Criança Vida Nova); Ana Paula da Mota Borges e Veranilda O Guimarães (Projeto Mão Amiga); Regina Azevedo Miguel (DRADS – Grande Abc); Rosemeire Rodrigues Assis Cristovam e Keli Matos Marques de Souza (ASPAS – Creche Betel); Cláudia Rodrigues Silingardi (Congregação de São João Batista); Lourdes C. Veronese, Lílian Lina de Souza, Geraldo Pimenta, Maria Regina Santos dos Reis, Ilacir Jesus Chagas, Cleuza Padilha Santiago e Vera Lúcia de Oliveira (Conselho Tutelar); Lígia Caravieri (CRAMI); Jairo Edward de Luca (Ministério Público), Patrícia Urbaninho Teixeira (Fundação Salvador Arena) e Williams B. Vereda (Associação Belenzinho de Assistência Social). 1. Abertura: A Sra. Rosimeire dá início à reunião às 8 horas e 45 minutos, agradecendo a presença de todos. 2) Justificativa de ausência de conselheiros: Não foram apresentadas justificativas de ausência de conselheiros para esta reunião. 3) Aprovação da Ata 523: A Sra. Rosimeire informa que foi repassada aos conselheiros a Ata CMDCA 523 para apreciação, solicitando que os mesmos se manifestem quanto ao documento em tela. Não havendo adendos ou correções, a Ata em questão é aprovada na íntegra. 4) Prestação de contas dos Conselhos Tutelares: . O conselheiro tutelar Ilacir inicia a apresentação da prestação de contas dos 3 Conselhos Tutelares por tipo de atendimento. Faz uma breve explanação sobre estes atendimentos, observando que aproximadamente 50 % (cinqüenta por cento) dos casos são referentes á área da Educação, tais como falta de vaga em creche, evasão e baixa freqüência escolar, entre outros. Ao final de sua exposição, o conselheiro tutelar enfatiza que a proposta ao apresentar estes dados de forma mais detalhada, é que o CMDCA utilize-os para a formulação de políticas públicas para atendimento desta demanda. Continuando a apresentação, a conselheira tutelar Lílian esclarece que os dados apresentados foram divididos por semestre, sendo que no segundo foi possível colocá-los de forma mais clara. Os conselheiros tutelares apontam que em cada área de abrangência pode ser observada maior incidência de casos, considerando as peculiaridades da região atendida, tais como a falta de ações de Jornada Complementar na Área de Abrangência II, e atendimentos de abuso e exploração sexual na região do Batistini. A plenária faz alguns questionamentos pertinentes aos dados apresentados pelos conselheiros tutelares. Concluindo, a conselheira tutelar Cleuza toma a palavra, agradecendo inicialmente a presença do Promotor de justiça, Dr. Jairo Edward de Lucca. A conselheira coloca duas questões emergentes no município que são: o efetivo funcionamento dos CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) e dos CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), os quais não estão totalmente implantados em SBCampo, e a problemática apresentada na área da Educação. Enfatiza que o pleno funcionamento dos CRAS e CREAS, surtiria um efeito positivo nos retorno aos atendimentos prestados pelos Conselhos Tutelares. Em relação à área da Educação, a conselheira tutelar menciona questões vivenciadas atualmente pelo município, tanto na Educação Estadual com a abertura de quatro inquéritos pelo Ministério Público sobre casos ocorridos nas dependências de escolas estaduais, como na Educação Municipal com ausência de vagas em creche para crianças de 0 a 6 anos. Coloca que há iniciativas sendo realizadas no Município como a Força Tarefa contra a violência nas Escolas, porém ela ainda não atingiu a cerne da questão. Como proposta, a conselheira tutelar em nome dos Conselhos Tutelares I, II e III, propõe que seja realizada uma audiência pública para avaliar a qualidade do ensino em São Bernardo do Campo. O Promotor de Justiça, Dr. Jairo toma a palavra e enfatiza que, de fato a situação vivenciada pela educação é dramática, sendo necessário procurar uma solução para esta situação. Aprova e endossa a sugestão dos Conselhos Tutelares pela realização de uma audiência pública para discutir esta questão. O Promotor de Justiça aproveita o ensejo e expõe sua preocupação no tocante a eleição dos novos membros dos Conselhos Tutelares. Ressalta que é necessário que se iniciem as discussões sobre o pleito, para que não haja problemas no decorrer do processo. A Sra. Rosimeire agradece a presença do Dr. Jairo Edward, ressaltando que as plenárias do Conselho estão abertas para presença do Promotor de Justiça. Quanto à prestação de contas dos Conselhos Tutelares, a coordenadora agradece a presença dos mesmos, ressaltando que os dados apresentados servirão de subsídio para as futuras ações do Conselho, sendo que o documento ficará à disposição dos conselheiros na Secretaria dos Conselhos. Referente à eleição dos Conselhos Tutelares, a Sra. Rosimeire informa que nesta plenária serão deliberadas algumas questões referentes à eleição, para que não ocorram problemas durante o processo eleitoral. 5) Deliberações da Mesa coordenadora: a) Família Cidadã – Lar Escola Jesuê Frantz: A Sra. Rosimeire informa que a Mesa Coordenadora analisou a solicitação pertinente ao Projeto Família Cidadã formulada pela entidade Lar Escola Jesuê Frantz, pela liberação do valor total do recurso repassado pela Petrobrás. A coordenadora salienta que foi feita consulta junto à SEDESC 012, para verificação de impedimentos ao proposto, sendo informados que não há impeditivos neste caso, desde que haja anuência do Conselho. A Sra. Rita esclarece que a entidade apresentou o referido documento, pois teme que o recurso em questão não seja disponibilizado dentro do prazo estabelecido, não sendo possível sua execução dentro da vigência indicada. Ressalta que a instituição já recebeu recurso da Petrobrás, a qual é extremamente rigorosa no tocante aos prazos estipulados. A vice-coordenadora Neiva sugere que, neste caso, para garantir a execução dentro do período estipulado, o Conselho poderia deliberar pelo repasse dos valores atrasados. A Sra. Rosimeire observa que, é necessário o Conselho ter maiores informações sobre o andamento desta questão, pois ainda que seja deliberado o valor total do repasse, não é possível prever a data que será publicada a lei. Alguns conselheiros ponderam sobre a necessidade de fazer uma discussão junto ao Legislativo, para que sejam agilizadas estas questões. A conselheira Rosane sugere que, antes que conversarmos com o Legislativo, é possível fazer gestão internamente com a Secretaria de Governo, que é responsável pelo envio da matéria do Executivo para aprovação do Legislativo. Diante de todo o exposto, a Sra. Rosimeire sugere que este assunto seja pautado para a próxima reunião, sendo possível obter subsídios quanto ao andamento da aprovação da lei específica. Não havendo objeções à plenária aprova a sugestão da Coordenação. B) Projeto Criança Feliz (Criança Vida Nova): A Sra. Rosimeire informa que a Mesa Coordenadora analisou o PA/SB nº 9853/2007, referente ao Projeto Criança Feliz, executado pela entidade Criança Vida Nova, sobre o qual são apontadas pela Secretaria de Finanças discordância entre as despesas previstas no Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho, e as despesas apresentadas em prestação de contas. A Mesa Coordenadora, diante desta questão analisou o Plano de Trabalho apresentado pela entidade, observando que, embora não tenham sido executadas as despesas da forma como a prevista no documento aprovado, não houve prejuízo ao objeto do ajuste. Contudo, a Coordenação do Conselho, ressalta sobre a necessidade da apresentação das despesas previstas nos projetos para financiamento com recurso do Fundo, de forma mais precisa, para que não ocorram casos semelhantes. A Sra. Irany (assistente social da entidade Criança Vida Nova) esclarece que, parte desta diferença nas despesas apresentadas, se deu em razão da demora no repasse do recurso, que estava previsto para 2007 e ocorreu somente em 2008. A conselheira Rosane observa que pela Secretaria de Educação, há uma metodologia para orientar as entidades parceiras neste sentido. C) Projeto Oficina de Rádio (Núcleo de Apoio ao Pequeno Cidadão): A Sra. Rosimeire informa que a Mesa Coordenadora analisou o Projeto Oficina de Rádio da entidade Núcleo de Apoio ao Pequeno Cidadão, o qual foi refeito para adequação ao valor captado de R$ 31.590,00 (trinta e um mil quinhentos e noventa reais). A coordenadora faz um breve histórico sobre o projeto, ressaltando que este recurso foi captado pela instituição, porém na ocasião esta conseguiu um valor superior ao projeto apresentado. A entidade manifestou interesse em alterar o projeto, ampliando a meta de atendimento de 30 (trinta) para 60 (sessenta) crianças e adolescentes de 10 a 14 anos e 11 meses. O projeto visa estimular nos participantes, a prática da leitura, da escrita, da pesquisa e da interpretação de texto, por meio da elaboração de entrevistas, redação de matérias, locução e gravação de áudio, para programação de rádio externo e interno. O recurso será utilizado na aquisição de material permanente, material de consumo e contratação de profissionais, com previsão de execução em 12 (doze) meses. Diante das informações prestadas, a plenária aprova o projeto em tela. D) Projeto Semeando o Amanhã (Ministério de Ação Social da Igreja Batista Manancial): A Sra. Rosimeire informa que o Projeto Semeando o Amanhã, da entidade Ministério de Ação Social da Igreja Batista Manancial foi contemplado com recurso da Fundação Itaú Social para execução em 2010. O projeto em questão foi pré-aprovado pelo Conselho no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), o qual foi encaminhado à Fundação Itaú. Ao término da análise do financiador, este projeto foi contemplado porém com valor inferior ao projeto encaminhado. Desta forma, o CMDCA comunicou a necessidade de adequação do projeto ao valor de repasse da Fundação Itaú, sendo o documento analisado pela Mesa Coordenadora. O projeto em tela visa oferecer ação voltada para educação e cultura através da musicalização e breve aproximação à informática, promovendo o acesso, conhecimento e utilização; visando desenvolvimento da criança e do adolescente no preparo para exercício da cidadania, agregar valores e futura identificação para vivência. A meta de atendimento é de crianças e adolescentes no período de 12 (doze) meses. O recurso será utilizado para aquisição de material de consumo e permanente, alimentação e contratação de profissionais para o desenvolvimento do projeto. O total a ser repassado pelo FMDCA será de R$ 40.527,00 (quarenta mil e quinhentos e vinte e sete reais). Não havendo objeção, a plenária aprova o projeto com as alterações apresentadas. E) Ofício SEDESC 01/012.2 nº 020/2010: A Sra. Rosimeire faz a leitura do Ofício SEDESC 01/012.2 nº 020/2010, no qual é solicitada a alteração da vigência do ajuste firmado com a entidade Instituição Assistencial Irmão Palminha para execução do Projeto Mundo Novo. Tal solicitação se faz necessária, considerando que, o repasse do recurso somente foi efetuado em março/2010, e de acordo com consulta realizada junto a Secretaria de Finanças, foi observada a necessidade de que a execução do projeto seja dentro do exercício vigente. Alguns conselheiros questionam porque não há documento da entidade, formalizando o solicitado. A Sra. Rosimeire esclarece que este assunto não chegou a ser discutido pela Mesa Coordenadora. Sugere que este assunto seja pautado na próxima reunião. 6) ABC Integrado: A coordenadora informa que em relação ao Relatório do Projeto ABC Integrado, foi definido em reunião do colegiado, que este documento seria analisado por um grupo operativo definido pelo Colegiado, o qual validaria o mesmo. Nesta análise, foram observadas algumas questões desconexas, como a falta de informação da rede de atendimento, bem como uma metodologia dispersa. Ainda faltou acrescentar relatos do Grupo Operativo que foram realizados pelo Projeto Travessia, e não constam no relatório apresentado. A Sra. Rosimeire informa que a análise feita pelo grupo operativo será repassada aos conselheiros de direitos e tutelares, o qual seguirá para validação do Colegiado do ABC Integrado no dia 06/04. A expectativa é de que, considerando todos os apontamentos do grupo operativo referente às informações inconsistentes do Relatório Final, esta pesquisa seja refeita. 7) Capacitação de Conselheiros: A Sra. Rosimeire informa que a proposta de oferecer uma capacitação aos conselheiros de direitos e tutelares já foi mencionada em plenárias anteriores. Para tanto, a Mesa Coordenadora realizou algumas consultas para viabilizar esta proposta, sendo que até o momento foi recebida apenas a proposta da Sra. Rosemary Ferreira de Souza Pereira. Nesta proposta, a proponente sugere uma jornada de capacitação de 24 horas/aula, onde seriam abordados temas pertinentes a Política Pública para infância e adolescência, o papel dos conselheiros de direitos, Plano de Ação e Plano de Aplicação. Alguns conselheiros se manifestam, colocando que uma proposta com carga horária de 24 horas, precisa ter uma distribuição adequada, para que não fique cansativo para os ouvintes. A coordenadora informa que esta proposta está á disposição na Secretaria do Conselho, porém a Mesa Coordenadora estará analisando outras que forem apresentadas. 8) Organização das Comissões: A Sra. Rosimeire observa que foi realizada reunião no dia 17/03, conforme definido em plenária, onde alguns representantes das Comissões de Trabalho do Conselho apresentaram propostas de atribuições. Como não foi possível ter uma discussão aprofundada em torno das propostas formuladas elos membros de cada grupo, em função de alguns contratempos, a coordenadora faz a leitura das propostas apresentadas. A Sra. Rosimeire ressalta que em relação à Comissão Técnica, a Sociedade Civil continua sem representação, embora a Secretaria do CMDCA tenha encaminhado e-mail para todos os representantes solicitando a indicação do mesmo. Sugere que as comissões que não afinaram a discussão deste assunto, retomem-no para definição nas próximas plenárias. 9) Resolução 18 e 19: A Sra. Rosimeire destaca que as Resoluções 18 e 19/2000, que regulamentam os procedimentos para captação de recursos através do FMDCA estão desatualizadas. Em contrapartida há a Resolução do CONANDA que trata desta questão, porém há necessidade de reordenar os eixos, para que a Resolução do CMDCA não conflite com a normativa do Conselho Nacional. 10) Eleição do Conselho Tutelar: Quanto à eleição dos Conselhos Tutelares, a coordenação enfatiza que, embora haja tempo aparente para definições sobre o pleito, também é de conhecimento da maioria os problemas enfrentados nos últimos pleitos. Declara que, em razão deste histórico, é necessário avaliar todos os entraves encontrados nas eleições anteriores, inclusive sobre a necessidade de ter ou não uma alteração na legislação. Sugere que a Comissão Jurídica faça a análise quanto aos aspectos legais, e faça uma leitura sobre os processos eleitorais passados. Quanto à questão da área de abrangência, sugere que seja definido um grupo com representantes dos Conselhos Tutelares, CMDCA e da Secretaria de Orçamento Participativo e Planejamento (SOPP) para reavaliar a distribuição atual. O conselheiro tutelar Ilacir observa que, além desta questão da abrangência dos Conselhos Tutelares, há outros pontos que os conselheiros tutelares gostariam de abordar, como a criação de uma Comissão de Ética dentro dos Conselhos Tutelares. Outra questão apontada pelo conselheiro tutelar é a eleição do novo Conselho Tutelar III em 2010, com os atuais conselheiros com o mandato de menos de 02 anos. O Sr. Ilacir observa que os Conselhos Tutelares encaminharam documento ao CMDCA apontando todos estes questionamentos. A Sra. Rosimeire pondera que todas estas discussões deveram passar por um processo de maturação, e que infelizmente, talvez não seja possível rever a legislação no todo, em razão dos prazos pré-definidos para realização das eleições, porém a proposta é rever estes pontos que apresentam maior conflito durante o processo. A conselheira Josiane coloca o questionamento sobre a possibilidade de prorrogar o mandato dos Conselhos e consequentemente realizarem a eleição dos 3 Conselhos ao mesmo tempo. Este período seria utilizado para rever a legislação dos Conselhos e fazer uma discussão sobre a instituição de eleições diretas para os Conselhos Tutelares. Desta forma a escolha dos novos conselheiros tutelares não coincidiria com as eleições presidenciais. A conselheira Josiane se propõe a participar do grupo de estudo sobre a área de abrangência como representante da Sociedade Civil. Já pelo Poder Público, a conselheira Helen coloca-se á disposição para contribuir até o mês de abril, pois em maio estará se licenciando para fruir licença gestante. Desta forma, a Sra. Rosimeire informa que fará contato com a conselheira Selma da SOPP, para contribuir com o grupo. 11) Informes: 11a) Campanha de Captação de Recursos: A Sra. Rosimeire informa que foi realizada uma reunião prévia com a Secretaria de Comunicação para retomar as discussões sobre a campanha de arrecadação de recursos do FMDCA. Dentre as propostas apresentadas, está a de realizar campanhas pontuais diretamente nas empresas, trabalhando in loco a divulgação do Fundo e trabalhando o incentivo à captação de recursos para aplicação no desenvolvimento de ações voltadas à infância e adolescência. A coordenadora sugere que a Comissão de Finanças tome parte das discussões, inclusive atendendo uma proposta da própria comissão de trabalho. Deste grupo poderão ser definidos 2 representantes de forma paritária para contribuir nas tratativas. 11b) Proposta para o Plano de Ação: A Sra. Rosimeire informa que referente à revisão do Plano de Ação, a discussão prevista para abril será transferida para maio. Esta proposta foi pensada, com o intuito de aproveitar os dados colhidos pelos diagnósticos em andamento que forneceram subsídios ao CMDCA, tais como o Mapa da Criança e do Adolescente, Diagnóstico da Rede de Atenção á Criança e Adolescente e o Plano de Convivência Familiar e Comunitária. Propõe que seja agendada reunião extraordinária em maio para apresentação dos dados, a qual poderá ser estendida aos demais atores, como o CMAS, Conselho Tutelar e outros. 11c) Conferência Municipal de Saúde Mental: Será realizada nos dias 09 e 10/04 , a I Conferência Municipal de Saúde Mental no Teatro. Neste evento, o CMDCA possui 3 vagas para delegados, sendo uma proposta de que estes representantes sejam membros da Sociedade Civil, considerando que as Secretarias já possuem vaga como delegados nesta conferência. A conselheira Mônica enfatiza a importância da participação do CMDCA neste evento. 11d) Mapa da Criança: A Sra. Rosimeire informa que está disponível para consulta na Secretaria do CMDCA o Mapa da Criança. 11d) Projetos CONDECA: A Sra. Rosimeire informa que o CMDCA foi notificado pelo CONDECA que os projetos das entidades Lar Escola Jesuê Frantz e Aldeias Infantis SOS Brasil foram indeferidos por não atender ao disposto na Deliberação 24/2009. Ocorre que inicialmente os dois projetos foram relacionados como aprovados em lista publicada no site do Conselho Estadual em 29/03. A coordenadora informa que houve uma sucessão de equívocos por parte do CONDECA, que em contato anterior ao envio, afirmou por meio de representante que poderiam ser enviados os dois projetos, não havendo penalidade para este caso. Como os prazos estipulados na deliberação em tela não foram atendidos, o CMDCA acompanhou somente os informes do site do Conselho Estadual, que inicialmente informou o deferimento dos dois projetos, sendo esta informação retificada no portal há alguns dias. A Sra. Rosimeire informa que em contato com representante do Conselho Estadual, colocou estas ponderações, sendo orientada a encaminhar pedido de análise do mérito. A conselheira Cida pede a palavra e informa que o Lar Escola Jesuê Frantz fez um levantamento entre os projetos aprovados e observaram que houve casos semelhantes ao de São Bernardo do Campo, sendo que somente um dos projetos foi indeferido. A entidade protocolará este documento na Secretaria do Conselho, pedindo a intervenção do CMDCA nesta questão. A Sra. Rosimeire informa que o Conselho fará um pedido de análise de mérito ao Conselho Estadual, e o documento da entidade dará subsídio para embasamento da solicitação. 12) Encerramento: Não havendo mais nada a ser tratado, a Sra. Rosimeire encerra a reunião às 12 horas. Eu, Adriana Ciqueira Rodrigues secretariei a reunião e lavrei esta ata, que assino juntamente com a Sra. Rosimeire Aparecida Mantovan, Coordenadora do CMDCA/SBC.
Ata nº 523 – Reunião Ordinária
Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e dez, realizou-se na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bernardo do Campo. Estiveram presentes os seguintes conselheiros titulares: Eliana Maria Garcia, Selma Pereira Lima, Márcia Nalú da Silva Bocato, Mônica Rodrigues Nagy, Márcia Tereza Lopes,. Rosimeire Aparecida Mantovan, Cleide Rocha, Helen Vivili Santana Carmona, Daniel Cássio R. da Costa, Neiva dos Santos Cunha, Sidnei Pereira de Almeida, Adília do Carmo Nesi Lattuf, Aparecida Franco Dornelas Baptista, Marcelo Markunas, Terezinha Fernandes de Oliveira e José Nilson da Silva; conselheiros suplentes: Roberto Gonçalves, Rosângela Rodrigues Teixeira, Andréa Satrapa, Viviane Cristina Molero, André Felix Portela Leite, Josiane Pereira de Oliveira, Jean Carlos Fernandes Valadares e como convidados/observadores: Catia Kawabata Golgatto (Associação Beneficente Cantinho da MEIMEI); Zizete Q. Morais e Ana Paula da Mota (Projeto mão Amiga), Edivaldo F. Andrade e Solange Oliveira de Andrade (Creche Comunitária Sonho de Criança), Rosa Maria Ceni e Adriana Sarde (Associação Cristã Verdade e Luz), Lourdes de Carvalho Veronese e Vera Gallo (Conselho Tutelar) 1. Abertura: A Sra. Rosimeire dá início à reunião às 09 horas, agradecendo a presença de todos. A coordenadora informa que foi solicitada a retirada da pauta desta reunião o item 6, referente ao projeto do Instituto Ação e Reação Nove de Julho, pois há necessidade de uma melhor discussão do mesmo junto à Secretaria Não havendo objeção, a plenária aprova a retirada do referido item, o qual voltará posteriormente. 2. Justificativa de ausência de conselheiros: São apresentadas as justificativas de ausência à reunião de hoje das conselheiras Sandra (licença médica) e Maria Rosângela (férias). Não havendo objeção, a plenária aprova as justificativas apresentadas. 3. Aprovação da Ata 522: A Sra. Rosimeire informa que a Ata 522 foi encaminhada pela Secretaria do CMDCA para apreciação dos conselheiros. A coordenadora questiona se há correções ou adendos ao texto encaminhado, não havendo considerações pela plenária, a Ata 522 é aprovada na íntegra. 4. Prestação de Contas FMDCA 2009: O Sr. Jamil toma a palavra fazendo a explanação da Prestação de Contas referente aos recursos do Fundo em 2009. Observa ainda que há algumas despesas não realizadas em 2009, como o saldo remanescente do recurso deliberado para a Conferência Estadual e a devolução do recurso por entidades que somente constarão na demonstração de despesas de 2010, por terem sido efetuadas somente neste exercício. Abrindo para perguntas, alguns conselheiros questionam sobre a receita das multas judiciais, as quais o Sr. Jamil observa que nesta conta há algum tempo não ingressa recurso, sendo que o valor disponível é oriundo de rentabilidade. A Sra. Helen faz um aparte, observando que provavelmente pela rotatividade de juízes, alguns optem por outras modalidades de pena. Talvez se o CMDCA promovesse uma campanha de sensibilização junto ao Judiciário sobre esta temática, incentivando a retomada da aplicação destas penas alternativas. O conselheiro Nilson questiona se, o saldo apontado, já inclui o valor comprometido com projetos e ações deliberadas pelo CMDCA. A Sra. Rosimeire pondera que, embora possa ter oscilações no saldo com algumas ações pendentes, este valor disponível já contempla o valor empenhado por outras ações. Alguns conselheiros sugerem que estas prestações de contas sejam apresentadas com certa regularidade para acompanhamento do Conselho, sendo proposto uma apresentação semestral destas informações, pela Secretaria e a Comissão de Finanças pode encaminhar mensalmente informes mais concisos em plenária. 5. Ratificação do Artigo 8º do Regimento Interno: A coordenadora esclarece que, de acordo com a proposta do conselheiro Nilson, o Conselho deveria ratificar a deliberação referente à freqüência das reuniões plenárias do CMDCA de quinzenais para mensais, alterando o Artigo 8º do Regimento Interno. O conselheiro Nilson aproveita o ensejo e pondera que as Comissões de Trabalho estão sem definição sobre suas atribuições. Sugere que seja constituída uma comissão especial para discutir esta questão, e traçar normativas com as incumbências e regras para o funcionamento de cada Comissão de Trabalho . A Sra. Rosimeire concorda quanto à necessidade de definição de atribuições e propostas para o funcionamento regular das comissões, contudo enfatiza a necessidade de uma discussão dentro do grupo, pois com a diminuição das reuniões plenárias, as Comissões terão um papel crucial, sendo que os assuntos da pauta devem ser afinados nas discussões do grupo e então seguir para deliberação em plenária. A coordenadora pondera que, caso não seja possível cada comissão pensar quanto suas atribuições isoladamente, a proposta de uma comissão especial é viável. Diante do exposto, a plenária aprova a sugestão da coordenação, que cada comissão faça uma prévia na discussão das atribuições e designe um ou dois representantes para reunião conjunta das comissões no dia 17/03 ás 8h30min. O conselheiro Nilson aproveita a oportunidade e, embora a plenária tenha deliberado em suprimir o item 6 da pauta de hoje, ainda paira um questionamento levantado na plenária do dia 12/09, sobre a necessidade do edital de chamamento para apresentação de projetos para financiamento. O conselheiro enfatiza que é necessário que o Conselho tenha a clareza sobre a necessidade do edital neste caso, embora seja praxe a publicação do mesmo, não há nenhum parecer que corrobore esta prática como uma exigência legal. Sugere a consulta ao Jurídico sobre a questão. A coordenadora concorda com a posição do conselheiro e informa que já foi elaborada pela Secretaria uma consulta neste sentido, e verificará se as mesmas contemplam o solicitado. 7. Comissões: A Sra. Rosimeire informa que com a substituição da Sra. Vânia pelo Sr. Marcelo, enquanto representante da entidade Lar Escola Pequeno Leão, houve problemas na composição da Comissão Técnica. Diante desta questão, a Mesa Coordenadora contatou a conselheira Rita, representante suplente do Lar Escola Jêsue Frantz para agregar a Comissão Técnica. Quanto a Comissão Jurídica, a coordenadora esclarece que estará se retirando da referida comissão, uma vez que já participa da Mesa Coordenadora que atua conjuntamente com a Comissão Técnica, não sendo possível se dedicar aos trabalhos dos dois grupos. Informa que em prévio contato com a conselheira Márcia, sugeriu que a mesma faça contato com seu suplente para verificar a possibilidade deste substituí-la na Comissão em questão. 7ª Comissão de Registro: A Sra. Andréa informa que na última reunião da Comissão de Registro foi definida a dinâmica de análise de solicitações de registro e renovação de registro no CMDCA. A Sra. Rosimeire solicita que para a próxima plenária a Comissão apresente um balanço das pendências de comissão. Aproveitando o ensejo o conselheiro André questiona qual o fluxo para liberação de recurso para projetos através do FMDCA. A Sra. Rosimeire esclarece que, caso o projeto já esteja aprovado pela plenária, as providências serão somente administrativas, com o recebimento da documentação necessária para formulação do ajuste, nos demais casos, seguirão o trâmite de análise de projeto pela Comissão Técnica. 7b Projeto Família Cidadã: A Sra. Rosimeire informa que a entidade Lar Escola Jêsue Frantz, com Projeto Família Cidadã teve aprovado para financiamento pela Petrobrás. O valor para financiamento de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais), contudo a Petrobrás liberou o recurso no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), já indicando 7.000,00 para o FMDCA. Desta forma, houve necessidade de adequação do cronograma físico-financeiro do projeto pela entidade, o qual está sendo apresentado nesta reunião. Não havendo objeções, a plenária aprova a adequação do projeto ao valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), conforme documento apresentado pela instituição. 7c Comissão de Diagnóstico: A Sra. Terezinha informa que no dia 03/03 terá início um Seminário organizado pela Prattein, para discussão dos resultados obtidos pelos grupos formados pelos municípios que contemplados pelo projeto financiado pela Fundação Telefônica. A conselheira esclarece que este seminário terá uma função de formação dos membros das comissões. 7d. Comissão do Plano Municipal de Convivência: A Sra. Andréa informa que a Comissão do Plano Municipal já iniciou a tabulação dos dados coletados por meio das Secretarias, embora tenham enfrentado dificuldades na obtenção dos mesmos. 8. Informes: 8ª. Ofício do Lar da Criança Emmanuel: A Sra. Rosimeire informa que foi protocolado neste Conselho Ofício nº 08/2010 pela entidade Lar da Criança Emmanuel, no qual a instituição informa que está abrindo mão do valor de R$ 348,13 (trezentos e quarenta e oito reais e treze centavos), referente ao repasse de recurso ao Projeto A Leitura e a Expressão Artística. 8b. Reunião dos Abrigos no Judiciário: A Sra. Rosimeire informa que foi enviada para ciência deste Conselho, Ata da reunião realizada no dia no Ministério Público, no qual foram tratadas questões pertinentes aos abrigos do Município. 8c. Projeto Oficina de Rádio: A Coordenadora esclarece que, pertinente ao Projeto Oficina de Rádio da entidade Núcleo de Apoio ao Pequeno Cidadão, foram observadas algumas pendências no projeto apresentado à Mesa Coordenadora, a qual convocará representante da entidade para esclarecimentos na próxima semana em reunião. 8d. Prêmio Prefeito Amigo da Criança: A Sra. Coordenadora informa que foi realizada a primeira apresentação do Mapa da Criança na última reunião da Comissão de Avaliação. Na ocasião foi agendada nova reunião no dia 03/03 às 16 horas para apresentação do Mapa concluído. O Sr. André informa que estará encaminhando este documento preenchido para todos os membros da Comissão para uma prévia. 8e. Plano Municipal de Convivência Familiar: A Sra. Rosimeire informa que foi realizada uma reunião com os abrigos do Município, e foi decidido pela utilização do instrumental adotado pela Fiocruz em pesquisa nacional, para coleta de dados dos abrigos locais. O foco é a identificação das crianças de forma individualizada, com dados como local de nascimento/residência e tempo de permanência e o custeio do abrigamento das mesmas. Na próxima semana terá início este levantamento em cada instituição. 8f. ABC Integrado: A Sra. Rosimeire informa que na última sexta-feira houve reunião do ABC Integrado, onde foi apontado que os municípios não conseguiram avançar na análise do Relatório Final encaminhado pelo Projeto Travessia. Desta forma ficou definido que o grupo de coordenação fará uma análise para apresentação no município. 8g. Força Tarefa de Combate à Violência Nas Escolas: A Sra. Coordenadora informa que será necessário indicar um conselheiro para representar o CMDCA na Força Tarefa de Combate à Violência nas Escolas Estaduais. A conselheira Helen esclarece que é necessário que os conselheiros se apropriem desta discussão, inclusive sobre temas importantes como a insuficiência de serviços e de profissionais nas escolas, que deve se responsabilizar pelas ações. Alguns conselheiros tutelares que acompanham as discussões desde o início, enfatizam que há uma resistência na discussão de alguns temas, como a questão estrutural e o apoio logístico do entorno das escolas estaduais. Ressaltam que a Diretoria Regional de Ensino, nas discussões, adota uma postura de “blindagem” do Estado, não se apropriando da parte que lhe é responsável diante da situação. Após outras ponderações da plenária, as conselheiras Aparecida e Viviane se disponibilizam a representar o Conselho nesta Força Tarefa. A coordenadora Rosimeire sugere que o Conselho paute este tema a partir da participação de mais conselheiros nas reuniões e se posicione a respeito. 8h. Convite para o Lançamento do Sumário de Dados 2009: A Sra. Rosimeire informa que foi entregue pela conselheira Selma nesta reunião, convite para o lançamento do Sumário de Dados 2009 do Município de SBCampo. O evento será realizado no dia 25/02/2010 às 18 horas na Pinacoteca de São Bernardo do Campo, sito á Rua Kara, 105 – Jardim do Mar. A conselheira Adília informa que a entidade IAM – Instituição Assistencial MEIMEI, recebeu uma grande doação de exemplares da literatura brasileira, os quais gostariam de doar às instituições que tenham interesse. Para maiores informações, contatar a Secretaria da entidade. 9) Encerramento: Não havendo mais nada a ser tratado, a Sra. Rosimeire encerra a reunião às 11h23min. Eu, Adriana Ciqueira Rodrigues secretariei a reunião e lavrei esta ata, a qual assino juntamente com a Sra. Rosimeire Aparecida Mantovan, Coordenadora do CMDCA/SBC.
Ata nº 522 – Reunião Ordinária
Aos três dias do mês de fevereiro de dois mil e dez, realizou-se na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bernardo do Campo. Estiveram presentes os seguintes conselheiros titulares: Rosimeire Aparecida Mantovan, Neiva dos Santos Cunha, Sidnei Pereira de Almeida, Eliane Cristina de Oliveira Reis, Adília do Carmo Nesi Lattuf, Aparecida Franco Dornelas Baptista, Rozane Maria de Sena, Terezinha Fernandes de Oliveira e José Nilson da Silva; como conselheiros suplentes: Roberto Gonçalves, Rosângela Rodrigues Teixeira, Andréa Satrapa, Viviane Cristina Molero, Maria Rosângela da Silva, Jean Carlos Fernandes Valadares; como convidados/observadores: Lourdes de Carvalho Veronese e Ilacir de Jesus Chagas (Conselhos Tutelares), Rosa Maria da Cruz Cerri (Associação Cristã Verdade e Luz), Sibeli Theodoro Rodrigues, Eunice Luz e Edivaldo F. Andrade (Creche Comunitária Beneficente Sonho de Criança), Necy Maria Pioli Pereira de Souza (Assistência Social Irmã Maria Dolores), Ana Paula da Mota Borges e Zizete Queiroz de Morais (Projeto Mão Amiga), Karina da Luz (Lar da Criança Emmanuel), Marcelo Markunas (Lar Escola Pequeno Leão) e Aparecida José Freitas (Fraterno Associação Assistencial). 1. Abertura: A Sra. Rosimeire inicia a reunião às 9h15min., agradecendo a presença de todos. A Coordenadora atenta para a questão do quórum para início da reunião, pois os dois representantes de entidades com assento no CMDCA presentes ainda não foram indicados oficialmente, porém já foi confirmada a representação Desta forma, questiona a plenária sobre a aceitação ou não destes representantes com poderes de voz e voto, de forma a iniciar a reunião ordinária. Não havendo objeção, os conselheiros presentes ratificam a indicação dos representantes. 2. Justificativa de ausência de conselheiro: São apresentadas as justificativas de ausência das seguintes conselheiras: Priscila (03/02 – licença médica); Márcia (03/02 – compromisso profissional) e Selma (03/02 – compromisso profissional). Não havendo objeção, as justificativas são aceitas pela plenária. 3) Aprovação da Ata 521: A Sra. Rosimeire faz a leitura da Ata 521, sendo esta aprovada após as alterações propostas pela plenária, as quais constarão no texto original da referida ata. Antes da explanação do planejamento da coordenação, a Sra. Rosimeire, aproveitando a presença do Sr. Jamil (SEDESC 312), sugere que o item 5 da pauta (Prestação de contas do FMDCA) seja colocado ao final, uma vez que o Sr. Jamil que esclarece que não será possível realizar a apresentação, pois houve uma divergência em valores na conta do FMDCA, que estão sendo apurados. A Sra. Rosimeire propõe que o Sr. Jamil verifique a possibilidade de retornar até o final desta plenária, caso seja possível resolver esta questão. 4) Apresentação do Planejamento da Coordenação: A Coordenadora recorda que esta pauta foi definida na última reunião ordinária, com o intuito de organizar as ações do Conselho para 2010. Faz a apresentação do cronograma das ações previstas, sendo questionado pela plenária se poderão ser feitas colocações e adendos à proposta apresentada. A Sra. Rosimeire sugere que conforme são expostas as ações, os conselheiros façam seus destaques. A coordenadora inicia a explanação das ações. Após a exposição apresenta duas demandas importantes a serem consideradas para execução deste cronograma, sendo as principais a redefinição da área de abrangência dos Conselhos Tutelares, cuja sugestão foi protocolada pelo Conselho Tutelar no início de 2008. Outro ponto ressaltado pela conselheira Eliane que engloba também esta questão é a rediscussão da lei do sistema de garantia de direitos, sobretudo no tocante a parte que trata da eleição dos Conselhos Tutelares. A conselheira enfatiza que esta proposta deve ser discutida o mais rápido, pois estamos em ano de eleição dos novos membros dos Conselhos Tutelares, e em outros pleitos surgiram vários problemas provenientes das brechas deixadas pela lei. O conselheiro tutelar Ilacir observa ainda que, referente ao Conselho Tutelar III, a eleição foi após a dos demais conselhos, porém pela lei, foi igualado o mandato dos três Conselhos, sendo este outro ponto a ser discutido. O conselheiro Nilson sugere que seja feita uma discussão conjunta sobre toda a lei. A Sra. Rosimeire aponta para a necessidade de uma discussão objetiva, pois há prazos legais a obedecer. A Sra. Helen sugere que sejam focados os pontos que geraram discussão no último pleito, e seja feita uma discussão pontual destes itens. Diante destas considerações, a Sra. Rosimeire acrescenta o item Revisão da Lei do Sistema de Garantia de Direitos, sendo o responsável pela ação a Mesa Coordenadora com o apoio da plenária. A Sra. Eliane aproveita o ensejo, e em relação ao item 12, observa que a Comissão do Plano Municipal tem encontrado algumas dificuldades, inclusive na sua composição, pois com a saída da Vânia, o CMDCA ficou sem uma de suas representantes. Também coloca a questão da constante alteração na parte governamental do CMAS, e a falta de devolutiva de alguns setores do questionário encaminhado em 2009 pela comissão ao Judiciário e algumas secretarias. A Sra. Rosimeire informa que a Sra. Andréa compõe a Comissão, enquanto representante do Governo, e quanto ao CMAS, solicita que a Sra. Necy leve esta discussão para o Conselho de Assistência Social para resolução da questão. Já em relação às devolutivas, a coordenadora sugere que a Comissão aponte esta problemática quando apresentar seu relatório. Diante desta proposta, a Sra. Eliane informa que um prazo viável para apresentação do Plano Municipal é em meados de maio/2010. Aproveitando a fala da conselheira Eliane, a Sra. Rosimeire sugere que seja feito contato entre os conselheiros para seja definida a composição das comissões de trabalho. Após a definição dos componentes das comissões, cada grupo se reunirá para definir suas atribuições, devendo isto ser publicado juntamente com a composição definitiva de cada comissão de trabalho. A coordenadora acrescenta que este item também será acrescentado no cronograma de ações do CMDCA para este exercício. Não havendo mais adendos, o cronograma de ações do CMDCA para 2010 é aprovado com as sugestões apresentadas pela plenária, a qual fará parte desta Ata como Anexo I. 5) Calendário Anual: A Sra. Rosimeire informa que a Mesa Coordenadora discutiu em suas reuniões a possibilidade de reduzir as reuniões quinzenais para reuniões mensais. Esta proposta visa potencializar o trabalho das comissões de trabalho, que trará as discussões já avançadas para a plenária, dinamizando as plenárias do Conselho. Outra questão discutida pela Mesa Coordenadora, é que o horário das reuniões seja às 8h30min., com o teto para início das plenárias às 9 horas. A plenária não observa impedimentos para aprovação do calendário de forma proposta pela Mesa Coordenadora, porém o conselheiro Nilson ressalta que é necessário observarmos o Regimento Intern. A Sra. Rosimeire esclarece que o mesmo exige que as alterações regimentais deverão ter votação de um terço do colegiado, tendo o quorum necessário nesta plenária. Desta forma, após aprovação pela plenária, o conselheiro sugere que, para que não haja controvérsias posteriores, na próxima plenária ordinária, conste na próxima pauta, ratificação desta deliberação. Não havendo objeção, a plenária aprova a sugestão do conselheiro. 6) Comissões: 6a) Comissão de Registro: A Sra. Andréa informa que na última reunião da Comissão de Registro foi elaborada uma proposta de protocolo para recebimento da documentação das entidades para registro/renovação/inscrição de projeto. A conselheira faz a apresentação do documento o qual é aprovado por unanimidade, sendo que a partir desta data, a documentação referente ao CMDCA deverá seguir este protocolo, que fica integrado a esta ata como Anexo II. 7) Informes: 7a) Eureca: A Sra. Rosimeire informa que no dia 12/02 haverá o tradicional desfile do Bloco Eureca (Eu Reconheço o Estatuto da Criança e do Adolescente). O desfile é promovido pela entidade Projeto Meninos e Meninas de Rua e conta com a participação de vários segmentos da Sociedade Civil. 7b) Ofício nº 645/09: A coordenadora informa que foi protocolado na Secretaria do Conselho o Ofício nº 645/09 do Ministério Público. A conselheira Eliane informa que este documento já foi lido na reunião do dia 13/12. 7c) Recurso para Conferência Estadual DCA: A Sra. Rosimeire informa que chegou à Secretaria do Conselho, o processo que trata da concessão de recurso para participação dos delegados eleitos para a Conferência Estadual DCA. No expediente é informado que o recurso foi utilizado com despesas diversas às quais foi liberado. A coordenadora observa que foi feito relatório explicando a razão da utilização de forma diversa pelos delegados que participaram do evento. A Sra. Eliane esclarece que participou do evento, sendo que na ocasião ocorreram diversos contratempos que culminaram na utilização do recurso da forma como foi apresentada. A Sra. Rosimeire ressalta que a prestação de contas foi aceita, porém a Secretaria de Finanças sinalizou que em novas ocorrências, as despesas divergentes serão glosadas. 7d) Recurso do Lar Escola Pequeno Leão: A Sra. Rosimeire informa que a entidade Lar Escola Pequeno Leão fez a devolução do recurso referente ao Projeto Cuidar de Quem Cuida, financiado com recurso do FMDCA. O recurso no valor de R$ 32.150,32 (trinta e dois mil, cento e cinqüenta reais e trinta e dois centavos) , já está na conta do FMDCA. 7e) Causos do ECA: Está à disposição na Secretaria do Conselho a publicação da Fundação Telefônica, Causos do Eca. A Sra. Eliane aproveita a oportunidade e informa que a partir de março estará se afastando do Conselho, em razão de sua licença maternidade. A conselheira informa que já foi indicada sua suplente, a Sra. Josiane. 8) Encerramento: Não havendo mais nada a ser tratado, a Sra. Rosimeire encerra a reunião às 11h23min. Eu, Adriana Ciqueira Rodrigues secretariei a reunião e lavrei esta ata, a qual assino juntamente com a Sra. Rosimeire Aparecida Mantovan, Coordenadora do CMDCA/SBC.
Aos doze dias do mês de maio de dois mil e dez, realizou-se na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bernardo do Campo. Estiveram presentes os seguintes conselheiros titulares: Selma Pereira Lima, Márcia Nalú da Silva Bocato, Mônica Rodrigues Naggy, Márcia Tereza Lopes, Rosimeire Aparecida Mantovan, Erlaine Souza Oliveira, Adília do Carmo Nesi Lattuf, Aparecida Franco Dornelas Baptista, Marcelo Markunas, Rozane Maria de Sena, Terezinha Fernandes de Oliveira e José Nilson da Silva; como conselheiros suplentes: Robson Alexandre de Jesus, Rosângela Rodrigues Teixeira, Antonio Carlos Durand Júnior, Viviane Cristina Molero, Priscila França Bezerra, Sidnei Pereira de Almeida, Maria Rosângela da Silva, Jean Carlos Fernandes Valadares, e como convidados/observadores: Kátia de Castro Santos (GSEDESC), Andréa Aidar e Maria Regina Santos dos Reis (Conselhos Tutelares). 1) Abertura: A reunião iniciou-se às 9 horas, coordenada pela Sra. Rosimeire Aparecida Mantovan, coordenadora do CMDCA/SBC, a qual agradece a presença de todos. Aproveitando a ocasião, a coordenadora informa que foi realizada reunião entre os representantes da Secretaria de Comunicação, o CMDCA e o Sindicato dos Contabilistas, onde foram colocadas algumas questões pertinentes à campanha de captação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Uma das propostas colocada em pauta foi envolver os contabilistas na divulgação da campanha, o que incentivaria a divulgação do FMDCA junto às empresas. Outra proposta foi à possibilidade desta campanha ser lançada juntamente com a comemoração dos 20 anos do Estatuto da Criança em julho. A Sra. Rosimeire esclarece que serão trazidos novos informes na próxima plenária sobre a questão. 2) CONDECA: A Sra. Rosimeire informa que foi recebido pelo CMDCA, o Ofício Circular CONDECA nº 37/2010, no qual o Conselho Estadual divulga a Marcha Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado de São Paulo no próximo dia 18, em comemoração ao Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Para melhor divulgação do ato, o Órgão encaminha peças de divulgação como cartazes e folders, bem como informa que no site institucional, o material em questão está disponível para reprodução. 3) Justificativa de ausência de conselheiros: É apresentada a justificativa de ausência do conselheiro Roberto Gonçalves, que estará fruindo férias a partir de 10/05. Não havendo objeções, a plenária aprova a justificativa apresentada. 4) Eleição dos Conselhos Tutelares: A Sra. Rosimeire informa como demanda da última reunião, a Comissão de Legislação ficou incumbida de realizar uma análise nos processos anteriores do Conselho Tutelar, bem como analisar a legislação pertinente para verificar a possibilidade de uma adequação da mesma, que possibilite transcorrer de forma mais tranqüila o processo em questão. Em paralelo, foi protocolado Ofício nº 134/2010, dos Conselhos Tutelares, no qual são apontadas algumas demandas para revisão referente à Lei de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente de SBCAMPO, na qual está inserida a lei dos Conselhos Tutelares. Alguns dos assuntos do documento já foram antecipados pelo conselheiro tutelar Ilacir em reuniões anteriores, tais como a menção da dedicação exclusiva e a unificação dos mandatos dos 3 Conselhos Tutelares. A coordenadora esclarece que o documento ficará á disposição dos conselheiros na Secretaria do Conselho para consulta, aproveitando, abre espaço para manifestação da Comissão de Legislação. A conselheira Dra. Márcia informa que a Comissão em seu último encontro, debruçou-se sobre os processos que tratam dos pleitos anteriores para o cargo de conselheiro tutelar, sobretudo na discussão sobre a unificação dos mandatos dos Conselhos Tutelares. A priori propuseram uma prorrogação do mandato, realizando uma consulta informal ao Jurídico Municipal, com a proposta de um projeto de lei neste sentido, inclusive envolvendo o Ministério Público. O conselheiro Dr. Antonio esclarece que a fundamentação da proposta está na necessidade de uma série de revisões da legislação, as quais não podem ser realizadas no curto período desponível, e a realização do pleito nos prazos previstos em lei. O conselheiro Nilson observa que a comissão partiu do pressuposto que a própria lei de Garantia de Direitos deixa dúvidas quanto à eleição unificada, pois no Art. 54 cita que “O término do primeiro mandato dos conselheiros da Área 3 deverá coincidir com o dos conselheiros das Áreas 1 e 2, quando, então, será realizada eleição conjunta de todas as Áreas, para mandato completo de 3 (três) anos” e no Art. 56 fala sobre “Esta lei entra em vigor 30 (trinta) dias, após sua publicação, e o funcionamento do Conselho Tutelar da área de abrangência 3, no dia 2 de fevereiro de 2008, respeitando o mandato dos atuais conselheiros, revogadas as disposições em contrário,...”. De acordo com o conselheiro, o Ministério Público atentou-se apenas ao Art. 54, porém o Conselho não pode se esquecer que há conflito entre os dois artigos, se considerar que o Conselho 3 tomou posse somente em 18/12/2008. A Sra. Rosimeire toma a palavra e pondera que de fato o Conselho deve se posicionar, e decidir sobre o procedimento a adotar. Qualquer que seja a decisão, estamos passiveis de manifestações contrárias. Os conselheiros devem estar bem conscientes da posição que tomar. Haverá uma cobrança da sociedade diante de nossa deliberação. A coordenadora aponta que o Conselho é autônomo em suas decisões. A Sra. Kátia (representante do GSEDESC) pondera que os mandados de segurança impetrados na última eleição para o Conselho Tutelar foram por questões pequenas, as quais obviamente o Ministério Público irá apontar para que não ocorram novamente, contudo, no caso de uma prorrogação de mandato é necessário que o Conselho tenha uma motivação fundamentada. Para isso, sugere que seja encaminhada consulta ao Jurídico Municipal apontando todos os questionamentos levantados até o momento, e colocando a necessidade de uma revisão apurada da legislação. Outros conselheiros se manifestam sobre o assunto, inclusive sobre a possibilidade de o município realizar eleições diretas para conselheiro tutelar. Neste momento a conselheira Rozane pede a palavra e enfatiza a necessidade de uma discussão séria sobre esta posição de realizar eleições diretas para o cargo. Sugere que em primeiro momento, seja realizada a eleição da forma como a proposta atualmente, e somente após um trabalho intenso de divulgação do papel do conselheiro tutelar e suas atribuições junto à sociedade, que se retome esta proposta. A Sra. Rosimeire observa que esta discussão virá no decorrer da revisão da lei, contudo expõe sua opinião quanto à proposta de eleição direta, enfatizando que somente SBCAMPO não realiza o pleito de forma direta, e que não podemos delegar a um grupo, atribuições democráticas que são de todos. Diz que, de fato é necessário amadurecer esta idéia junto com a sociedade, que irá definir qual sua proposta. A conselheira Márcia observa que, além desta discussão, é necessário definir critérios mais rígidos referente à experiência no trato com criança e adolescentes. A conselheira expõe que atua diretamente com o Conselho Tutelar na Assistência Jurídica, e tem encontrado problemas com encaminhamentos equivocados de alguns conselheiros tutelares. Diante de todas as questões apresentadas, a Sra. Rosimeire propõe que o CMDCA delibere sobre qual a posição do mesmo sobre a eleição dos Conselhos Tutelares. Não havendo propostas contrárias, é deliberada a prorrogação do mandato por mais um ano, para que neste período seja feita a revisão da legislação. Consultada a plenária, é unânime pela prorrogação do mandato dos 3 Conselhos Tutelares, para que seja realizada a revisão da legislação. Diante desta deliberação, a Sra. Rosimeire informa que a Coordenação, juntamente com a Comissão de Legislação fará o documento de consulta ao Jurídico Municipal, para que seja feita a proposta de lei, prorrogando o mandato dos atuais conselheiros tutelares. Ainda referente à Comissão de legislação, o conselheiro Nilson informa que iniciaram as discussões sobre a lei de repasse de recursos, para agilizar o trâmite para a liberação do recurso. A Sra. Rosimeire observa que a SEDESC também está realizando um estudo neste sentido, para tornar a forma de repasse mais ágil. A coordenadora aponta que também é necessário ser discutida as Resoluções CMDCA nº 18 e 19/2000, que precisa ser adequada a Resolução CONANDA nº 133. Aproveitando a oportunidade, informa que recebeu um e-mail, o qual estará repassando aos demais conselheiros no qual são apontados alguns questionamentos sobre esta resolução do Conselho Nacional, sobretudo no tocante a doação vinculada que tira a autonomia dos Conselhos na elaboração das políticas de atenção à criança e ao adolescente. 5) Encerramento: Não havendo mais nada a ser tratado, a Sra. Rosimeire encerra a reunião às 10h20min. Eu, Adriana Ciqueira Rodrigues secretariei esta reunião e lavrei esta ata, a qual assina, juntamente com a Sra. Rosimeire Aparecida Mantovan, Coordenadora do CMDCA/SBC.
Ata nº 525 – Reunião Ordinária
Aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e dez, realizou-se na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bernardo do Campo. Estiveram presentes os seguintes conselheiros titulares: Selma Pereira Lima, Márcia Nalú da Silva Bocato, Mônica Rodrigues Naggy, Márcia Tereza Lopes, Erlaine Souza Oliveira, Neiva dos Santos Cunha, Adília do Carmo Nesi Lattuf, Aparecida Franco Dornelas Baptista, Sandra Zampar Drago, Marcelo Markunas, Rozane Maria de Sena, Terezinha Fernandes de Oliveira e José Nilson da Silva; como conselheiros suplentes: Roberto Gonçalves, Rosângela Rodrigues Teixeira, Andréa Satrapa, Robson Alexandre de Jesus, Viviane Cristina Molero, Priscila França Bezerra, Sidnei Pereira de Almeida, Josiane Pereira de Oliveira e como convidados/observadores: Ana Paula da Mata Borges, Geraldo Oliveira Pereira, Zizete Queiroz de Morais, Maria Leda da Silva, Adriana Sarde Maria e Veranilda Oliveira Guimarães (Projeto Mão Amiga), Edivaldo Ferreira de Andrade e Solange Oliveira de Andrade (Creche Comunitária Beneficente Sonho de Criança), Raquel Ricardo da Silva (Associação Beneficente Cantinho da MEIMEI), Luciara Bertolin Ferreira (Instituição Assistencial Irmão Palminha), Paulo Koki Shashiki e Evelin O. Rocha (Itaú Unibanco Solidário), Maria Onisaki e Hadassa Harumi Castelo Onisaki (Associação Beneficente Raios de Sol), Viviane Carvalho M. Cunha (Projeto Meninos e Meninas de Rua), Aparecida José Freitas (Fraterno Associação Assistencial), Marta Borba S. Bernardo e Karina da Luz (Lar da Criança Emmanuel), Mirtes Cruz de Almeida e Rasa Maria da Cruz Cerri (Associação Cristã Verdade e Luz), Nerina Rubino (Centro Comunitário das Crianças de Nossa Senhora de Guadalupe), Irany Dionísio (Criança Vida Nova) e Cláudia Rodrigues Silingardi (Congregação de São João Batista). 1) Abertura: A reunião iniciou às 8 horas e 48 minutos, sendo coordenada pela Sra. Rosimeire Aparecida Mantovan, coordenadora do CMDCA/SBC, a qual agradece a presença de todos. 2) Justificativa de ausência de conselheiros: É apresentada a justificativa de ausência da conselheira Selma da reunião do dia 31/03 por motivos profissionais. Não havendo objeção, a plenária aprova a justificativa apresentada. 3) Aprovação da Ata 524: A Sra. Rosimeire informa que foi enviada por e-mail a Ata 524 para apreciação dos conselheiros, questiona se há algum adendo ou correção ao documento em tela. Não havendo manifestação dos presentes, o texto da Ata 524 é aprovado na íntegra. 4) Campanha de Arrecadação do Fundo: A Sra. Rosimeire informa que houve alguns contratempos na SECOM, o que ocasionou prejuízo na apresentação da pré-campanha nesta plenária. Solicita que este item seja suprimido da pauta, sendo que o mesmo retornará nas próximas reuniões. A coordenadora observa que a SECOM ainda esta aguardando proposta dos conselheiros sobre a campanha de captação de recurso. A Sra. Rosimeire informa que estão presentes os representantes da Fundação Itaú Social, o Sr. Paulo Koki Shashiki e a Sra. Evelin Rocha, passando a palavra para os mesmos. O Sr. Roberto faz uma breve explanação sobre o trabalho da Fundação Itaú Social e sua forma de atuação, inclusive a dinâmica para a escolha dos projetos para financiamento. Complementando, a Sra. Rosimeire enfatiza que no final de 2009, foi lançado um comunicado do CMDCA para apresentação de projetos para captação de recurso, onde, após a apresentação dos mesmos neste Conselho, serão habilitadas a buscar financiadores para os referidos projetos. Outra proposta usando este mesmo edital é a formação de um banco de projetos no Conselho, para participar de editais semelhantes aos abertos pela Fundação Itaú Social e Petrobrás. Ressalta que o CMDCA estará repassando este comunicado para as entidades. 5) Capacitação dos conselheiros: A Sra. Rosimeire informa que, como já mencionado na plenária passada, o CMDCA recebeu uma proposta para capacitação dos conselheiros de direitos, porém, como há necessidade de obterem-se mais propostas, foram realizadas novas consultas, das quais não houve retorno. Diante deste fato, a coordenadora sugere que seja feito encaminhamento com esta proposta. O Sr. Jamil (SEDESC 12) sugere que seja deliberado um valor um pouco maior para a realização da capacitação, para que não tenhamos problemas no decorrer do processo, bem como que os e-mails encaminhados solicitando outras propostas sem retorno, sejam anexados no processo. Não havendo objeção, a plenária aprova o valor de até R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para realização da capacitação. Ainda referente à formação dos conselheiros, a Sra. Rosimeire observa que a plenária ficou de definir a distribuição da carga horária proposta para a formação. Uma proposta é de que não seja em um período muito extenso, para que não haja dispersão dos participantes. Após algumas considerações, a plenária decide na realização da capacitação em 02 ou 03 dias, sendo proposto fechar o calendário no ínicio de junho. 6) Modelo de Plano de Trabalho: A Sra. Rosimeire informa que, observando as dificuldades das entidades em elaborar planos de trabalho de forma mais detalhada das ações, sobretudo no cronograma de desembolso financeiro, a Mesa Coordenadora propôs a Comissão Técnica que reformulasse o modelo de Plano de Trabalho, tornando-o mais claro para a elaboração do documento, e que de fato contenha as informações necessárias para avaliação do mesmo. A conselheira Priscila toma a palavra e esclarece que a proposta é justamente tornar o instrumental o mais claro possível para sua elaboração, fazendo a explanação do mesmo em seguida. A Sra. Rosimeire informa que é necessário acrescentar em quadros separados as despesas de custeio e a de investimento. A conselheira Andréa observa que antes era fornecido às entidades em relação das despesas comumente indicadas nos projetos, relacionando-as as naturezas de despesas corretas. Questiona se esta lista ainda é utilizada, e se a mesma não pode ser oferecida às entidades para que a sigam. O Sr. Jamil sugere que seja feita uma consulta junto à Controladoria para verificar o enquadramento correto das despesas. Diante de todo o exposto, a plenária aprova o novo modelo de Plano de Trabalho com o adendo proposto pela coordenadora, e que seja feita consulta ao setor financeiro da SEDESC para obtenção da relação do enquadramento das despesas. 7) Financiamento das Ações Sócio educativas: A Sra. Rosimeire informa que houve uma reunião com as entidades e o GSEDESC, para tratar de uma reivindicação das mesmas pelo aumento de per capta dos atendimentos das ações sócio educativas com recursos do FMAS. Em análise ao solicitado pelas entidades, onde a Secretaria atestou a defasagem do valor atualmente repassado, contudo, não há provisão no Orçamento Municipal para aumentar o valor da contrapartida oferecida, cujo percentual é de 40% do valor repassado pelo Estado. Diante desta impossibilidade e da necessidade imediata de resolução desta problemática, o GSEDESC apresentou ao CMDCA proposta formulada através do Ofício nº 14-044/2010, no qual solicita análise deste Conselho da proposta de utilização de recursos não comprometidos do FMDCA para aumento do valor per capta repassado às instituições conveniadas até o mês de dezembro de 2010 perfazendo um total de R$ 71.232,00 (setenta e um mil e duzentos e trinta e dois reais). A conselheira Josiane pede a palavra, e questiona se houve alguma tentativa junto ao Estado, para que partisse do mesmo este aumento de per capta, para que haja efetivação deste aumento no próximo exercício sem o comprometimento de recursos municipais, e a inserção de novas entidades nesta rede de atendimento. A conselheira salienta que esta reivindicação das entidades é antiga, porém o Estado sempre permaneceu omisso quanto a esta situação, aponta ainda que através do diagnóstico que está sendo realizado referente aos abrigos, é possível observar a carência do município de ações socioeducativas, inclusive como prevenção ao abrigamento. A cooordenadora salienta que já foi colocada esta questão junto a SEADS sem que uma solução fosse apontada pela Secretaria. A conselheira Josiane retoma a palavra e esclarece que sua fala não é contrária a solicitação das entidades, mas que não podemos sempre buscar alternativas internas, enquanto o Estado se omite. A conselheira Andréa observa que há instâncias que o Município pode recorrer para expor esta e outras demandas municipais, como as Comissões Intermunicipais Bipartite e Tripartite, além do COGEMAS, bem como fazermos gestões junto ao Conselho Municipal de Assistência Social para provocar o envio desta demanda. O conselheiro Nilson aponta que, embora considere a necessidade de resolver a questão destas entidades, não podemos deixar de atender a legislação no tocante a necessidade de edital para repasse de recursos do FMDCA. A Sra. Rosimeire observa que é necessário que tenhamos clareza que esta deliberação não é para implantar novo projeto, mas para complementar ação continuada executada por entidades conveniadas, para que não ocorra prejuízo no atendimento, bem como que esta deliberação vigorará apenas até o final deste exercício, para que o Tesouro Municipal absorva esta despesa nos próximos anos, e que por este motivo o Plano de Ação do Conselho não é descumprido. A conselheira Andréa complementa informando que o Conselho já deliberou recurso para situação similar, onde o FMDCA disponibilizou recurso durante período pré-estabelecido para aquisição de leite e fórmulas especiais até o final do exercício, sendo que a Secretaria de Saúde absorveria posteriormente a despesa com recursos próprios. Toda esta ação foi acompanhada pelo Ministério Público. Não havendo mais ponderações, a plenária aprova a liberação de recurso do FMDCA para promover o aumento do valor per capta repassado às entidades conveniadas que executam ações sócioeducativas. 8) Deliberações da Mesa Coordenadora: 8ª) Projeto Família Cidadã – PETROBRÁS: A Sra. Rosimeire recorda que na plenária passada a entidade Lar Escola Jesuê Frantz encaminhou pedido de prorrogação na vigência do convênio com a PETROBRÀS para execução do Projeto Família Cidadã, em razão do atraso no repasse do recurso devido a não publicação da lei especifica. Ocorre que na ocasião o Conselho não detinha informações suficientes para deliberar sobre o assunto, ficando pendente a discussão do mesmo. A coordenadora esclarece que em relação aos procedimentos administrativos para prosseguimento do processo, já foram tomados, sendo que a lei específica já foi publicada e o empenho será feito ainda nesta data pela Secretaria de Finanças, o que possibilitará o repasse nos próximos dias. A coordenadora informa que contatou a PETROBRÀS para verificar se, na possibilidade de um aditamento, quais seriam os procedimentos necessários, sendo pontuado pela empresa que os procedimentos são semelhantes ao de um novo convênio e solicita a apresentação de relatório circunstanciado das ações já executadas, ainda que com recursos da própria entidade. Diante desta informação, a Sra. Rosimeire esclarece que manteve conversa com representantes do Lar Escola Jesuê Frantz, sugerindo que esta apresente algumas ações do projeto já executadas, ressaltando no mesmo que as ações propostas para uso do recurso solicitado estão aguardando liberação do mesmo. Em contrapartida, o Conselho encaminhará um documento justificando o atraso do repasse. Esta alternativa evitaria um aditamento, que somente prorrogaria em mais um mês a vigência do ajuste, Considerando esta proposta, a liberação do recurso será retroativa de março e abril, sendo que, após o pagamento da quinta parcela, o CMDCA poderá fazer nova deliberação de repasse para garantir a execução e prestação de contas da parte financeira, deixando pendente por algumas semanas somente a execução das ações. Diante de todo o exposto, a plenária é favorável à proposta da coordenação em manter os prazos atuais de vigência (março/2010 a dezembro/2010), e realizar novo contato com a PETROBRÁS quanto à prestação de contas a partir do desembolso da quinta parcela. A coordenadora enfatiza que a legislação do município engessa em muito os repasses de recursos via Fundos, tirando a autonomia dos Gestores na formalização de convênios. Salienta que está sendo feita uma discussão sobre a revisão desta legislação. O Sr. Roberto (Fundação Itaú Social) observa que São Bernardo não é o único município com esta problemática, porém em contraponto, há municípios cujos repasses são realizados em 15 (quinze) dias como em Caxias do Sul/RS. O representante da Fundação Itaú Social coloca-se a disposição para fazer um primeiro contato com os representantes da Fundação no Rio Grande do Sul, na busca de uma solução para esta questão. 8b) Projeto Mundo Novo – Instituição Assistencial Irmão Palminha: A Sra. Rosimeire faz a leitura do Ofício SEDESC 01/012. 2 nº 020/2010, no qual é solicitada alteração no cronograma de atividades do Projeto Mundo Novo da entidade Instituição Assistencial Irmão Palminha, para fins de prestação de contas junto à Secretaria de Finanças. A proposta é alterar os prazos de execução do projeto para março a dezembro/2010, e alterando a vigência do Termo de Ajuste para 01/01/2010 a 31/12/2010. Havendo compreensão da plenária a solicitação é aprovada por unanimidade. 8c) Projeto Jovem em Ação – Associação Metodista de Ação Social: A Sra. Rosimeire informa que a entidade Associação Metodista de Ação social, cujo Projeto Jovens em Ação foi aprovado para financiamento recentemente, protocolou na Secretaria do CMDCA, documento solicitando alteração no cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. Ocorre que a entidade por um equívoco, fracionou o repasse do recurso em 12 (doze) meses, embora o recurso seja destinado em sua totalidade à aquisição de equipamentos para execução do projeto. Desta forma, solicitam ao Conselho que desconsidere o cronograma apresentado anteriormente e que o repasse seja realizado em parcela única. A Comissão Técnica em análise ao projeto, observou que o escalonamento do repasse inviabiliza a execução do projeto, sendo favorável à solicitação da entidade, sendo seu parecer ratificado pela plenária. 8d) Projeto Com Arte Vou Vencer a Violência – Projeto Meninos e Meninas de Rua: A coordenadora do CMDCA informa que a entidade Projeto Meninos e Meninas de Rua protocolou documento na Secretaria do Conselho solicitando aditamento da vigência do ajuste de maio para outubro de 2010, para execução do Projeto Com Arte Vou Vencer a Violência. A Sra. Viviane, representante da entidade, esclarece que a instituição encontrou dificuldades para obter espaço físico para desenvolvimento do projeto, acarretando atraso. Não havendo objeção à plenária aprova a solicitação de aditamento formulado pela entidade. 8e) Ofício GSS nº 332/10: A Sra. Rosimeire informa que a Secretaria de Saúde encaminhou ao CMDCA o Ofício GSS nº 332/10, no qual solicita a indicação de representante do Órgão para compor o Comitê Municipal de Vigilância de Mortalidade Materna, Fetal e Infantil em SBC. Este Comitê tem como objetivo analisar as circunstâncias de mortes maternas de mulheres em idade fértil entre 10 e 49 anos, óbitos fetal e infantil (crianças até 11 meses e 29 dias) e para identificar os determinantes da mortalidade e propor medidas de melhoria da qualificação de assistências às mesmas. A coordenadora acrescenta que foi encaminhado informe aos conselheiros para que verificassem a possibilidade de participação. A conselheira Rosângela acrescenta que faz parte deste Comitê, porém como representante da Secretaria de Saúde, A conselheira faz uma breve explanação sobre a dinâmica deste Comitê, cujas reuniões são mensais. Abrindo para discussão da plenária, a conselheira Josiane se propõe a acompanhar este Comitê como representante do CMDCA. 8f) Ofício Aldeias SOAS Brasil: : A Sra. Rosimeire informa que recebeu ofício da entidade Aldeias Infantis SOS Brasil, no qual menciona a atuação irregular de entidade no município. De acordo com o documento a entidade em tela não possui registro no CMDCA e tem desenvolvido ações na região pós-Balsa. A Sra. Rosimeire enfatiza que neste primeiro momento, está trazendo para o assunto para ciência da plenária, uma vez que o papel de fiscalizar é dos Conselhos Tutelares e do Ministério Público, órgãos já notificados pela entidade Aldeias SOS, conforme descrito no documento em tela. Já esta instaurado Inquérito Civil pelo Ministério Publico 8g) Reunião Extraordinária: A Sra. Rosimeire informa que a Mesa Coordenadora sugere que seja realizada uma reunião extraordinária no dia 12/05, onde serão discutidas questões pertinentes às eleições dos Conselhos Tutelares. A proposta é de que a Comissão Jurídica faça uma discussão prévia, trazendo uma posição para deliberação da plenária. O conselheiro tutelar Ilacir informa que os Conselhos Tutelares estarão protocolando documento na Secretaria do CMDCA, com alguns apontamentos que julgam necessário que sejam revistos na lei do sistema de garantia de direitos, tais como o mandato do Conselho Tutelar 3 , distribuição da área de abrangência, entre outros. Não havendo objeção, a plenária aprova a realização da reunião extraordinária no dia 12/05 com pauta única. 8h) ABC Integrado: A coordenadora do Conselho informa que a Sra. Neiva (vice-coordenadora) estará representando o CMDCA nas reuniões do ABC Integrado, revezando com ela a participação nos encontros. 8i) CONDECA – Projetos 2009: A conselheira Aparecida questiona se houve retorno do CONDECA ao recurso interposto pelo Conselho ao indeferimento dos projetos do município apresentados para financiamento. A Sra. Rosimeire informa que até o momento não houve manifestação formal do Conselho Estadual, enfatizando que o CMDCA aguarda um posicionamento oficial para futuras providências. 9) Deliberações das Comissões: 9ª) Comissão do Plano de Convivência Familiar: A Sra. Andréa informa que a Comissão do Plano de Convivência Familiar se reuniu ontem, porém por falta de quorum não foi possível dar andamento nas discussões. Os membros que estiveram presentes adiantaram a sistematização dos dados da rede de atendimento. A conselheira ressalta a necessidade da participação efetiva dos membros do grupo para dar seqüência nos trabalhos. 9b) Comissão de Registro: I – Associação Beneficente Raios de Sol: A Comissão de Registro analisou a documentação apresentada pela entidade, bem como realizou visita ao espaço utilizado para o desenvolvimento dos projetos relacionados no Plano de Trabalho. Diante das informações coletadas, a Comissão de Registro é favorável ao registro da entidade Associação Beneficente Raios de Sol e a inscrição dos projetos: Projeto Jornada Complementar (apoio socioeducativo em meio aberto) e Projeto Atendimento Socioassistencial às Famílias (orientação e apoio sócio familiar). Não havendo objeção, a plenária ratifica o parecer da Comissão de Registro. II – ABASC – Associação Brasileira de Ação Social Cristã: A Comissão de Registro analisou a documentação apresentada pela entidade, bem como seu Plano de Trabalho. Diante das informações coletadas, a Comissão de Registro não observou impedimento para o registro da entidade Associação Brasileira de Ação Social Cristã e a inscrição do Projeto Mão Amiga (apoio socioeducativo em meio aberto). Não havendo objeção, a plenária ratifica o parecer da Comissão de Registro. 10) Informes: 10ª) Comissão da Campanha de Captação de Recurso: A Sra. Rosimeire informa que a Comissão de Captação de Recurso foi constituída com dois representantes da Comissão de Finanças, os conselheiros Luis Carlos Berbel e Sandra Zampar. 10b) Cursos na ASIMD: A entidade Assistência Social Irmã Maria Dolores encaminhou e-mail no qual informa que serão ministrados cursos gratuitos na entidade. Os cursos são variados tem duração de 3 meses por uma vez na semana. Maiores informações podem ser obtidas na própria entidade ou pelo telefone 4177-3271. 10c) Cine IAIP: A entidade Instituição Assistencial Irmão Palminha através do Projeto Mundo Novo, promove o Cine IAIP cuja programação de filmes para o primeiro semestre já está definida. A entidade solicita a divulgação da relação com os filmes para a população e as entidades, ressaltando que o projeto foi financiado com recursos do FMDCA. 10d) I Conferência Municipal de Saúde Mental: A conselheira Josiane informa que participou da I Conferência Municipal de Saúde Mental nos dias 9 e 10/04 como representante do Conselho, fazendo uma breve explanação dos assuntos tratados no evento. Na área da infância e juventude, as principais deliberações foram: 1) a implantação de um CAPS Infantil, 2) fortalecimento dos CAPS Adulto e Infantil existentes, melhorando sua condição de funcionamento, 3) a criação de um fórum permanente de saúde mental de caráter amplo e intersetorial, para acompanhamento das propostas, realização de novas proposições e avaliação dos serviços oferecidos. A Conferência Estadual está prevista para maio, porém ainda não foi definido local. 10e) Orçamento Participativo: A conselheira Selma informa que estão acontecendo às plenárias regionais do orçamento participativo, que é muito importante a participação de todos para apontar as demandas de cada região. 11) Encerramento: Não havendo mais nada a ser tratado, a Sra. Rosimeire encerra a reunião às 12 horas. Eu, Adriana Ciqueira Rodrigues secretariei esta reunião e lavrei a presente ata, a qual assina juntamente com a Sra. Rosimeire Aparecida Mantovan, Coordenadora do CMDCA/SBC.
Ata nº 524 – Reunião Ordinária
Aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e dez, realizou-se na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bernardo do Campo. Estiveram presentes os seguintes conselheiros titulares: Eliana Maria Garcia, Márcia Nalú da Silva Bocato, Mônica Rodrigues Nagy, Márcia Tereza Lopes,. Rosimeire Aparecida Mantovan, Helen Vivili Santana Carmona, Neiva dos Santos Cunha, Adília do Carmo Nesi Lattuf, Aparecida Franco Dornelas Baptista, Sandra Zampar Drago, Marcelo Markunas, Rozane Maria de Sena, Terezinha Fernandes de Oliveira e José Nilson da Silva; conselheiros suplentes: Roberto Gonçalves, Rosângela Rodrigues Teixeira, Andréa Satrapa, Viviane Cristina Molero, Sidnei Pereira de Almeida, Josiane Pereira de Oliveira, Rita de Cássia de Oliveira Souza e como convidados/observadores: Luciara Bertolin Ferreira (Instituição Assistencial Irmão Palminha); Raquel Ricardo da Silva (Associação Beneficente Cantinho da MEIMEI); Karina da Luz (Lar da Criança Emmanuel) Lúcia Bina (Irmandade de Santa Casa de Misericórdia); Irmã Adriana (Centro Comunitário de Nossa Senhora de Guadalupe); Irany Dionísio (Criança Vida Nova); Ana Paula da Mota Borges e Veranilda O Guimarães (Projeto Mão Amiga); Regina Azevedo Miguel (DRADS – Grande Abc); Rosemeire Rodrigues Assis Cristovam e Keli Matos Marques de Souza (ASPAS – Creche Betel); Cláudia Rodrigues Silingardi (Congregação de São João Batista); Lourdes C. Veronese, Lílian Lina de Souza, Geraldo Pimenta, Maria Regina Santos dos Reis, Ilacir Jesus Chagas, Cleuza Padilha Santiago e Vera Lúcia de Oliveira (Conselho Tutelar); Lígia Caravieri (CRAMI); Jairo Edward de Luca (Ministério Público), Patrícia Urbaninho Teixeira (Fundação Salvador Arena) e Williams B. Vereda (Associação Belenzinho de Assistência Social). 1. Abertura: A Sra. Rosimeire dá início à reunião às 8 horas e 45 minutos, agradecendo a presença de todos. 2) Justificativa de ausência de conselheiros: Não foram apresentadas justificativas de ausência de conselheiros para esta reunião. 3) Aprovação da Ata 523: A Sra. Rosimeire informa que foi repassada aos conselheiros a Ata CMDCA 523 para apreciação, solicitando que os mesmos se manifestem quanto ao documento em tela. Não havendo adendos ou correções, a Ata em questão é aprovada na íntegra. 4) Prestação de contas dos Conselhos Tutelares: . O conselheiro tutelar Ilacir inicia a apresentação da prestação de contas dos 3 Conselhos Tutelares por tipo de atendimento. Faz uma breve explanação sobre estes atendimentos, observando que aproximadamente 50 % (cinqüenta por cento) dos casos são referentes á área da Educação, tais como falta de vaga em creche, evasão e baixa freqüência escolar, entre outros. Ao final de sua exposição, o conselheiro tutelar enfatiza que a proposta ao apresentar estes dados de forma mais detalhada, é que o CMDCA utilize-os para a formulação de políticas públicas para atendimento desta demanda. Continuando a apresentação, a conselheira tutelar Lílian esclarece que os dados apresentados foram divididos por semestre, sendo que no segundo foi possível colocá-los de forma mais clara. Os conselheiros tutelares apontam que em cada área de abrangência pode ser observada maior incidência de casos, considerando as peculiaridades da região atendida, tais como a falta de ações de Jornada Complementar na Área de Abrangência II, e atendimentos de abuso e exploração sexual na região do Batistini. A plenária faz alguns questionamentos pertinentes aos dados apresentados pelos conselheiros tutelares. Concluindo, a conselheira tutelar Cleuza toma a palavra, agradecendo inicialmente a presença do Promotor de justiça, Dr. Jairo Edward de Lucca. A conselheira coloca duas questões emergentes no município que são: o efetivo funcionamento dos CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) e dos CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), os quais não estão totalmente implantados em SBCampo, e a problemática apresentada na área da Educação. Enfatiza que o pleno funcionamento dos CRAS e CREAS, surtiria um efeito positivo nos retorno aos atendimentos prestados pelos Conselhos Tutelares. Em relação à área da Educação, a conselheira tutelar menciona questões vivenciadas atualmente pelo município, tanto na Educação Estadual com a abertura de quatro inquéritos pelo Ministério Público sobre casos ocorridos nas dependências de escolas estaduais, como na Educação Municipal com ausência de vagas em creche para crianças de 0 a 6 anos. Coloca que há iniciativas sendo realizadas no Município como a Força Tarefa contra a violência nas Escolas, porém ela ainda não atingiu a cerne da questão. Como proposta, a conselheira tutelar em nome dos Conselhos Tutelares I, II e III, propõe que seja realizada uma audiência pública para avaliar a qualidade do ensino em São Bernardo do Campo. O Promotor de Justiça, Dr. Jairo toma a palavra e enfatiza que, de fato a situação vivenciada pela educação é dramática, sendo necessário procurar uma solução para esta situação. Aprova e endossa a sugestão dos Conselhos Tutelares pela realização de uma audiência pública para discutir esta questão. O Promotor de Justiça aproveita o ensejo e expõe sua preocupação no tocante a eleição dos novos membros dos Conselhos Tutelares. Ressalta que é necessário que se iniciem as discussões sobre o pleito, para que não haja problemas no decorrer do processo. A Sra. Rosimeire agradece a presença do Dr. Jairo Edward, ressaltando que as plenárias do Conselho estão abertas para presença do Promotor de Justiça. Quanto à prestação de contas dos Conselhos Tutelares, a coordenadora agradece a presença dos mesmos, ressaltando que os dados apresentados servirão de subsídio para as futuras ações do Conselho, sendo que o documento ficará à disposição dos conselheiros na Secretaria dos Conselhos. Referente à eleição dos Conselhos Tutelares, a Sra. Rosimeire informa que nesta plenária serão deliberadas algumas questões referentes à eleição, para que não ocorram problemas durante o processo eleitoral. 5) Deliberações da Mesa coordenadora: a) Família Cidadã – Lar Escola Jesuê Frantz: A Sra. Rosimeire informa que a Mesa Coordenadora analisou a solicitação pertinente ao Projeto Família Cidadã formulada pela entidade Lar Escola Jesuê Frantz, pela liberação do valor total do recurso repassado pela Petrobrás. A coordenadora salienta que foi feita consulta junto à SEDESC 012, para verificação de impedimentos ao proposto, sendo informados que não há impeditivos neste caso, desde que haja anuência do Conselho. A Sra. Rita esclarece que a entidade apresentou o referido documento, pois teme que o recurso em questão não seja disponibilizado dentro do prazo estabelecido, não sendo possível sua execução dentro da vigência indicada. Ressalta que a instituição já recebeu recurso da Petrobrás, a qual é extremamente rigorosa no tocante aos prazos estipulados. A vice-coordenadora Neiva sugere que, neste caso, para garantir a execução dentro do período estipulado, o Conselho poderia deliberar pelo repasse dos valores atrasados. A Sra. Rosimeire observa que, é necessário o Conselho ter maiores informações sobre o andamento desta questão, pois ainda que seja deliberado o valor total do repasse, não é possível prever a data que será publicada a lei. Alguns conselheiros ponderam sobre a necessidade de fazer uma discussão junto ao Legislativo, para que sejam agilizadas estas questões. A conselheira Rosane sugere que, antes que conversarmos com o Legislativo, é possível fazer gestão internamente com a Secretaria de Governo, que é responsável pelo envio da matéria do Executivo para aprovação do Legislativo. Diante de todo o exposto, a Sra. Rosimeire sugere que este assunto seja pautado para a próxima reunião, sendo possível obter subsídios quanto ao andamento da aprovação da lei específica. Não havendo objeções à plenária aprova a sugestão da Coordenação. B) Projeto Criança Feliz (Criança Vida Nova): A Sra. Rosimeire informa que a Mesa Coordenadora analisou o PA/SB nº 9853/2007, referente ao Projeto Criança Feliz, executado pela entidade Criança Vida Nova, sobre o qual são apontadas pela Secretaria de Finanças discordância entre as despesas previstas no Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho, e as despesas apresentadas em prestação de contas. A Mesa Coordenadora, diante desta questão analisou o Plano de Trabalho apresentado pela entidade, observando que, embora não tenham sido executadas as despesas da forma como a prevista no documento aprovado, não houve prejuízo ao objeto do ajuste. Contudo, a Coordenação do Conselho, ressalta sobre a necessidade da apresentação das despesas previstas nos projetos para financiamento com recurso do Fundo, de forma mais precisa, para que não ocorram casos semelhantes. A Sra. Irany (assistente social da entidade Criança Vida Nova) esclarece que, parte desta diferença nas despesas apresentadas, se deu em razão da demora no repasse do recurso, que estava previsto para 2007 e ocorreu somente em 2008. A conselheira Rosane observa que pela Secretaria de Educação, há uma metodologia para orientar as entidades parceiras neste sentido. C) Projeto Oficina de Rádio (Núcleo de Apoio ao Pequeno Cidadão): A Sra. Rosimeire informa que a Mesa Coordenadora analisou o Projeto Oficina de Rádio da entidade Núcleo de Apoio ao Pequeno Cidadão, o qual foi refeito para adequação ao valor captado de R$ 31.590,00 (trinta e um mil quinhentos e noventa reais). A coordenadora faz um breve histórico sobre o projeto, ressaltando que este recurso foi captado pela instituição, porém na ocasião esta conseguiu um valor superior ao projeto apresentado. A entidade manifestou interesse em alterar o projeto, ampliando a meta de atendimento de 30 (trinta) para 60 (sessenta) crianças e adolescentes de 10 a 14 anos e 11 meses. O projeto visa estimular nos participantes, a prática da leitura, da escrita, da pesquisa e da interpretação de texto, por meio da elaboração de entrevistas, redação de matérias, locução e gravação de áudio, para programação de rádio externo e interno. O recurso será utilizado na aquisição de material permanente, material de consumo e contratação de profissionais, com previsão de execução em 12 (doze) meses. Diante das informações prestadas, a plenária aprova o projeto em tela. D) Projeto Semeando o Amanhã (Ministério de Ação Social da Igreja Batista Manancial): A Sra. Rosimeire informa que o Projeto Semeando o Amanhã, da entidade Ministério de Ação Social da Igreja Batista Manancial foi contemplado com recurso da Fundação Itaú Social para execução em 2010. O projeto em questão foi pré-aprovado pelo Conselho no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), o qual foi encaminhado à Fundação Itaú. Ao término da análise do financiador, este projeto foi contemplado porém com valor inferior ao projeto encaminhado. Desta forma, o CMDCA comunicou a necessidade de adequação do projeto ao valor de repasse da Fundação Itaú, sendo o documento analisado pela Mesa Coordenadora. O projeto em tela visa oferecer ação voltada para educação e cultura através da musicalização e breve aproximação à informática, promovendo o acesso, conhecimento e utilização; visando desenvolvimento da criança e do adolescente no preparo para exercício da cidadania, agregar valores e futura identificação para vivência. A meta de atendimento é de crianças e adolescentes no período de 12 (doze) meses. O recurso será utilizado para aquisição de material de consumo e permanente, alimentação e contratação de profissionais para o desenvolvimento do projeto. O total a ser repassado pelo FMDCA será de R$ 40.527,00 (quarenta mil e quinhentos e vinte e sete reais). Não havendo objeção, a plenária aprova o projeto com as alterações apresentadas. E) Ofício SEDESC 01/012.2 nº 020/2010: A Sra. Rosimeire faz a leitura do Ofício SEDESC 01/012.2 nº 020/2010, no qual é solicitada a alteração da vigência do ajuste firmado com a entidade Instituição Assistencial Irmão Palminha para execução do Projeto Mundo Novo. Tal solicitação se faz necessária, considerando que, o repasse do recurso somente foi efetuado em março/2010, e de acordo com consulta realizada junto a Secretaria de Finanças, foi observada a necessidade de que a execução do projeto seja dentro do exercício vigente. Alguns conselheiros questionam porque não há documento da entidade, formalizando o solicitado. A Sra. Rosimeire esclarece que este assunto não chegou a ser discutido pela Mesa Coordenadora. Sugere que este assunto seja pautado na próxima reunião. 6) ABC Integrado: A coordenadora informa que em relação ao Relatório do Projeto ABC Integrado, foi definido em reunião do colegiado, que este documento seria analisado por um grupo operativo definido pelo Colegiado, o qual validaria o mesmo. Nesta análise, foram observadas algumas questões desconexas, como a falta de informação da rede de atendimento, bem como uma metodologia dispersa. Ainda faltou acrescentar relatos do Grupo Operativo que foram realizados pelo Projeto Travessia, e não constam no relatório apresentado. A Sra. Rosimeire informa que a análise feita pelo grupo operativo será repassada aos conselheiros de direitos e tutelares, o qual seguirá para validação do Colegiado do ABC Integrado no dia 06/04. A expectativa é de que, considerando todos os apontamentos do grupo operativo referente às informações inconsistentes do Relatório Final, esta pesquisa seja refeita. 7) Capacitação de Conselheiros: A Sra. Rosimeire informa que a proposta de oferecer uma capacitação aos conselheiros de direitos e tutelares já foi mencionada em plenárias anteriores. Para tanto, a Mesa Coordenadora realizou algumas consultas para viabilizar esta proposta, sendo que até o momento foi recebida apenas a proposta da Sra. Rosemary Ferreira de Souza Pereira. Nesta proposta, a proponente sugere uma jornada de capacitação de 24 horas/aula, onde seriam abordados temas pertinentes a Política Pública para infância e adolescência, o papel dos conselheiros de direitos, Plano de Ação e Plano de Aplicação. Alguns conselheiros se manifestam, colocando que uma proposta com carga horária de 24 horas, precisa ter uma distribuição adequada, para que não fique cansativo para os ouvintes. A coordenadora informa que esta proposta está á disposição na Secretaria do Conselho, porém a Mesa Coordenadora estará analisando outras que forem apresentadas. 8) Organização das Comissões: A Sra. Rosimeire observa que foi realizada reunião no dia 17/03, conforme definido em plenária, onde alguns representantes das Comissões de Trabalho do Conselho apresentaram propostas de atribuições. Como não foi possível ter uma discussão aprofundada em torno das propostas formuladas elos membros de cada grupo, em função de alguns contratempos, a coordenadora faz a leitura das propostas apresentadas. A Sra. Rosimeire ressalta que em relação à Comissão Técnica, a Sociedade Civil continua sem representação, embora a Secretaria do CMDCA tenha encaminhado e-mail para todos os representantes solicitando a indicação do mesmo. Sugere que as comissões que não afinaram a discussão deste assunto, retomem-no para definição nas próximas plenárias. 9) Resolução 18 e 19: A Sra. Rosimeire destaca que as Resoluções 18 e 19/2000, que regulamentam os procedimentos para captação de recursos através do FMDCA estão desatualizadas. Em contrapartida há a Resolução do CONANDA que trata desta questão, porém há necessidade de reordenar os eixos, para que a Resolução do CMDCA não conflite com a normativa do Conselho Nacional. 10) Eleição do Conselho Tutelar: Quanto à eleição dos Conselhos Tutelares, a coordenação enfatiza que, embora haja tempo aparente para definições sobre o pleito, também é de conhecimento da maioria os problemas enfrentados nos últimos pleitos. Declara que, em razão deste histórico, é necessário avaliar todos os entraves encontrados nas eleições anteriores, inclusive sobre a necessidade de ter ou não uma alteração na legislação. Sugere que a Comissão Jurídica faça a análise quanto aos aspectos legais, e faça uma leitura sobre os processos eleitorais passados. Quanto à questão da área de abrangência, sugere que seja definido um grupo com representantes dos Conselhos Tutelares, CMDCA e da Secretaria de Orçamento Participativo e Planejamento (SOPP) para reavaliar a distribuição atual. O conselheiro tutelar Ilacir observa que, além desta questão da abrangência dos Conselhos Tutelares, há outros pontos que os conselheiros tutelares gostariam de abordar, como a criação de uma Comissão de Ética dentro dos Conselhos Tutelares. Outra questão apontada pelo conselheiro tutelar é a eleição do novo Conselho Tutelar III em 2010, com os atuais conselheiros com o mandato de menos de 02 anos. O Sr. Ilacir observa que os Conselhos Tutelares encaminharam documento ao CMDCA apontando todos estes questionamentos. A Sra. Rosimeire pondera que todas estas discussões deveram passar por um processo de maturação, e que infelizmente, talvez não seja possível rever a legislação no todo, em razão dos prazos pré-definidos para realização das eleições, porém a proposta é rever estes pontos que apresentam maior conflito durante o processo. A conselheira Josiane coloca o questionamento sobre a possibilidade de prorrogar o mandato dos Conselhos e consequentemente realizarem a eleição dos 3 Conselhos ao mesmo tempo. Este período seria utilizado para rever a legislação dos Conselhos e fazer uma discussão sobre a instituição de eleições diretas para os Conselhos Tutelares. Desta forma a escolha dos novos conselheiros tutelares não coincidiria com as eleições presidenciais. A conselheira Josiane se propõe a participar do grupo de estudo sobre a área de abrangência como representante da Sociedade Civil. Já pelo Poder Público, a conselheira Helen coloca-se á disposição para contribuir até o mês de abril, pois em maio estará se licenciando para fruir licença gestante. Desta forma, a Sra. Rosimeire informa que fará contato com a conselheira Selma da SOPP, para contribuir com o grupo. 11) Informes: 11a) Campanha de Captação de Recursos: A Sra. Rosimeire informa que foi realizada uma reunião prévia com a Secretaria de Comunicação para retomar as discussões sobre a campanha de arrecadação de recursos do FMDCA. Dentre as propostas apresentadas, está a de realizar campanhas pontuais diretamente nas empresas, trabalhando in loco a divulgação do Fundo e trabalhando o incentivo à captação de recursos para aplicação no desenvolvimento de ações voltadas à infância e adolescência. A coordenadora sugere que a Comissão de Finanças tome parte das discussões, inclusive atendendo uma proposta da própria comissão de trabalho. Deste grupo poderão ser definidos 2 representantes de forma paritária para contribuir nas tratativas. 11b) Proposta para o Plano de Ação: A Sra. Rosimeire informa que referente à revisão do Plano de Ação, a discussão prevista para abril será transferida para maio. Esta proposta foi pensada, com o intuito de aproveitar os dados colhidos pelos diagnósticos em andamento que forneceram subsídios ao CMDCA, tais como o Mapa da Criança e do Adolescente, Diagnóstico da Rede de Atenção á Criança e Adolescente e o Plano de Convivência Familiar e Comunitária. Propõe que seja agendada reunião extraordinária em maio para apresentação dos dados, a qual poderá ser estendida aos demais atores, como o CMAS, Conselho Tutelar e outros. 11c) Conferência Municipal de Saúde Mental: Será realizada nos dias 09 e 10/04 , a I Conferência Municipal de Saúde Mental no Teatro. Neste evento, o CMDCA possui 3 vagas para delegados, sendo uma proposta de que estes representantes sejam membros da Sociedade Civil, considerando que as Secretarias já possuem vaga como delegados nesta conferência. A conselheira Mônica enfatiza a importância da participação do CMDCA neste evento. 11d) Mapa da Criança: A Sra. Rosimeire informa que está disponível para consulta na Secretaria do CMDCA o Mapa da Criança. 11d) Projetos CONDECA: A Sra. Rosimeire informa que o CMDCA foi notificado pelo CONDECA que os projetos das entidades Lar Escola Jesuê Frantz e Aldeias Infantis SOS Brasil foram indeferidos por não atender ao disposto na Deliberação 24/2009. Ocorre que inicialmente os dois projetos foram relacionados como aprovados em lista publicada no site do Conselho Estadual em 29/03. A coordenadora informa que houve uma sucessão de equívocos por parte do CONDECA, que em contato anterior ao envio, afirmou por meio de representante que poderiam ser enviados os dois projetos, não havendo penalidade para este caso. Como os prazos estipulados na deliberação em tela não foram atendidos, o CMDCA acompanhou somente os informes do site do Conselho Estadual, que inicialmente informou o deferimento dos dois projetos, sendo esta informação retificada no portal há alguns dias. A Sra. Rosimeire informa que em contato com representante do Conselho Estadual, colocou estas ponderações, sendo orientada a encaminhar pedido de análise do mérito. A conselheira Cida pede a palavra e informa que o Lar Escola Jesuê Frantz fez um levantamento entre os projetos aprovados e observaram que houve casos semelhantes ao de São Bernardo do Campo, sendo que somente um dos projetos foi indeferido. A entidade protocolará este documento na Secretaria do Conselho, pedindo a intervenção do CMDCA nesta questão. A Sra. Rosimeire informa que o Conselho fará um pedido de análise de mérito ao Conselho Estadual, e o documento da entidade dará subsídio para embasamento da solicitação. 12) Encerramento: Não havendo mais nada a ser tratado, a Sra. Rosimeire encerra a reunião às 12 horas. Eu, Adriana Ciqueira Rodrigues secretariei a reunião e lavrei esta ata, que assino juntamente com a Sra. Rosimeire Aparecida Mantovan, Coordenadora do CMDCA/SBC.
Ata nº 523 – Reunião Ordinária
Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e dez, realizou-se na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bernardo do Campo. Estiveram presentes os seguintes conselheiros titulares: Eliana Maria Garcia, Selma Pereira Lima, Márcia Nalú da Silva Bocato, Mônica Rodrigues Nagy, Márcia Tereza Lopes,. Rosimeire Aparecida Mantovan, Cleide Rocha, Helen Vivili Santana Carmona, Daniel Cássio R. da Costa, Neiva dos Santos Cunha, Sidnei Pereira de Almeida, Adília do Carmo Nesi Lattuf, Aparecida Franco Dornelas Baptista, Marcelo Markunas, Terezinha Fernandes de Oliveira e José Nilson da Silva; conselheiros suplentes: Roberto Gonçalves, Rosângela Rodrigues Teixeira, Andréa Satrapa, Viviane Cristina Molero, André Felix Portela Leite, Josiane Pereira de Oliveira, Jean Carlos Fernandes Valadares e como convidados/observadores: Catia Kawabata Golgatto (Associação Beneficente Cantinho da MEIMEI); Zizete Q. Morais e Ana Paula da Mota (Projeto mão Amiga), Edivaldo F. Andrade e Solange Oliveira de Andrade (Creche Comunitária Sonho de Criança), Rosa Maria Ceni e Adriana Sarde (Associação Cristã Verdade e Luz), Lourdes de Carvalho Veronese e Vera Gallo (Conselho Tutelar) 1. Abertura: A Sra. Rosimeire dá início à reunião às 09 horas, agradecendo a presença de todos. A coordenadora informa que foi solicitada a retirada da pauta desta reunião o item 6, referente ao projeto do Instituto Ação e Reação Nove de Julho, pois há necessidade de uma melhor discussão do mesmo junto à Secretaria Não havendo objeção, a plenária aprova a retirada do referido item, o qual voltará posteriormente. 2. Justificativa de ausência de conselheiros: São apresentadas as justificativas de ausência à reunião de hoje das conselheiras Sandra (licença médica) e Maria Rosângela (férias). Não havendo objeção, a plenária aprova as justificativas apresentadas. 3. Aprovação da Ata 522: A Sra. Rosimeire informa que a Ata 522 foi encaminhada pela Secretaria do CMDCA para apreciação dos conselheiros. A coordenadora questiona se há correções ou adendos ao texto encaminhado, não havendo considerações pela plenária, a Ata 522 é aprovada na íntegra. 4. Prestação de Contas FMDCA 2009: O Sr. Jamil toma a palavra fazendo a explanação da Prestação de Contas referente aos recursos do Fundo em 2009. Observa ainda que há algumas despesas não realizadas em 2009, como o saldo remanescente do recurso deliberado para a Conferência Estadual e a devolução do recurso por entidades que somente constarão na demonstração de despesas de 2010, por terem sido efetuadas somente neste exercício. Abrindo para perguntas, alguns conselheiros questionam sobre a receita das multas judiciais, as quais o Sr. Jamil observa que nesta conta há algum tempo não ingressa recurso, sendo que o valor disponível é oriundo de rentabilidade. A Sra. Helen faz um aparte, observando que provavelmente pela rotatividade de juízes, alguns optem por outras modalidades de pena. Talvez se o CMDCA promovesse uma campanha de sensibilização junto ao Judiciário sobre esta temática, incentivando a retomada da aplicação destas penas alternativas. O conselheiro Nilson questiona se, o saldo apontado, já inclui o valor comprometido com projetos e ações deliberadas pelo CMDCA. A Sra. Rosimeire pondera que, embora possa ter oscilações no saldo com algumas ações pendentes, este valor disponível já contempla o valor empenhado por outras ações. Alguns conselheiros sugerem que estas prestações de contas sejam apresentadas com certa regularidade para acompanhamento do Conselho, sendo proposto uma apresentação semestral destas informações, pela Secretaria e a Comissão de Finanças pode encaminhar mensalmente informes mais concisos em plenária. 5. Ratificação do Artigo 8º do Regimento Interno: A coordenadora esclarece que, de acordo com a proposta do conselheiro Nilson, o Conselho deveria ratificar a deliberação referente à freqüência das reuniões plenárias do CMDCA de quinzenais para mensais, alterando o Artigo 8º do Regimento Interno. O conselheiro Nilson aproveita o ensejo e pondera que as Comissões de Trabalho estão sem definição sobre suas atribuições. Sugere que seja constituída uma comissão especial para discutir esta questão, e traçar normativas com as incumbências e regras para o funcionamento de cada Comissão de Trabalho . A Sra. Rosimeire concorda quanto à necessidade de definição de atribuições e propostas para o funcionamento regular das comissões, contudo enfatiza a necessidade de uma discussão dentro do grupo, pois com a diminuição das reuniões plenárias, as Comissões terão um papel crucial, sendo que os assuntos da pauta devem ser afinados nas discussões do grupo e então seguir para deliberação em plenária. A coordenadora pondera que, caso não seja possível cada comissão pensar quanto suas atribuições isoladamente, a proposta de uma comissão especial é viável. Diante do exposto, a plenária aprova a sugestão da coordenação, que cada comissão faça uma prévia na discussão das atribuições e designe um ou dois representantes para reunião conjunta das comissões no dia 17/03 ás 8h30min. O conselheiro Nilson aproveita a oportunidade e, embora a plenária tenha deliberado em suprimir o item 6 da pauta de hoje, ainda paira um questionamento levantado na plenária do dia 12/09, sobre a necessidade do edital de chamamento para apresentação de projetos para financiamento. O conselheiro enfatiza que é necessário que o Conselho tenha a clareza sobre a necessidade do edital neste caso, embora seja praxe a publicação do mesmo, não há nenhum parecer que corrobore esta prática como uma exigência legal. Sugere a consulta ao Jurídico sobre a questão. A coordenadora concorda com a posição do conselheiro e informa que já foi elaborada pela Secretaria uma consulta neste sentido, e verificará se as mesmas contemplam o solicitado. 7. Comissões: A Sra. Rosimeire informa que com a substituição da Sra. Vânia pelo Sr. Marcelo, enquanto representante da entidade Lar Escola Pequeno Leão, houve problemas na composição da Comissão Técnica. Diante desta questão, a Mesa Coordenadora contatou a conselheira Rita, representante suplente do Lar Escola Jêsue Frantz para agregar a Comissão Técnica. Quanto a Comissão Jurídica, a coordenadora esclarece que estará se retirando da referida comissão, uma vez que já participa da Mesa Coordenadora que atua conjuntamente com a Comissão Técnica, não sendo possível se dedicar aos trabalhos dos dois grupos. Informa que em prévio contato com a conselheira Márcia, sugeriu que a mesma faça contato com seu suplente para verificar a possibilidade deste substituí-la na Comissão em questão. 7ª Comissão de Registro: A Sra. Andréa informa que na última reunião da Comissão de Registro foi definida a dinâmica de análise de solicitações de registro e renovação de registro no CMDCA. A Sra. Rosimeire solicita que para a próxima plenária a Comissão apresente um balanço das pendências de comissão. Aproveitando o ensejo o conselheiro André questiona qual o fluxo para liberação de recurso para projetos através do FMDCA. A Sra. Rosimeire esclarece que, caso o projeto já esteja aprovado pela plenária, as providências serão somente administrativas, com o recebimento da documentação necessária para formulação do ajuste, nos demais casos, seguirão o trâmite de análise de projeto pela Comissão Técnica. 7b Projeto Família Cidadã: A Sra. Rosimeire informa que a entidade Lar Escola Jêsue Frantz, com Projeto Família Cidadã teve aprovado para financiamento pela Petrobrás. O valor para financiamento de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais), contudo a Petrobrás liberou o recurso no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), já indicando 7.000,00 para o FMDCA. Desta forma, houve necessidade de adequação do cronograma físico-financeiro do projeto pela entidade, o qual está sendo apresentado nesta reunião. Não havendo objeções, a plenária aprova a adequação do projeto ao valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), conforme documento apresentado pela instituição. 7c Comissão de Diagnóstico: A Sra. Terezinha informa que no dia 03/03 terá início um Seminário organizado pela Prattein, para discussão dos resultados obtidos pelos grupos formados pelos municípios que contemplados pelo projeto financiado pela Fundação Telefônica. A conselheira esclarece que este seminário terá uma função de formação dos membros das comissões. 7d. Comissão do Plano Municipal de Convivência: A Sra. Andréa informa que a Comissão do Plano Municipal já iniciou a tabulação dos dados coletados por meio das Secretarias, embora tenham enfrentado dificuldades na obtenção dos mesmos. 8. Informes: 8ª. Ofício do Lar da Criança Emmanuel: A Sra. Rosimeire informa que foi protocolado neste Conselho Ofício nº 08/2010 pela entidade Lar da Criança Emmanuel, no qual a instituição informa que está abrindo mão do valor de R$ 348,13 (trezentos e quarenta e oito reais e treze centavos), referente ao repasse de recurso ao Projeto A Leitura e a Expressão Artística. 8b. Reunião dos Abrigos no Judiciário: A Sra. Rosimeire informa que foi enviada para ciência deste Conselho, Ata da reunião realizada no dia no Ministério Público, no qual foram tratadas questões pertinentes aos abrigos do Município. 8c. Projeto Oficina de Rádio: A Coordenadora esclarece que, pertinente ao Projeto Oficina de Rádio da entidade Núcleo de Apoio ao Pequeno Cidadão, foram observadas algumas pendências no projeto apresentado à Mesa Coordenadora, a qual convocará representante da entidade para esclarecimentos na próxima semana em reunião. 8d. Prêmio Prefeito Amigo da Criança: A Sra. Coordenadora informa que foi realizada a primeira apresentação do Mapa da Criança na última reunião da Comissão de Avaliação. Na ocasião foi agendada nova reunião no dia 03/03 às 16 horas para apresentação do Mapa concluído. O Sr. André informa que estará encaminhando este documento preenchido para todos os membros da Comissão para uma prévia. 8e. Plano Municipal de Convivência Familiar: A Sra. Rosimeire informa que foi realizada uma reunião com os abrigos do Município, e foi decidido pela utilização do instrumental adotado pela Fiocruz em pesquisa nacional, para coleta de dados dos abrigos locais. O foco é a identificação das crianças de forma individualizada, com dados como local de nascimento/residência e tempo de permanência e o custeio do abrigamento das mesmas. Na próxima semana terá início este levantamento em cada instituição. 8f. ABC Integrado: A Sra. Rosimeire informa que na última sexta-feira houve reunião do ABC Integrado, onde foi apontado que os municípios não conseguiram avançar na análise do Relatório Final encaminhado pelo Projeto Travessia. Desta forma ficou definido que o grupo de coordenação fará uma análise para apresentação no município. 8g. Força Tarefa de Combate à Violência Nas Escolas: A Sra. Coordenadora informa que será necessário indicar um conselheiro para representar o CMDCA na Força Tarefa de Combate à Violência nas Escolas Estaduais. A conselheira Helen esclarece que é necessário que os conselheiros se apropriem desta discussão, inclusive sobre temas importantes como a insuficiência de serviços e de profissionais nas escolas, que deve se responsabilizar pelas ações. Alguns conselheiros tutelares que acompanham as discussões desde o início, enfatizam que há uma resistência na discussão de alguns temas, como a questão estrutural e o apoio logístico do entorno das escolas estaduais. Ressaltam que a Diretoria Regional de Ensino, nas discussões, adota uma postura de “blindagem” do Estado, não se apropriando da parte que lhe é responsável diante da situação. Após outras ponderações da plenária, as conselheiras Aparecida e Viviane se disponibilizam a representar o Conselho nesta Força Tarefa. A coordenadora Rosimeire sugere que o Conselho paute este tema a partir da participação de mais conselheiros nas reuniões e se posicione a respeito. 8h. Convite para o Lançamento do Sumário de Dados 2009: A Sra. Rosimeire informa que foi entregue pela conselheira Selma nesta reunião, convite para o lançamento do Sumário de Dados 2009 do Município de SBCampo. O evento será realizado no dia 25/02/2010 às 18 horas na Pinacoteca de São Bernardo do Campo, sito á Rua Kara, 105 – Jardim do Mar. A conselheira Adília informa que a entidade IAM – Instituição Assistencial MEIMEI, recebeu uma grande doação de exemplares da literatura brasileira, os quais gostariam de doar às instituições que tenham interesse. Para maiores informações, contatar a Secretaria da entidade. 9) Encerramento: Não havendo mais nada a ser tratado, a Sra. Rosimeire encerra a reunião às 11h23min. Eu, Adriana Ciqueira Rodrigues secretariei a reunião e lavrei esta ata, a qual assino juntamente com a Sra. Rosimeire Aparecida Mantovan, Coordenadora do CMDCA/SBC.
Ata nº 522 – Reunião Ordinária
Aos três dias do mês de fevereiro de dois mil e dez, realizou-se na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bernardo do Campo. Estiveram presentes os seguintes conselheiros titulares: Rosimeire Aparecida Mantovan, Neiva dos Santos Cunha, Sidnei Pereira de Almeida, Eliane Cristina de Oliveira Reis, Adília do Carmo Nesi Lattuf, Aparecida Franco Dornelas Baptista, Rozane Maria de Sena, Terezinha Fernandes de Oliveira e José Nilson da Silva; como conselheiros suplentes: Roberto Gonçalves, Rosângela Rodrigues Teixeira, Andréa Satrapa, Viviane Cristina Molero, Maria Rosângela da Silva, Jean Carlos Fernandes Valadares; como convidados/observadores: Lourdes de Carvalho Veronese e Ilacir de Jesus Chagas (Conselhos Tutelares), Rosa Maria da Cruz Cerri (Associação Cristã Verdade e Luz), Sibeli Theodoro Rodrigues, Eunice Luz e Edivaldo F. Andrade (Creche Comunitária Beneficente Sonho de Criança), Necy Maria Pioli Pereira de Souza (Assistência Social Irmã Maria Dolores), Ana Paula da Mota Borges e Zizete Queiroz de Morais (Projeto Mão Amiga), Karina da Luz (Lar da Criança Emmanuel), Marcelo Markunas (Lar Escola Pequeno Leão) e Aparecida José Freitas (Fraterno Associação Assistencial). 1. Abertura: A Sra. Rosimeire inicia a reunião às 9h15min., agradecendo a presença de todos. A Coordenadora atenta para a questão do quórum para início da reunião, pois os dois representantes de entidades com assento no CMDCA presentes ainda não foram indicados oficialmente, porém já foi confirmada a representação Desta forma, questiona a plenária sobre a aceitação ou não destes representantes com poderes de voz e voto, de forma a iniciar a reunião ordinária. Não havendo objeção, os conselheiros presentes ratificam a indicação dos representantes. 2. Justificativa de ausência de conselheiro: São apresentadas as justificativas de ausência das seguintes conselheiras: Priscila (03/02 – licença médica); Márcia (03/02 – compromisso profissional) e Selma (03/02 – compromisso profissional). Não havendo objeção, as justificativas são aceitas pela plenária. 3) Aprovação da Ata 521: A Sra. Rosimeire faz a leitura da Ata 521, sendo esta aprovada após as alterações propostas pela plenária, as quais constarão no texto original da referida ata. Antes da explanação do planejamento da coordenação, a Sra. Rosimeire, aproveitando a presença do Sr. Jamil (SEDESC 312), sugere que o item 5 da pauta (Prestação de contas do FMDCA) seja colocado ao final, uma vez que o Sr. Jamil que esclarece que não será possível realizar a apresentação, pois houve uma divergência em valores na conta do FMDCA, que estão sendo apurados. A Sra. Rosimeire propõe que o Sr. Jamil verifique a possibilidade de retornar até o final desta plenária, caso seja possível resolver esta questão. 4) Apresentação do Planejamento da Coordenação: A Coordenadora recorda que esta pauta foi definida na última reunião ordinária, com o intuito de organizar as ações do Conselho para 2010. Faz a apresentação do cronograma das ações previstas, sendo questionado pela plenária se poderão ser feitas colocações e adendos à proposta apresentada. A Sra. Rosimeire sugere que conforme são expostas as ações, os conselheiros façam seus destaques. A coordenadora inicia a explanação das ações. Após a exposição apresenta duas demandas importantes a serem consideradas para execução deste cronograma, sendo as principais a redefinição da área de abrangência dos Conselhos Tutelares, cuja sugestão foi protocolada pelo Conselho Tutelar no início de 2008. Outro ponto ressaltado pela conselheira Eliane que engloba também esta questão é a rediscussão da lei do sistema de garantia de direitos, sobretudo no tocante a parte que trata da eleição dos Conselhos Tutelares. A conselheira enfatiza que esta proposta deve ser discutida o mais rápido, pois estamos em ano de eleição dos novos membros dos Conselhos Tutelares, e em outros pleitos surgiram vários problemas provenientes das brechas deixadas pela lei. O conselheiro tutelar Ilacir observa ainda que, referente ao Conselho Tutelar III, a eleição foi após a dos demais conselhos, porém pela lei, foi igualado o mandato dos três Conselhos, sendo este outro ponto a ser discutido. O conselheiro Nilson sugere que seja feita uma discussão conjunta sobre toda a lei. A Sra. Rosimeire aponta para a necessidade de uma discussão objetiva, pois há prazos legais a obedecer. A Sra. Helen sugere que sejam focados os pontos que geraram discussão no último pleito, e seja feita uma discussão pontual destes itens. Diante destas considerações, a Sra. Rosimeire acrescenta o item Revisão da Lei do Sistema de Garantia de Direitos, sendo o responsável pela ação a Mesa Coordenadora com o apoio da plenária. A Sra. Eliane aproveita o ensejo, e em relação ao item 12, observa que a Comissão do Plano Municipal tem encontrado algumas dificuldades, inclusive na sua composição, pois com a saída da Vânia, o CMDCA ficou sem uma de suas representantes. Também coloca a questão da constante alteração na parte governamental do CMAS, e a falta de devolutiva de alguns setores do questionário encaminhado em 2009 pela comissão ao Judiciário e algumas secretarias. A Sra. Rosimeire informa que a Sra. Andréa compõe a Comissão, enquanto representante do Governo, e quanto ao CMAS, solicita que a Sra. Necy leve esta discussão para o Conselho de Assistência Social para resolução da questão. Já em relação às devolutivas, a coordenadora sugere que a Comissão aponte esta problemática quando apresentar seu relatório. Diante desta proposta, a Sra. Eliane informa que um prazo viável para apresentação do Plano Municipal é em meados de maio/2010. Aproveitando a fala da conselheira Eliane, a Sra. Rosimeire sugere que seja feito contato entre os conselheiros para seja definida a composição das comissões de trabalho. Após a definição dos componentes das comissões, cada grupo se reunirá para definir suas atribuições, devendo isto ser publicado juntamente com a composição definitiva de cada comissão de trabalho. A coordenadora acrescenta que este item também será acrescentado no cronograma de ações do CMDCA para este exercício. Não havendo mais adendos, o cronograma de ações do CMDCA para 2010 é aprovado com as sugestões apresentadas pela plenária, a qual fará parte desta Ata como Anexo I. 5) Calendário Anual: A Sra. Rosimeire informa que a Mesa Coordenadora discutiu em suas reuniões a possibilidade de reduzir as reuniões quinzenais para reuniões mensais. Esta proposta visa potencializar o trabalho das comissões de trabalho, que trará as discussões já avançadas para a plenária, dinamizando as plenárias do Conselho. Outra questão discutida pela Mesa Coordenadora, é que o horário das reuniões seja às 8h30min., com o teto para início das plenárias às 9 horas. A plenária não observa impedimentos para aprovação do calendário de forma proposta pela Mesa Coordenadora, porém o conselheiro Nilson ressalta que é necessário observarmos o Regimento Intern. A Sra. Rosimeire esclarece que o mesmo exige que as alterações regimentais deverão ter votação de um terço do colegiado, tendo o quorum necessário nesta plenária. Desta forma, após aprovação pela plenária, o conselheiro sugere que, para que não haja controvérsias posteriores, na próxima plenária ordinária, conste na próxima pauta, ratificação desta deliberação. Não havendo objeção, a plenária aprova a sugestão do conselheiro. 6) Comissões: 6a) Comissão de Registro: A Sra. Andréa informa que na última reunião da Comissão de Registro foi elaborada uma proposta de protocolo para recebimento da documentação das entidades para registro/renovação/inscrição de projeto. A conselheira faz a apresentação do documento o qual é aprovado por unanimidade, sendo que a partir desta data, a documentação referente ao CMDCA deverá seguir este protocolo, que fica integrado a esta ata como Anexo II. 7) Informes: 7a) Eureca: A Sra. Rosimeire informa que no dia 12/02 haverá o tradicional desfile do Bloco Eureca (Eu Reconheço o Estatuto da Criança e do Adolescente). O desfile é promovido pela entidade Projeto Meninos e Meninas de Rua e conta com a participação de vários segmentos da Sociedade Civil. 7b) Ofício nº 645/09: A coordenadora informa que foi protocolado na Secretaria do Conselho o Ofício nº 645/09 do Ministério Público. A conselheira Eliane informa que este documento já foi lido na reunião do dia 13/12. 7c) Recurso para Conferência Estadual DCA: A Sra. Rosimeire informa que chegou à Secretaria do Conselho, o processo que trata da concessão de recurso para participação dos delegados eleitos para a Conferência Estadual DCA. No expediente é informado que o recurso foi utilizado com despesas diversas às quais foi liberado. A coordenadora observa que foi feito relatório explicando a razão da utilização de forma diversa pelos delegados que participaram do evento. A Sra. Eliane esclarece que participou do evento, sendo que na ocasião ocorreram diversos contratempos que culminaram na utilização do recurso da forma como foi apresentada. A Sra. Rosimeire ressalta que a prestação de contas foi aceita, porém a Secretaria de Finanças sinalizou que em novas ocorrências, as despesas divergentes serão glosadas. 7d) Recurso do Lar Escola Pequeno Leão: A Sra. Rosimeire informa que a entidade Lar Escola Pequeno Leão fez a devolução do recurso referente ao Projeto Cuidar de Quem Cuida, financiado com recurso do FMDCA. O recurso no valor de R$ 32.150,32 (trinta e dois mil, cento e cinqüenta reais e trinta e dois centavos) , já está na conta do FMDCA. 7e) Causos do ECA: Está à disposição na Secretaria do Conselho a publicação da Fundação Telefônica, Causos do Eca. A Sra. Eliane aproveita a oportunidade e informa que a partir de março estará se afastando do Conselho, em razão de sua licença maternidade. A conselheira informa que já foi indicada sua suplente, a Sra. Josiane. 8) Encerramento: Não havendo mais nada a ser tratado, a Sra. Rosimeire encerra a reunião às 11h23min. Eu, Adriana Ciqueira Rodrigues secretariei a reunião e lavrei esta ata, a qual assino juntamente com a Sra. Rosimeire Aparecida Mantovan, Coordenadora do CMDCA/SBC.
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